Luís Pais Antunes
Luís Pais Antunes 13 de Outubro de 2016 às 20:09

As escolhas de António Costa

Se "o país tem de fazer escolhas" - como afirmava António Costa numa recente entrevista a propósito do Orçamento do Estado cuja proposta é hoje conhecida - ninguém mais do que o próprio primeiro-ministro as tem de fazer.

Com uma diferença: enquanto as escolhas que todos fazemos diariamente têm um impacto essencialmente limitado ao nosso círculo pessoal, familiar ou profissional, as dele incidem sobre todos nós e sobre o presente e o futuro do país em que vivemos.

 

Ao longo do último ano, António Costa tem feito muitas escolhas. Quase todas aplaudidas por uns e criticadas por outros. Algumas traduzem compromissos e promessas que foi assumindo desde que deixou a presidência da Câmara de Lisboa e começou a percorrer o caminho que haveria de o levar a primeiro-ministro; outras pouco ou nada têm que ver - ou até contrariam… - esses mesmos compromissos e promessas.

 

As coisas não têm corrido certamente tão bem quanto antecipava. É verdade que, passado quase um ano sobre o nascimento da histórica "geringonça", o equilíbrio instável da solução governativa não se desfez e o país não se levantou em uníssono pedindo um novo rumo, como alguns precipitadamente anteciparam.

 

Mas, por maior que seja o seu "incorrigível otimismo", António Costa sabe que o "milagre" que antecipava não aconteceu e não vai acontecer. A devolução de rendimentos a determinados sectores da população e a reversão de concessões e privatizações não puseram a economia a crescer mais; produziram o efeito contrário. Não houve "choque de consumo" e o investimento e as exportações desaceleraram. O que cresceu foi a dívida, os atrasos nos pagamentos a fornecedores, as cativações e a degradação nos serviços públicos que começa a atingir níveis preocupantes.

 

Se a despesa pública para satisfazer as reivindicações e necessidades - reais ou imaginárias - aumenta e a economia não cresce, só há três soluções possíveis: ou se reduz a despesa, ou se aumenta a dívida ou se inventa receita. Como a primeira é contrária à própria lógica que suporta a "geringonça" e a segunda está fortemente condicionada por Bruxelas, parece sobrar apenas o - infelizmente cada vez mais habitual - caminho de deitar mão aos impostos.

 

Por cada "devolução de rendimentos" ou reivindicação lá sai da cartola mais um novo e imaginativo tributo para ajudar a pagar a nova despesa. Começa por ser apresentado como um instrumento de justiça fiscal para tributar os que mais têm e acaba por ir tirar um bocadinho a todos, sejam eles ricos, pobres ou remediados. Hoje são os combustíveis, amanhã a casa e as vistas, depois as gorduras, a seguir o sal e o açúcar. No final, quase todos acabam por gastar mais em impostos indiretos do que aquilo que recuperaram após o anúncio do "fim da austeridade". Com a agravante de serem os que menos têm aqueles a quem mais pesa no dia a dia cada aumento dos impostos indiretos. Os ricos ficam apenas um bocadinho menos ricos. Os pobres e os remediados, esses, ficam com ainda menos para viver, do pouco que já tinham.

 

Continuamos a fazer de menos para estimular a criação de riqueza e promover uma economia saudável e a fazer de mais para tentar encontrar dinheiro debaixo das pedras. A discussão do orçamento - que podia e devia ser um momento para lançar reformas e novos projetos - transformou-se num cansativo exercício de corte e costura para encontrar um euro aqui, outro acolá. É uma escolha, mas leva-nos por caminhos que já percorremos, sem saudade, nem glória…

 

Advogado

 

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5640533 Há 3 semanas

Pois.