Álvaro Nascimento
Álvaro Nascimento 23 de janeiro de 2017 às 21:16

A (ir)relevância da TSU para a competitividade

Seja qual for o sector, a redução da TSU aplica-se a menos de metade dos trabalhadores! E, seguramente, menos expressivo quando se fala de massa salarial.

A FRASE...

 

"Patrões foram dizer a Belém que não há alternativa à redução da TSU."

 

Sofia Rodrigues, Jornal Público, 20 de Janeiro de 2017

 

A ANÁLISE...

 

A fixação do salário mínimo em 557 euros, acordada em concertação social, traduz-se num aumento dos encargos com o trabalho para as empresas de 5%. Mas, qual a relevância da compensação proposta em sede de TSU para a competitividade?

Recordemos algumas estatísticas. Primeiro, a Pordata refere existirem 4 milhões de trabalhadores por conta de outrem. Em média, 21% recebem o salário mínimo. A maior incidência ocorre na restauração (35% dos empregados estão nestas condições) e na indústria transformadora (26%). Seguem-se a construção, o comércio, a saúde e o apoio social, todos com 21%. Seja qual for o sector, a redução da TSU aplica-se a menos de metade dos trabalhadores! E, seguramente, menos expressivo quando se fala de massa salarial.

 

Segundo, a central de balanços do Banco de Portugal revela que, na formação do preço de venda, os custos com pessoal concorrem com pouco mais de 15%. Nas grandes empresas representam 11% do volume de negócios, nas microempresas (menos de cinco trabalhadores) o número sobe para 16%. Previsivelmente, o impacto máximo da redução da TSU ocorrerá neste último grupo. Admitindo (irrealisticamente) que todos os trabalhadores recebem o salário mínimo, a descida de 1,25 pontos percentuais nas contribuições traduz-se num benefício equivalente a 0,2% (=0,16x1,25) das vendas. Para uma empresa que tenha um volume de facturação de 100 mil euros, estamos a falar de 200 euros por ano! Como a rentabilidade empresarial oscila em torno de 4 a 5%, a importância relativa dos 200 euros pode ser aferida por comparação com o lucro de 4 a 5 mil euros.

 

Na restauração, sector onde mais prepondera o salário mínimo, apenas 35% dos trabalhadores são afectados. O benefício para a empresa será, na melhor das hipóteses, de 70 euros (=0,35x200) por cada 100 mil de vendas. Nos restantes sectores, o impacto será menor. É este o factor de competitividade e o estímulo adequado à criação de emprego?

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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