Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 06 de Novembro de 2016 às 19:30

A gestão da Caixa nas mãos de juízes

Bruno Faria Lopes reflecte sobre o caso da Caixa Geral de Depósitos e a sua gestão.

1. O único consenso político sobre o banco público consegue abranger todos os partidos com assento parlamentar e até o Presidente da República. O objecto do invulgar consenso? António Domingues e os administradores que com ele foram para a Caixa têm de entregar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC). O Presidente Marcelo, um reputado jurista, nem se coíbe de transmitir o seu parecer a outro órgão de soberania. O TC vai mesmo ser "estimulado" e, nessa altura, o consenso político encontrará a força da jurisprudência. O tribunal tem deliberado sistematicamente contra os pedidos fundamentados de excepção de entrega da declaração, como noticiou ontem o Público. Não houve excepções. Algumas pessoas não aceitaram e renunciaram aos mandatos.


2. Os administradores da Caixa não querem fugir ao escrutínio. Querem evitar a publicitação da radiografia do seu património. Para isso têm ainda uma opção: pedir aos juízes do TC que mantenham a declaração em sigilo. O artigo 107º da lei que regula o funcionamento do tribunal oferece margem total para os juízes reconhecerem "a ocorrência de motivo relevante susceptível de justificar a oposição" à divulgação. Desconheço se existe jurisprudência para este tipo de pedido - e desconheço se o facto de a Caixa ser um banco e de os seus administradores terem ficado à margem do Estatuto do Gestor Público são argumentos suficientemente fortes para o sigilo. Ser muito rico seguramente não é um argumento jurídico.

3. Não é claro, ainda para mais com uma nova composição do TC, onde pode levar este caminho. Mas parece ser o único para o banco público manter esta administração. Domingues fez finca-pé e fechou-se na caixa - se perder no TC haverá um verdadeiro festim na imprensa à volta dos seus rendimentos (que fogem muito à norma do habitual titular de cargo público) e daqueles que confiaram em si para integrarem a sua equipa. A avaliar pelo comportamento até aqui - e pelo que tem deixado sair para a imprensa - a devassa não é uma opção.    


4.  António Domingues tornou-se nos últimos meses numa pessoa fundamental para o banco público. Ainda no papel indigitado desenhou o plano de recapitalização. Foi crucial nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência - negociações em que a posição portuguesa conseguiu evitar a proposta inicial europeia de privatização parcial do banco e logrou um acordo de princípio para uma recapitalização pública gabado em toda Europa. Esse acordo, leu bem, é de "princípio". É fácil perceber o problema, de credibilidade e de gestão, que será aberto na Caixa (e na imagem externa de Portugal) pela saída do seu novo presidente.


5.  António Domingues tem sido, injustamente, o principal visado na polémica. A seu desfavor tem o facto de ter sido crédulo - a Caixa está no jogo político e não é o BPI. Mas alguém lhe deu as garantias que ele pediu. Alguém se atravessou por algo que não estava em condições de poder cumprir neste ambiente social pós-troika, com parceiros da esquerda dura, com uma oposição hostil à direita e, afinal, com uma lei clara q.b. António Costa e Mário Centeno validaram precipitadamente essa promessa. Quem pode impedir agora a Caixa de ficar sem liderança e o Governo socialista de sofrer um amargo fracasso parecem ser os suspeitos do costume: os juízes do TC. Para ironia política, não está mal. Para gestão da maior instituição financeira do país, que passou boa parte do último ano em gestão corrente, é o reflexo de um enorme erro processual.

Este artigo está em conformidade com o novo acordo ortográfico

*Jornalista da revista Sábado

A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar