Rodrigo Caldeira
Rodrigo Caldeira 06 de julho de 2017 às 11:14

Direitos dos passageiros nos casos de overbooking, cancelamento e atrasos no voo

No caso de recuso de embarque a passageiros, a companhia deverá disponibilizar-lhes assistência e indemnizá-los num valor que pode oscilar entre 125 euros a 600 euros.
Sabia que se o seu voo sofrer um atraso superior a três horas, for cancelado, ou se verificar uma situação de overbooking - isto é, quando o número de bilhetes vendidos excede o número de lugares disponíveis na aeronave - em que seja obrigado a ceder o seu lugar, pode ter direito a uma indemnização?

Os direitos dos passageiros aéreos nestes casos encontram-se previstos e regulados no Regulamento (CE) n.º 261/2004, de 11 de Fevereiro de 2004.

O Regulamento prevê que nos casos de overbooking os passageiros que voluntariamente cederam os seus lugares gozam de determinados benefícios (a negociar com a transportadora aérea) e têm o direito a exigir o reembolso do preço total de compra do bilhete ou o reencaminhamento para o destino final.

Havendo falta, ou falta suficiente, de voluntários a transportadora aérea poderá recusar o embarque de passageiros contra a sua vontade, casos em que deverá também disponibilizar-lhes assistência (refeições, alojamento, etc.) e indemnizá-los entre 125 euros a 600 euros, consoante a distância do voo o número de horas de atraso na chegada.

Nos casos de cancelamento do voo o Regulamento estabelece que os passageiros têm, por exemplo, o direito a assistência (refeições, bebidas e, consoante o caso, até alojamento) e a uma indemnização entre 125 euros a 600 euros (consoante a distância do voo e o número de horas de atraso na chegada). No entanto a indemnização não é devida se os passageiros foram informados do cancelamento do voo com determinada antecedência, ou se a transportadora aérea provar que o cancelamento se deveu a circunstâncias extraordinárias e inevitáveis.

No que refere a atrasos no voo o Regulamento determina que se o voo se atrasar, no mínimo, entre 2 a 4 horas (consoante a distância do voo) a transportadora aérea deve disponibilizar assistência (refeições, alojamento, transportes, etc.) e, se for o caso, o reembolso do preço total de compra do bilhete.

O Tribunal de Justiça de União Europeia veio também ditar que "quando os passageiros cheguem ao seu destino final três horas ou mais após a hora prevista, podem pedir uma indemnização à companhia aérea, salvo se o atraso se dever a circunstâncias extraordinárias". As indemnizações variam entre 250 euros a 600 euros, consoante a distância do voo. 


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.


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