Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 29 de novembro de 2017 às 20:46

A espargata

Por aquilo a que se vai assistindo e por um certo tipo de lógica política, cada vez penderá mais para o lado dos parceiros de coligação.

Como se previa, o processo de debate e votação do OE foi complexo e deixa marcas.

Em primeiro lugar, foi notório que o Governo teve de atender de modo mais significativo as reivindicações dos seus parceiros de coligação.

 

Essa opção, essencial para a continuidade da própria maioria, teve consequências algo desmobilizadoras da confiança necessária ao investimento de que Portugal tanto carece. Não há atenção dedicada às empresas e à necessidade da respetiva capitalização; não há qualquer alívio da carga fiscal sobre a economia e, em vez disso, o Governo surgiu com a ideia de onerar, pela derrama estatal, as empresas com melhores resultados; e, para rematar, complicam-se as normas aplicáveis aos trabalhadores do regime simplificado.

 

Numa economia que já não deverá crescer os 3% que, às tantas, foram admitidos, tornava-se necessário seguir o caminho inverso: dar tantos sinais quanto possível de estímulo ao investimento privado, nacional e externo.  Não foi isso que aconteceu, e os desencontros que se verificaram no seio da coligação parlamentar, com acusações graves do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista, vieram tornar o ambiente político mais denso e o futuro mais incerto.

 

Acresce que se iniciou um processo de eventual revisão da legislação laboral, nomeadamente em temas como a contratação coletiva, os bancos de horas e a precariedade. Nada mais indicado para afugentar os decisores que, por empresas ou variados fundos de investimento, podem contribuir significativamente para o crescimento da economia portuguesa.

 

Noutro plano, preocupação maior para o "efeito dominó" de posições equívocas sobre reivindicações salariais, iniciadas com os professores. Admitir-se que a responsabilidade financeira por qualquer solução deverá ser assumida pela próxima legislatura é algo de inacreditável, pelo menos sem o envolvimento de quem pode substituir o Partido Socialista na responsabilidade pelo Governo em sequência das próximas eleições legislativas.

 

Na política, como na vida em geral, as coisas são o que são. É manifesto que o Governo, desde o seu início, teve sempre de fazer um difícil equilíbrio entre os compromissos com Bruxelas e as posições dos seus apoios parlamentares. Na primeira metade da legislatura, a balança pendeu para o lado dos acordos com as autoridades europeias. Por aquilo a que se vai assistindo e por um certo tipo de lógica política, cada vez penderá mais para o lado dos parceiros de coligação. Será possível conciliar tudo o que é solicitado ao Governo de um lado e de outro?

 

Nunca foi fácil, mas será cada vez mais difícil.

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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