Jorge Gaspar
Jorge Gaspar 13 de dezembro de 2016 às 20:40

A concertação social não é um processo parlamentar

A paz social é um estado que resulta de um processo construtivo e indutor de consensos. A anestesia social não é mais do que um estado letárgico e a caminho do catatónico.

A concertação social constitui uma grande conquista do processo democrático português, mas a existência de um fórum institucional de debate e participação tripartida sobre matérias relacionadas com o mercado de trabalho e as relações laborais implica a necessidade permanente da sua valorização e reconhecimento, sob pena de um efectivo esvaziamento e consequente empobrecimento do país.

 

A capacidade de entendimento que, em termos gerais, os parceiros sociais (uns mais do que outros) têm mostrado e o esforço que visivelmente fazem no sentido de em conjunto definirem princípios e regras sobre as questões laborais deve ser motivo de satisfação, pois o que dessa forma se evidencia é a colocação do interesse nacional acima de todo e qualquer outro, incluindo aqui os interesses de natureza política e/ou partidária.

 

A tentação política de pegar na caneta e legislar "unilateralmente" sobre um dos domínios essenciais da nossa vida colectiva - como o é, indiscutivelmente, o das relações laborais - é, admitamos, demasiado intensa para que o Governo não possa pensar nela como uma via expedita para despachar alguns assuntos da conta-corrente que mantém com as forças políticas que o sustentam. Pode ser tentador, pode ser fácil, pode resolver compromissos partidários de curto prazo, mas não augura nada de bom para o diálogo social nem para o tripartismo.

 

Como a História - também a história política - bem mostra, o que muito esforço e tempo leva a colocar de pé, muito rapidamente pode entrar em erosão e desaparecer. Não há na política adquiridos eternos.

 

No caso da concertação social, o valor da confiança é o elemento supremo e é ele, pois, que todos os envolvidos no processo tripartido devem respeitar e reforçar. A confiança é o elo que liga os agentes do diálogo social (Governo e parceiros sociais), mas é também o óleo que lubrifica as suas relações institucionais e de trabalho.

 

Sem confiança não há diálogo social e sem diálogo social não há paz social. Pode até haver anestesia social, mas não há seguramente paz social. A paz social é um estado que resulta de um processo construtivo e indutor de consensos. A anestesia social não é mais do que um estado letárgico e a caminho do catatónico.

 

Professor Coordenador do ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências 

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