João Borges de Assunção
João Borges de Assunção 31 de agosto de 2017 às 20:10

A eterna consolidação orçamental

Os bons resultados orçamentais de 2016 foram uma agradável surpresa. E a mera possibilidade de ter durante vários anos consecutivos défices orçamentais globais entre 1% e 2% do PIB é uma alteração qualitativa das finanças públicas portuguesas.

Relembre-se que durante muitos anos o objetivo central da política orçamental era ter um défice inferior a 3%, o que muitos diziam ser impossível.

 

Se a dívida pública estivesse na casa dos 60% do PIB poder-se-ia dizer que o processo de consolidação orçamental estava concluído. Infelizmente não é esse o caso. A dívida pública está próxima de 130% do PIB, e ainda não se consegue observar nos dados oficiais a possibilidade de redução sensível desse rácio. Acresce que essa dívida está sujeita a riscos pontuais oriundos do setor financeiro. Cada operação de ajuda a uma instituição financeira, pública ou privada, pesará sobre a dívida pública, mesmo que se consiga evitar, contabilisticamente, a sua revelação no défice anual.

 

A consolidação orçamental continua a ser o assunto mais difícil da governação. E não é um tema de "solução política" no sentido que normalmente se dá à expressão. As decisões necessárias são mesmo difíceis. Por vezes injustas para alguns grupos sociais. E exigem ao governo um grau de rigor nas decisões maior do que quando a nossa economia funcionava com moeda própria. E em que a inflação ia corrigindo parcialmente ao longo do tempo as decisões imprudentes negociadas pelos líderes políticos e sociais.

E é por isso que, muitos de nós, sentimos que a necessidade da consolidação orçamental é permanente e não episódica como nas crises económicas passadas. Estará connosco durante vários ciclos eleitorais e com várias mudanças de governo pelo caminho.

 

Mas é também por isso que a ausência de prioridade à consolidação orçamental por parte dos governantes é motivo de preocupação. Temos experiência do que acontece quando os governos em Portugal resolvem os problemas politicamente.

 

Ao centrar a discussão do próximo orçamento no redesenho dos escalões do IRS, o Governo desvia a atenção dos problemas difíceis da consolidação orçamental para o terreno mediaticamente mais favorável da redistribuição do rendimento.

 

Uma reforma dos escalões do IRS até pode ser oportuna no rescaldo da criação "ad-hoc" da sobretaxa do IRS no Orçamento do Estado de 2013, como segunda solução para lidar com as consequências financeiramente adversas de um acórdão do Tribunal Constitucional inviabilizando algumas medidas do orçamento de 2012. Essa reforma deveria, porém, ser feita com recurso a estudos publicamente divulgados. Com tempo para se avaliar a qualidade da mudança e não apenas quantas famílias ganham e perdem na comparação entre dois anos adjacentes. A gestão meramente mediática do assunto, compreensível se estivéssemos a tratar de "soluções políticas", agrava a perceção de que a decisão não tem a ponderação técnica adequada.

 

A boa governação exige que as medidas mais importantes sejam objeto de estudo adequado. A aprovação parlamentar de uma medida garante o seu apoio político, o que não é pouco, mas não garante a sua qualidade, pelo que é insuficiente para garantir qualidade de governação.

 

Por vezes esquecemo-nos de que governar é difícil. O problema não é apenas de escolher a quem se agrada ou se desagrada, mas também de avaliar de forma adequada as consequências das decisões.

 

Professor na Universidade Católica Portuguesa

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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comentários mais recentes
Mr.Tuga 01.09.2017

O "ADN" xuxa é DESPESISTA RUINOSOS E CRIMINOSO!

E temos as TAXAS JUROS e o PETROLEO a níveis historicamente baixos. Imagine-se quando subirem....

Anónimo 01.09.2017

Bom artigo. Bate num ponto essencial, no nosso pais quem governa toma as decisões apenas com duas preocupações, agradar aos governados (a eleitoral) e fazer passar as decisões na assembleia (a politica), a terceira preocupação e de longe a mais importante, analizar os efeitos a médio prazo da decisão tomada (o bom senso e prudencia), nunca é tida em consideração. Por isto é que seremos eternamente pobres e sujeitos a falir ciclicamente. Em 43 anos já falimos três vezes, o que deve ser record mundial.

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