João Costa Pinto
João Costa Pinto 15 de maio de 2017 às 20:00

Banco público - para quê? - (XCVI)

Um banco público é o instrumento que pode/deve ser utilizado para assegurar uma adequada bancarização das economias locais.

1. A controvérsia em torno da surpreendente decisão da Caixa de sair de uma sede de concelho leva-me a retomar este tema. Quando um país, a braços com os bloqueamentos, desequilíbrios e carências com que nos debatemos, mobiliza mais de 4 mil milhões de recursos públicos para recapitalizar um banco, são legítimas duas perguntas: porquê e para quê? Quanto à primeira, a resposta parece-me fácil de encontrar. Ao longo dos anos a Caixa limitou-se a "ir com o mercado", o que a levou a operar em segmentos de mercados especulativos e de risco muito elevado que deviam estar fora do modelo de negócio de um banco público. Deste modo, quando a viragem do mercado se acelerou com a troika, acumulou perdas e imparidades volumosas. Mas, além disso, no cálculo das necessidades de capital foram utilizados critérios que maximizaram as perdas potenciais/imparidades. O elevado volume de recursos que, como resultado, se tornou necessário mobilizar para recompor os capitais próprios da Caixa faz com que a segunda questão assuma maior acuidade: para quê? O argumento de que se trata de manter em mãos nacionais o controlo de uma parte do mercado bancário, só por si, perde significado se o banco público se limitar a seguir o modelo de negócio da banca comercial privada. A este respeito, repito o que escrevi em artigo anterior: "O modelo de negócio da Caixa deve ser recentrado com dois tipos de preocupações: por um lado, consolidar e fortalecer a sua situação patrimonial, por outro, colocar esta instituição no centro de um programa com um duplo objectivo - financiar actividades e sectores estratégicos e apoiar um movimento de reorganização dos nossos mercados bancário e de capitais."

 

2. Na verdade, a actuação da Caixa, pelo seu peso no sistema financeiro e pela sua reputação de banco público, é crítica em relação a questões que no contexto actual assumem uma importância central. Estas, vão desde a preservação da estabilidade do sistema financeiro, ao apoio à modernização, ao crescimento e à internacionalização do nosso tecido produtivo, passando pelo apoio técnico especializado ao seu accionista. Por falta de espaço, deixo neste artigo e a este respeito apenas duas observações: a primeira, refere-se ao fecho de agências. Os nossos bancos abriram balcões no interior sobretudo para captar as poupanças da emigração. A recentragem do seu negócio está a fazê-los recuar a sua rede. Na situação actual, trata-se de um movimento justificável, à luz da defesa dos interesses dos accionistas privados. Em contrapartida, é da responsabilidade do poder central avaliar o impacto desta evolução sobre regiões em crescente perda demográfica, económica e social. Um banco público é o instrumento que pode/deve ser utilizado para assegurar uma adequada bancarização das economias locais. De outro modo estas vão acelerar a desagregação, o abandono e o empobrecimento; a segunda observação refere-se ao financiamento do tecido produtivo, em particular das PME. A banca, por razões de risco e de poupança de capital, tem vindo a reduzir a sua exposição a este segmento de mercado estratégico, de cuja modernização - inovação, níveis de eficiência e de produtividade - depende em grande parte o crescimento. A diversificação das suas fontes de financiamento assume neste contexto uma importância crítica e a participação da Caixa neste processo - em articulação com outras entidades públicas e privadas - é crucial. Questões para outro dia.

 

Economista

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