Ana Cristina Silva
Ana Cristina Silva 18 de julho de 2017 às 19:22

Aumento de capital por recurso a suprimentos

Os empréstimos concedidos pelos sócios constituem uma forma importante de financiamento de muitas das nossas sociedades comerciais, nomeadamente quando são pequenas ou médias empresas com uma estrutura societária de cariz familiar.

É também frequente que tais empréstimos de sócios sirvam para financiar investimentos e até a própria expansão da empresa, pelo que irão permanecer na organização por períodos mais ou menos longos.

 

Neste tipo de entidades, o recurso frequente a financiamento de sócios pode indicar que o capital próprio, nomeadamente o capital social, não é o adequado à estrutura financeira da empresa. Nessas circunstâncias, deve ser ponderado os sócios usarem esses créditos perante a empresa para aumentar o capital social. Embora não entrem novos meios monetários na empresa, por essa conversão em capital social deixa de existir o passivo perante os sócios e aumenta o capital próprio na mesma medida.

 

Daqui resulta uma melhoria nos indicadores financeiros da empresa, nomeadamente o rácio da autonomia financeira e o rácio da solvabilidade, o que é sempre positivo, nomeadamente por tornar mais fácil o acesso a financiamentos bancários.

 

Um dos constrangimentos nas pequenas empresas à adoção desta solução de conversão de suprimentos em capital social terá sido a necessidade de intervenção de um revisor oficial de contas, com os custos associados à contratação deste profissional, pois para todos os efeitos trata-se de entradas em espécie.

 

No final do mês de junho, foi publicado um diploma legal, o Decreto-lei n.º 79/2017, de 30 de junho, pelo qual criou um mecanismo simplificado nas operações de aumento de capital nas sociedades por quotas usando suprimentos. Uma das medidas de simplificação é permitir-se que a verificação das entradas passe a ser atestada por declaração do contabilista certificado. Só haverá necessidade de intervenção de um revisor oficial de contas quando a sociedade esteja sujeita a revisão legal de contas.

 

O decreto-lei referido também vem simplificar o processo de decisão dos sócios, na medida em que existindo deliberação sobre a alteração do contrato, pela maioria necessária pela lei ou pelo contrato de sociedade, a eficácia do aumento fica apenas dependente da não oposição expressa dos demais sócios.

 

A nível fiscal realce-se o benefício da remuneração convencional do capital, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que passou a abranger as entradas em espécie correspondentes à conversão de suprimentos ou de empréstimos de sócios realizadas a partir de 1 de janeiro de 2017. Este benefício traduz-se na dedução ao lucro tributável de sete por cento do montante das entradas de capital, com o limite de dois milhões de euros utilizável no período de tributação em que tal operação se realize e nos cinco períodos de tributação seguintes.

 

Além das vantagens de reforço dos capitais próprios e diminuição do passivo, o aumento de capital por conversão de suprimentos pode contribuir para uma diminuição do IRC devido nesse período e nos cinco períodos seguintes. Em termos de efeitos sobre o IRC do período, pode diminuir a atratividade da manutenção desses suprimentos nos casos em que vencem juros, por incrementarem os gastos do período.

 

Juntando-se a simplificação do processo ao benefício fiscal, esta poderá ser uma oportunidade das empresas de resolverem o problema de acumulação do recurso a suprimentos e talvez uma oportunidade para efetuarem uma análise ponderada da forma como se estão a financiar.

 

Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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