Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 20 de dezembro de 2017 às 21:15

Contraditório

Desde que este Governo assumiu funções, com o apoio desta maioria parlamentar, que têm sido postas em causa várias privatizações ou concessões a privados. A última é a privatização dos CTT.

Não está em causa agora saber se cada um de nós, era, ou não, entusiasta dessa privatização. A verdade é que ela foi decidida, em primeiro lugar pelo anterior Governo do Partido Socialista e depois executada no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho. Entretanto, dificuldades de vária ordem surgiram, umas mais previsíveis, outras menos. Essas dificuldades conduziram a uma depreciação dos valores das ações daquela empresa na Bolsa de Lisboa e, simultaneamente, os partidos que integram com o Partido Socialista a maioria parlamentar, começaram a colocar questões, chegando mesmo ao ponto de sugerir a nacionalização.

 

Desde que o Governo de António Costa tomou posse já foi revertida a privatização da TAP nos termos em que o Governo anterior a tinha decidido, já foi decidido revogar a concessão da Carris, a concessão do Metro de Lisboa e a concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Agora temos este movimento no sentido de se resgatar a concessão dos CTT.

 

Há em tudo isto uma evidente marca ideológica que, na minha opinião, tem como efeitos provocar dúvidas nos investidores e inquietar os mercados. O Partido Socialista, que vai insistindo na necessidade de serem celebrados pactos de regime para se evitar que cada Governo que entre ponha em causa decisões fundamentais do Governo anterior, deveria ter presente que estas atitudes são contraditórias com essa vontade anunciada. Até se admite que o Governo não queira fazer mais privatizações ou mais concessões. O que não deve, é em matérias como esta, que envolvem investidores estrangeiros e nacionais, pôr em causa decisões do Governo precedente, porque tal caminho, como é evidente, gera grande instabilidade.

 

Não nego que os CTT estejam com dificuldades, e a prova que estão é que apresentaram agora um plano de reestruturação, principalmente para diminuir despesa, o que logo animou os mercados. O caminho tem de ser esse, pensar pela positiva, de modo construtivo e não pela política de "terra queimada". Portugal precisa, "como de pão para a boca", de criar cada vez mais confiança junto dos mercados, das empresas e dos investidores.

 

Dúvidas como esta acerca dos CTT, da parte da maioria que apoia o Governo, a juntar a um Orçamento de Estado que não deu a devida importância às necessárias medidas de apoio às empresas portuguesas, constituem um conjunto contrário ao que seria desejável e aconselhável. Falar-se então de nacionalização, num país que tem procurado trabalhar para reconquistar a confiança externa, não faz qualquer sentido.

 

Agora que estamos já na segunda metade da legislatura, receio que esta preocupação de setores da maioria parlamentar, a fazer ressaltar as respetivas identidades ideológicas, se possa acentuar e causar cada vez mais prejuízo aos objetivos do crescimento económico, do progresso e da melhoria das condições de vida por portugueses.

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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