Manuela Arcanjo
Manuela Arcanjo 29 de novembro de 2017 às 19:41

Descongelamento de carreiras  

Conseguimos imaginar que numa grande empresa privada, os trabalhadores de um determinado departamento tivessem um tratamento de privilégio face a todos os outros? Claro que não.

Se as últimas semanas foram de acalmia no que respeita à problemática do descongelamento das carreiras da função pública, o recomeço das negociações entre o Governo e os sindicados representativos dos professores - atenção que se trata de um subconjunto do universo, embora importante -, marcado para o dia 12 de dezembro, permite antecipar mais um período de contestação e do "sim-não-talvez" governamental.

 

Começo por uma declaração de princípios: sou professora da Universidade de Lisboa, donde funcionária pública, pelo que nada me move, como é evidente, contra os professores dos restantes graus de ensino. Mais, também sofremos o congelamento das carreiras.

 

Quer o Programa do Governo 2015-2019 (p.7) quer o Programa de Estabilidade 2017-2021 (p.14/5) identificavam o objectivo do "descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018", ou seja, num período de quatro anos. O impacto orçamental desta medida surge, de forma ainda pouco clara, no Orçamento do Estado para 2018: o efeito líquido (sem contribuições e retenção de IRS) está estimado em 211 M€, donde 844M€ para os quatro anos. Ora, o efeito bruto será bastante superior a mil milhões como já aqui tinha enunciado.

 

Recuemos às posições do BE, PCP e PEV acordadas com o então secretário-geral do PS. Esta medida não é mencionada em nenhum dos textos, isto é, não está na lista do acordado nem na lista das medidas convergentes mas sem acordo.

 

Já sob pressão, o Governo teria aceitado, erradamente, concretizar a medida em apenas dois anos. Mas os sindicatos dos professores pretendem a reposição dos escalões já em 2018. E aqui surge uma certeza e algumas dúvidas.

 

A certeza respeita à justiça de vir a ser pago, gradualmente, o valor remuneratório perdido entre o congelamento e 2018.

 

As dúvidas são mais complexas. A primeira tem que ver, mais uma vez, com a incapacidade do Governo em explicar que não pode tratar de forma diferente as diversas carreiras, consoante se mobiliza mais a rua e se marcam greves. Dito de outra forma, teria sido inegociável qualquer entendimento específico com os sindicatos dos professores (que omitem o ensino superior público). A segunda dúvida refere-se ao impacto da medida: se foi avançado agora que o pagamento integral em 2018, tal como solicitado pelos dois sindicados, teria um custo incomportável de 600M€, quem é que estimou o impacto para todos os funcionários públicos? Outras carreiras existem com elevado número de funcionários (ensino superior, saúde, forças de segurança, etc.), logo com forte impacto. A última dúvida: será que os conceitos de justiça absoluta e relativa são mesmo desconhecidos ou é mais uma vez um jogo de demagogia? Se é justo em termos absolutos que os professores agora em luta tenham o descongelamento da carreira, é de uma abominável violação da justiça relativa que todas as outras carreiras da função pública não usufruam da mesma medida.

 

Uma pergunta final: conseguimos imaginar que numa grande empresa privada, os trabalhadores de um determinado departamento tivessem um tratamento de privilégio face a todos os outros? Claro que não.

 

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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