Hugo Rosa Ferreira
Hugo Rosa Ferreira 09 de novembro de 2017 às 10:17

A reforma necessária da supervisão financeira

Impõe-se que esta oportunidade de reforma da supervisão do setor financeiro não seja desperdiçada e que o Governo tenha a coragem necessária para mudar o que tem que ser mudado.
BPP. BPN. BES. BANIF. Todos conhecemos estes acrónimos. São bancos que, simplificando, faliram e que, até ao momento, custaram aos contribuintes portugueses mais de 13 mil milhões de euros.

Não se pretende aqui discutir as causas concretas das falências de cada um daqueles bancos. Em todo o caso, podemos afirmar com elevado grau de certeza que, pelo menos, há duas causas que constituem denominadores comuns a cada uma delas: má gestão e falhas na supervisão. Deixando as questões relacionadas com a má gestão para a justiça resolver, é importante encontrar soluções para as falhas da supervisão.

O Governo português deu o primeiro passo nesse sentido quando criou o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema de Supervisão Financeira. Contudo, tanto as conclusões por este apresentadas, como os comentários do Banco de Portugal às mesmas, deixam-me profundamente apreensivo quanto ao que em concreto será feito.

Parece-me evidente que propostas de reforma da supervisão do setor financeiro baseadas apenas na coordenação entre autoridades de supervisão e que envolvam a criação de comités com funções executivas muito limitadas, dificilmente poderão ter sucesso. Exemplo disso mesmo são os limitadíssimos resultados que no plano da coordenação e defesa da estabilidade do setor financeiro foram alcançados nos dezassete anos de existência do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Não existe um modelo perfeito, que impermeabilize o setor financeiro dos efeitos de crises mundiais ou a situações locais de má gestão ou corrupção. Contudo, mais do que analisar aprofundadamente modelos teóricos e exemplos estrangeiros de estruturas da supervisão financeira, julgo ser importante e relevante olhar em retrospetiva para as causas da crise bancária e para as especificidades do setor bancário em Portugal, de modo a identificarmos possíveis soluções que tenham em consideração as conclusões que daí retirarmos.

No planos das causas da crise bancária, são de realçar três pontos que me parecem fundamentais: em primeiro lugar, reconhecer que os bancos falharam na análise e no controlo do risco do crédito que concederam; em segundo lugar, reconhecer que os bancos prestaram de modo agressivo aconselhamento ao investimento em produtos desadequados ao perfil dos clientes e em condições de conflitos de interesses, sem a prestação da informação necessária a uma tomada de decisão consciente; em terceiro lugar, reconhecer que houve falhas graves na supervisão prudencial e na supervisão comportamental por parte das autoridades de supervisão.

No tocante às especificidades do mercado, importa ter em atenção que, ao contrário do que acontece noutros países, o mercado de produtos e serviços bancários e financeiros português é muito concorrencial, mas está concentrado num número reduzido de bancos, aos quais a quase totalidade dos portugueses recorre quando precisa de crédito e confia não apenas os seus depósitos, como também as suas poupanças e os seus investimentos.

Uma reforma da supervisão do setor financeiro que se pretenda eficaz terá necessariamente que passar por uma reestruturação do atual modelo, concentrando no Banco de Portugal a supervisão prudencial e na CMVM a supervisão comportamental relacionada com todos os produtos e serviços financeiros, com exceção da concessão de crédito.

Este modelo, próximo do modelo Twin Peaks, que um estudo de 2016 sobre dados de 143 países diferentes concluiu assegurar uma maior qualidade da supervisão bancária em termos de eficiência e estabilidade das instituições financeiras, é compatível com a União Bancária e aproveita, tanto quanto possível, os recursos atualmente existentes.

Por tudo o que de negativo aconteceu, mas também por tudo o que de disruptivo está para acontecer nos próximos tempos, impõe-se que esta oportunidade de reforma da supervisão do setor financeiro não seja desperdiçada e que o Governo tenha a coragem necessária para mudar o que tem que ser mudado.


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.


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