Camilo Lourenço
A voragem do Fisco e o corte de despesa
18 Julho 2012, 23:30 por Camilo Lourenço | camilolourenco@gmail.com
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O Governo percebeu que não se apanham moscas com vinagre: decidiu que quem pede factura dos serviços ou bens que compra poderá descontar, a partir de 2013, 5% do IVA. Na prática, os contribuintes poderão deduzir até 250 euros com um limite de 10 euros por cada factura.
A estratégia, como se percebe, é combater a economia paralela em sectores onde ela é mais intensa, sobretudo nos serviços (não foi por acaso que o Governo identificou a restauração, reparação automóvel, hotelaria e cabeleireiros como sectores prioritários…). Vamos admitir que a estratégia funciona (é duvidoso que os contribuintes adiram entusiasticamente à ideia por apenas 250 euros …) e o Fisco alarga significativamente a base tributária e a colecta por contribuinte. Na prática isto significa ainda mais pressão fiscal sobre a economia.

É uma pressão justa porque obriga aqueles que fogem a pagar impostos? É. E o Governo até pode dizer que quanto mais cobrar aos que fogem, mais depressa baixará os impostos aos que pagam. Não é verdade. Quando a DGI começou a apertar a malha à evasão fiscal, com Paulo Macedo, disse-se o mesmo. Mas quase dez anos depois a pressão fiscal está ao nível mais elevado de sempre. Porque a despesa nunca desceu; pelo contrário: quanto mais o Estado arrecadou, mais gastou.

É esta parte do "compromisso social" que o Governo tem de cumprir: cortar despesa. Sem medo dos lóbis. Caso contrário estaremos a tornar a economia ainda menos competitiva. Porque é isso que os impostos fazem: desencorajam negócios (isto é, a criação de riqueza). E para um País que precisa desesperadamente de investimento estrangeiro, isso é um grande tiro no coração.

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