Ingo Mainert
Ingo Mainert 07 de fevereiro de 2018 às 11:00

A reforma fiscal desnecessária nos EUA

Os principais beneficiários são as empresas dos EUA e as pessoas ricas, que vão beneficiar de muito maiores deduções no imposto sobre heranças.

O "Tax Cuts and Jobs Act" (TCJA), aprovado pelo Congresso dos EUA um pouco antes do Natal, foi a primeira concretização de uma promessa eleitoral central de Donald Trump. Infelizmente, e lamentavelmente, é simplesmente desnecessária. Quatro pensamentos sobre este tema.

 

Em primeiro lugar e acima de tudo: momento errado. De um ponto de vista económico, as medidas fiscais abrangentes fazem sentido quando são tomadas em contraciclo – isto é, se funcionarem como estabilizadores automáticos durante a contração económica ou recessão. Atualmente, porém, os Estados Unidos encontram-se numa prolongada retoma com o risco de assumir proporções históricas. Desde o final da Segunda Grande Guerra, as retomas duraram uma média de cinco anos – tendo a mais longa atingido os dez nos anos noventa. A presente retoma dura há quase nove anos e não mostra quaisquer sinais de cansaço. Neste ambiente, o pacote de medidas tomado é pró-cíclico e pode conduzir a um sobreaquecimento. Esta não é uma boa ideia, já que o risco de recessão sobe no médio prazo.

 

Em segundo, nenhuma redução na complexidade. Uma simplificação significativa no sistema fiscal colocaria em perspetiva os perigos acima enunciados. Uma maior eficiência causada pelas tradicionais políticas do lado da oferta reduz os desincentivos e as alocações incorretas. A tendência de crescimento está a aumentar. Contudo, o agora adotado documento de 515 páginas não reduz obviamente, e de facto, a complexidade. Isto aplica-se em particular às mais baixas (e temporárias) taxas de imposto sobre o rendimento. Quanto ao consumo expectável e ao comportamento da poupança podemos afirmar com clareza: a sustentabilidade parece diferente.

 

Em terceiro, quem vai pagar por isto? Desde a grande reforma fiscal de Ronald Reagan em 1986, os políticos anseiam pelo poder autofinanciador de cada pacote fiscal maior de estímulos. Designada em homenagem ao conselheiro económico de Reagan e – alegadamente – desenhada num guardanapo, a curva de (Arthur) Laffer indica que existe uma taxa fiscal ótima. Atingido este patamar, liberta forças de crescimento e estimula a economia. Nos cálculos matemáticos, a receita de imposto daí resultante simplesmente excede as quebras relacionadas com as reformas. E assim desvanece o sonho de qualquer político financeiro. O truque: não existe qualquer evidência fiável que suporte esta teoria. Infelizmente, o passado mostra um sóbrio oposto. Por isso, confirma-se: as finanças públicas são arruinadas em tempos bons. Na situação atual, seríamos ainda tentados a pensar: "Mais arruinado." Desde a grande crise financeira (GCF), a despesa pública aumentou significativamente de qualquer forma.

 

Em quarto, e finalmente, a América Primeiro. Presentemente, é talvez ainda subestimado o impacto que a "grande" reforma pode vir a ter em outros países. O foco do pacote fiscal passa por uma redução significativa dos impostos às empresas. Existe, além disso, uma mudança dramática no tratamento fiscal dos lucros no exterior. Se devolvidos, aplicam-se taxas mais baixas. Isto pode levar a extensas repatriações. Uma outra questão que aponta na direção do protecionismo é o abandono da tributação segundo o princípio do rendimento global e a introdução do princípio territorial. Isto conduz a uma desvantagem nas importações do estrangeiro para multinacionais a operar nos EUA. Posto tudo isto, preveem-se contramedidas por parte dos outros países. Em resultado disso, a corrida à desvalorização ("a política de incomodar o meu vizinho"), velha conhecida dos mercados cambiais, pode de novo conduzir a uma concorrência fiscal ("tax-cutting"). O problema: dado o aumento significativo na despesa pública em todo o lado na última década, dificilmente qualquer país consegue suportar isto. Nada além de um aumento dramático peso na dívida seria aqui surpreendente. Um cenário distópico, sem dúvida. 

 

Ou seja, a questão clássica nos filmes policiais mantém-se: "Cui bono?" Os principais beneficiários são as empresas dos EUA e as pessoas ricas, que vão beneficiar de muito maiores deduções no imposto sobre heranças. Em termos de política redistributiva isto pode ser considerado crítico por estes dias. Quando Edmond Kapllani, um antigo avançado do Karlsruhe SC, conseguiu ultrapassar um longo período sem marcar golos, comentou: "Estou contente comigo próprio!" Em termos de extensão e conteúdo, isto seria de facto um "tweet" adequado para o @realDonaldTrump.

 

CIO Multi Asset Europe na Allianz Global Investors

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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