Como é que a reforma da saúde afecta os pacientes?

Embora as evidências indiquem que os cortes propostos no dinheiro federal para o Medicaid não prejudicariam a saúde física daqueles que perderam a sua cobertura, a redução obrigaria os estados a aumentar os gastos com os seus programas de saúde gratuitos.

A reforma da saúde é a grande questão que centra as atenções nos Estados Unidos. Uma característica crucial do debate é a estimativa oficial do número de pessoas que perderiam o seu seguro de saúde com os vários planos que foram propostos para revogar e substituir o actual Affordable Care Act (mais conhecido como "Obamacare").

 

A perspectiva de que a revogação do Obamacare faria com que mais de 20 milhões de pessoas perdessem o seu seguro, como o Gabinete de Orçamento do Congresso estimou, é compreensivelmente uma barreira séria ao progresso legislativo. É importante, portanto, entender exactamente o que isso significaria na prática, e o quanto afectaria realmente a saúde daqueles que perderiam o seu seguro.

 

O principal motivo para a perda do seguro nas propostas para revogar e substituir o Obamacare é a queda esperada na cobertura do Medicaid. O Medicaid é o programa público de saúde dos Estados Unidos, no qual o governo federal estipula que benefícios devem ser dados e financia esses benefícios com base numa fórmula segundo a qual os estados com rendimentos médios mais baixos recebem uma parcela maior do financiamento federal.

 

As pessoas que se qualificam para o Medicaid recebem substancialmente mais cuidados do que aquelas que não têm seguro - mais visitas ao médico, prescrições, internamentos hospitalares, etc. Também têm custos médicos significativamente inferiores aos das pessoas que não têm seguro, incluindo pela eliminação dos "catastróficos" custos que não são reembolsados. Como resultado, estão menos propensas a deixar de pagar outras contas por causa de dívidas médicas ou a que lhes enviem facturas não médicas para agentes de cobrança. 

Se a reforma legislativa reduzir os benefícios do Medicaid, os indivíduos que perderem esses benefícios continuarão a receber atendimento gratuito em departamentos ambulatórios, salas de emergência e se estiverem internados no hospital. Em geral, isso é pago pelos estados através dos seus programas de "saúde gratuitos". E aqueles que pagam pelos serviços entendem que os prestadores de cuidados médicos geralmente tentam não cobrar aos pacientes com rendimentos mais baixos. Além disso, aqueles que já não estão no programa Medicaid não perdem os cuidados dos muitos médicos que agora se recusam a atender pacientes Medicaid por causa dos baixos honorários previstos no programa.

O facto mais importante a ter em mente é que aqueles que estão inscritos no Medicaid não mostram uma melhoria significativa nos resultados clínicos de saúde física. Esta foi a principal conclusão de uma grande "experiência natural" apoiada pelo governo federal.

A experiência ocorreu quando o estado de Oregon abriu inscrições para o Medicaid em 2008, depois de esta oportunidade ter estado fechada por muitos anos. Como o estado não tinha fundos suficientes para aceitar todas as 90.000 pessoas que se queriam candidatar, realizou uma lotaria para seleccionar cerca de 30.000 pessoas que tiveram a possibilidade de se inscrever.

 

Uma equipa de investigação de médicos e economistas da área da saúde, financiada pelo governo federal, examinou registos hospitalares e outras informações clínicas, e também falou com pessoas inscritas no Medicaid e com aqueles que não foram admitidos. Considerando as informações relatadas, os investigadores concluíram que a saúde em geral e a depressão melhoraram entre aqueles que se inscreveram no Medicaid e que houve um aumento no diagnóstico e tratamento da diabetes para este grupo. Mas não houve melhorias significativas nos resultados clínicos para condições como hipertensão, colesterol alto ou diabetes.

Embora as evidências indiquem que os cortes propostos no dinheiro federal para o Medicaid não prejudicariam a saúde física daqueles que perderam a sua cobertura, a redução obrigaria os estados a aumentar os gastos com os seus programas de saúde gratuitos. Os cortes também aumentariam os custos para os hospitais que prestam serviços que não são reembolsados.

Não é surpreendente que a perspectiva de acrescentar esses custos para dezenas de milhões de pacientes aos orçamentos dos estados e aos custos hospitalares faça com que os governadores estaduais e administradores de hospitais protestem quando o Congresso propõe reduzir o programa Medicaid. Mas é importante para o público e para os membros do Congresso entender o verdadeiro motivo da sua oposição.

 

Martin Feldstein é professor de Economia na Universidade de Harvard e presidente emérito do Departamento Nacional de Investigação Económica, e presidiu ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Ronald Reagan de 1982 a 1984.

 

Copyright: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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