Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 14 de junho de 2016 às 00:01

Constrangimentos e benefícios

A União Europeia não é uma construção imperial, é uma arquitectura institucional que procura responder à insuficiência de escala de Estados que comandaram redes imperiais e perderam esses canais de dominação.

A FRASE...

 

"Se há consenso cuja existência não pode ser regateada é a de que a aplicação de sanções a Portugal por parte da Comissão Europeia por causa do défice excessivo de 2015 é uma injustiça."

 

Nuno Saraiva, Diário de Notícias, 7 de Junho de 2016 

 

A ANÁLISE...

 

Numa união de Estados que é voluntária, onde os normativos que regulam o seu funcionamento são decididos conjuntamente, não existe aplicação de sanções. Não pode ser sanção o que corresponde a uma regra que foi livremente aceite como procedimento para corrigir desequilíbrios. Na União Europeia, não há castigos, há correcção dos desequilíbrios. Quem não aceitar as regras que aprovou terá de abandonar, libertando-se dos constrangimentos e renunciando aos benefícios.

 

Questão muito diferente é invocar a ameaça de sanções para se apresentar como vítima de uma injustiça. É ignorar que foi por decisões nacionais livres que se violaram os normativos conjuntamente decididos nas instituições da União Europeia, que foi de modo deliberado que os que pediram e negociaram um programa de auxílio financeiro e de correcção dos desequilíbrios se colocaram depois em oposição ao que tinham livremente assinado, e que foi por decisão voluntária que apresentaram como estratégia alternativa reverter as medidas de correcção que foram aplicadas, voltando a propor as medidas de política que geraram os desequilíbrios que tiveram de ser corrigidos.

 

A União Europeia não é uma construção imperial, é uma arquitectura institucional que procura responder à insuficiência de escala de Estados que comandaram redes imperiais e perderam esses canais de dominação. Sendo uma união voluntária, só podem ser Estados-membros os que contribuírem para a reconstituição da escala relevante, aquela a que nenhum Estado europeu pode aspirar isoladamente. Quem não tiver valor para acrescentar à escala da União terá de aceitar, por decisão voluntária, o destino da irrelevância e do empobrecimento - nem sequer é uma escolha no presente, é a consequência de decisões tomadas no passado.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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Mr.Tuga Há 1 semana

Pois...

O imbecil e bronco tuga só vê DIREITOS!