Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 10 de julho de 2017 às 20:58

A farsa orçamental

Não, o Bloco de Esquerda não foi enganado, surpreendido. O Bloco de Esquerda foi cúmplice, ator principal de uma farsa fácil de contar: apresentar um Orçamento bonito, para toda a gente aplaudir.

"O Orçamento executado em 2016 não é o Orçamento que nós aprovámos."

 

Esta frase não é minha, não é de um deputado da oposição, não é de um crítico do Governo. Esta frase é de Mariana Mortágua, uma das deputadas que negociou o Orçamento do Estado, uma das deputadas a quem coube estipular o que é que podia ou não podia constar do Orçamento do Estado, uma das deputadas que se levantou para aprovar o Orçamento do Estado.

 

O que é que nos diz Mariana Mortágua com esta frase?

 

Diz-nos, simplesmente, que o Governo apresentou um Orçamento para inglês ver, perfeito no papel, sem cortes, sem dor, sem mácula, sabendo de antemão que iria executar outro Orçamento distinto, com cortes, com restrições, com austeridade.

 

Diz-nos, diz Mariana Mortágua, que há uma substancial diferença entre o Orçamento no papel e o Orçamento na realidade. Os anteriores governos, já o sabemos, aprovavam orçamentos retificativos, mas este, que se orgulha de não retificar coisa alguma, escolheu caminho diferente, agora reconhecido pela deputada do Bloco de Esquerda: apresentar um Orçamento e depois, sem dar cavaco, executar outro.

 

Significa isto que o Bloco de Esquerda foi enganado, levado à letra por um Governo que a sabe toda?

 

É pouco provável que assim seja. É que o Orçamento do Estado que o Bloco de Esquerda aprovou previa, no seu articulado, num artigo que o Bloco também votou a favor, o maior volume de cativações previstas desde 2004. E o que é que pode esperar-se de um Orçamento com tão expressivo volume de cativações? Pode esperar-se, claro, aquilo que veio a suceder, e que era evidente: o maior volume de cativações efetivas de sempre, cortes, de quase mil milhões de euros.

 

Não, o Bloco de Esquerda não foi enganado, surpreendido. O Bloco de Esquerda foi cúmplice, ator principal de uma farsa fácil de contar: apresentar um Orçamento bonito, para toda a gente aplaudir, e no silêncio, para ver se ninguém nota até porque há reposição de rendimentos, cortar nos serviços públicos, deixar o investimento público no mais baixo nível desde que há registos, austeridade.

 

Perguntar-se-á: mas os cortes na despesa não são desejáveis? Não é isso que se tem procurado fazer?

 

Sucede que este Governo quis passar a imagem contrária, não assumindo os cortes, fingindo que estes não sucederiam, dando a ideia de que, com este Governo, os serviços públicos estavam garantidos, precisamente porque a época dos cortes já tinha terminado.

 

O maior problema das cativações não é a sua existência, ainda que o seu volume seja ineditamente elevado. O maior problema das cativações é que elas contradizem o discurso do Governo, contradizem os fundamentos desta maioria e, nesse sentido, contradizem a legitimidade que esta maioria invocou para governar.

 

Estas cativações são de tal forma contraditórias com esse discurso que ainda nenhum membro do Governo veio assumir onde estão as cativações, o que é que elas afetaram, onde é que elas se traduziram. Fazê-lo, justificá-lo, implicaria reconhecer a sua existência e expressão e efeitos, algo que o Governo não pode aceitar sob pena de perder o seu discurso. Não é a mesma coisa cativar despesa afirmando que é preciso cortar despesa e cativar despesa enquanto se jura que a despesa vai aumentar.

 

É neste sentido que as cativações se transformaram, nas mãos deste Governo, em instrumento para uma farsa orçamental: não se destinando a publicamente assegurar rigor orçamental, elas destinaram-se apenas a enganar, ludibriar. Tanto assim é que os deputados do Bloco de Esquerda querem agora passar por enganados. Se eles se sentem enganados, o que dizer dos portugueses?

 

Advogado

 

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