João Costa Pinto
João Costa Pinto 03 de Janeiro de 2017 às 20:30

BCE - a emersão de um "quarto poder" - (LXXXVII)

A amplitude e as consequências da crise financeira forçou os Bancos Centrais (BC) a enfrentar dois tipos de problemas em simultâneo: defesa da estabilidade monetária e preservação da estabilidade financeira.

1. Quase dez anos depois das primeiras manifestações da crise financeira, a Europa do euro debate-se ainda com problemas que estão a pôr à prova o grande projecto de integração do espaço europeu. A compreensão da complexidade da situação actual passa por ter presente o impacto da crise sobre as economias do euro. Este, fez-se sentir a três níveis distintos: levou à adopção generalizada das políticas de austeridade; fragmentou e enfraqueceu a coesão e a eficiência dos mercados bancários europeus que suportaram o movimento de desenvolvimento económico e social da Europa; por fim, transformou o BCE num dos pilares centrais - no mais poderoso? - da arquitectura institucional do euro. Se, com as suas intervenções, travou a desagregação e um eventual colapso da Zona Euro, este resultado acentuou a sua influência. As soluções adoptadas na união bancária vieram alargar e consolidar o seu enorme poder, num contexto marcado pela desagregação dos sistemas políticos que emergiram no pós-guerra. A famosa expressão de Mario Draghi - "whatever it takes" (*) - reflecte o peso e o poder de uma instituição dirigida por uma elite de tecnocratas.

 

2. Na verdade, a posição em que o BCE hoje se encontra resulta da convergência de pressões que só em parte são específicas da Europa do euro. A amplitude e as consequências da crise financeira forçou os Bancos Centrais (BC) a enfrentar dois tipos de problemas em simultâneo: defesa da estabilidade monetária e preservação da estabilidade financeira. A conjugação destes dois planos de actuação - controlo do nível da inflação (ou da deflação) e protecção dos mecanismos de financiamento da economia - conduziu os BC à utilização de novos instrumentos e de novas técnicas de intervenção. Estas vão desde aquisições e vendas maciças de activos financeiros (QE) (**) até à supervisão macroprudencial. A escala a que tiveram de levar as suas intervenções é extraordinária. Os balanços dos dez principais BC expandiram-se para um valor que ultrapassa os 21 triliões de dólares, próximo da capitalização global dos mercados de capitais dos EUA. Esta acção dos BC através de operações de QE (**) e da utilização de outros instrumentos de política monetária não convencional, corresponde ao exercício de um enorme poder discricionário. Quando escolhem comprar ou vender certos activos e não outros, estão a tomar decisões com um forte impacto socioeconómico. Além dos seus objectivos micro ou macroeconómicos, estas acções afectam pensões, poupanças, condições de reforma, mercados hipotecários e da habitação. A par das três diferentes formas de poder presentes nas sociedade democráticas - legislativo, executivo e judicial - emergiu de modo fulgurante um "quarto poder" exercido pelos BC. O enquadramento estatutário das suas decisões não faz desaparecer a sua enorme margem de actuação discricionária, acentuada por uma crise financeira com consequências que se têm vindo a fazer sentir ao longo de um período com uma duração sem precedentes. Questões que assumem na Europa do euro uma complexidade e importância únicas, dada a natureza supranacional do BCE e a incipiente integração política da Europa do euro. O que torna mais difícil o equilíbrio entre a independência desta instituição, a transparência das suas decisões e o seu controlo (accountability) (***).

 

(*) - "O que for necessário  (**) - "Quantitative Easing" (***) - "Responsabilidade"

 

Economista

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comentários mais recentes
surpreso Há 2 semanas

O QE do Draghi paras proteger politicos irresponsáveis,em particular os italianos,está a lixar a economia europeia.A moeda é um instrumento,não um motor