Benefícios fiscais nas viaturas elétricas e híbridas plug-in

Uma das maiores preocupações do século XXI assenta na incompreensível poluição ambiental, e na escassez de recursos naturais. Será necessário corrigir procedimentos e criar medidas atrativas que fomentem a escolha de bens menos poluentes e mais amigos do ambiente.

Em Portugal, a reforma da Fiscalidade Verde procedeu à alteração das normas fiscais ambientais, em vários setores.

 

Uma das medidas que realçamos refere-se às viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.

 

A partir de 2015, a Lei da Fiscalidade Verde veio permitir o direito à dedução do IVA nas despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação deste tipo de viaturas, mesmo que estas sejam consideradas de turismo (cf. definição dada no artigo 21.º do Código do IVA). Para estas viaturas ligeiras de passageiros movidas a gasóleo ou gasolina está vedada a dedução deste imposto.

 

Obviamente, em sede de IVA, o direito à dedução está condicionado a bens e serviços utilizados pelo sujeito passivo para a realização de operações sujeitas a imposto e dele não isentas.

 

Outras "benesses"

 

No caso das viaturas híbridas plug-in, o limite a ter em conta para exercer o direito à dedução é de 50.000 euros (custo de aquisição excluindo o valor do IVA).

 

Para as viaturas movidas exclusivamente a energia elétrica (estas mais amigas do ambiente) até ao valor de aquisição de 62.500 euros, haverá dedução de IVA.

 

A título de exemplo, se uma sociedade comercial compra uma viatura ligeira de passageiros híbrida plug-in, em que o valor de compra é de 49.500 euros (IVA excluído), esta entidade pode exercer o direito à dedução do imposto contido nas despesas relativas à sua aquisição.

 

Mas, note-se que a possibilidade de exercer o direito à dedução de imposto na aquisição de viaturas ligeiras de passageiros elétricas, ou híbridas plug-in, não inclui as despesas com a sua reparação, conservação e manutenção.

 

Lembramos que, a norma fiscal (alínea f) do n.º 2 do artigo 21.º do CIVA apenas permite a dedução de imposto nas "despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo…"

 

Também ao nível do Imposto sobre o Rendimento, os sujeitos passivos que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, veem reduzidas as taxas de tributação autónomas incidentes sobre os encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in. Já os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica estão excluídos de tributação autónoma.

 

No nosso exemplo, os encargos que a sociedade suporte com a viatura ligeira de passageiros híbrida plug-in, com um custo de aquisição de 49.500 euros, serão tributados autonomamente a uma taxa de 17,5%, em vez da taxa de 35% aplicável às restantes viaturas de igual valor.  

 

Acresce que, em termos de custo de aquisição para aceitação fiscal das depreciações, as viaturas híbridas plug-in, e elétricas, têm igualmente limites superiores (os mesmos 50.000 euros e 62.500 euros, respetivamente).

 

Mas, os benefícios fiscais não ficam por aqui, haverá ainda outras "benesses" a considerar, nomeadamente a nível de Imposto Sobre os Veículos e Imposto Único de Circulação.

 

Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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comentários mais recentes
Mr.Tuga Há 1 semana

Mas um "particular" leva um das "caldas" ?!?!?

Pouca vergonha! Um empresariozeco passeia de BMW plug-in, para uso pessoal, com IVA suportado por contribuintes!

Se um trabalhador por conta de outrem quiser comprar a mesma viatura ?!?!?

Discriminação!