Luís Todo Bom
Luís Todo Bom 01 de julho de 2013 às 00:01

Ainda a taxa sobre as pensões

O corte nas pensões actuais, sobre pessoas que já não podem reagir compensando essa perda de rendimento por outra actividade, e que fizeram um contrato, em que acreditaram, onde os descontos de uma vida de trabalho davam direito a um fim de vida digno é uma indignidade que ninguém com princípios e valores pode aceitar.

A rubrica de despesas da segurança social em pensões e outras prestações sociais é de grande dimensão, pelo que se compreende a atracção pela sua utilização, numa óptica de redução da despesa pública, com cortes horizontais.


É fácil, é barato e dá milhões.

A estratégia de comunicação utilizada para justificar esta medida que provoca, em pessoas bem formadas, uma grande incomodidade, também é fácil de perceber: referir alguns casos singulares normalmente associados a cidadãos com visibilidade pública e/ou política, em que a reforma é elevada e desajustada ao período de contribuição efectiva, ignorando a esmagadora maioria de reformados cuja reforma provém de dezenas de anos de descontos e em que, nalguns casos, se pudessem ter optado por sistemas de capitalização autónomos receberiam valores muito superiores.

E todo este processo é conduzido como se não existissem alternativas.

Entretanto a gigantesca máquina do Estado, central e local, continua a gastar verbas consideráveis na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, com a aquisição de bens e serviços, conduzindo ao seguinte paradoxo que nenhum gestor empresarial consegue entender: como é que unidades orgânicas sobredimensionadas continuam a adquirir a quase totalidade dos bens e serviços de que necessitam para funcionar revelando, desta forma, a inexistência de competências internas para cumprirem as suas funções?

E esta situação não ocorre por falta de formação ou de informação externa, já que frequentam vários programas de formação e viajam com frequência.

Mas continuam a adquirir estudos, projectos, programas informáticos, consultoria jurídica, tecnológica, económica e financeira, etc.

Entretanto continuam a proliferar empresas municipais, fundações, associações sem fins lucrativos suportadas por dinheiros públicos, sem qualquer utilidade e não se vislumbra nenhum movimento para a sua extinção, assumindo as Autarquias as respectivas funções.

No domínio das empresas públicas a situação não é melhor. Encontramos empresas em áreas de produtos e serviços maduros, sem incorporação tecnológica relevante, com organigramas que se comparam a algumas multinacionais. E nalguns casos, era fácil fazer o "bench marking" com empresas privadas equivalentes.

O corte nas pensões actuais, sobre pessoas que já não podem reagir compensando essa perda de rendimento por outra actividade, e que fizeram um contrato, em que acreditaram, onde os descontos de uma vida de trabalho davam direito a um fim de vida digno é uma indignidade que ninguém com princípios e valores pode aceitar.

Em compensação, terminar com as pré-reformas incompreensíveis, e com as reformas por invalidez fraudulentas, aumentar a idade de reforma para os 68 anos (o aumento para os 66 anos foi tímido e revelador de falta de convicção e de coragem) e aproximar os sistemas da Caixa Geral de Aposentações ao das Caixas de Previdência, são acções que só pecam por ser tardias.

Professor Associado Convidado do ISCTE
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