Manuel Esteves
Manuel Esteves 15 de janeiro de 2017 às 19:39

E a concertação social que se lixe

A decisão de Passos não ameaça apenas o acordo em torno do salário mínimo. No futuro, todos os acordos que não tenham o apoio da CGTP, PCP e Bloco correm o risco de ter o mesmo triste fim.

A decisão do PSD de votar contra o diploma que reduz a taxa social única (TSU) para os trabalhadores que recebem o salário mínimo tem implicações muito mais relevantes do que parece. Ao juntar os seus votos aos do Bloco e do PCP, Passos Coelho não se limita a deitar por terra o acordo alcançado entre Governo, patrões e UGT: deixa também claro que nesta legislatura dificilmente haverá acordos em sede de concertação social. Por culpa do PSD? Não. Por culpa do PSD, do PCP e do Bloco.

Quase sempre, estes acordos deixam de fora a CGTP que tem uma posição ideológica diametralmente oposta à dos patrões, ao invés da UGT. Esta dicotomia pode transpor-se para o tabuleiro partidário e parlamentar. Nos domínios laborais, PCP e Bloco costumam coincidir com a CGTP, o que significa que quando esta discorda também aqueles discordam.

Assim sendo, todos os acordos alcançados sem a CGTP envolvendo medidas legislativas concretas acabarão, com grande probabilidade, chumbadas no Parlamento caso algum partido as chame através de pedidos de apreciação parlamentar (como agora aconteceu). 

Temos assim uma tríade de partidos a bloquear qualquer acordo que possa sair da concertação social. O que a CGTP não consegue fazer sozinha, conseguem estes três partidos. Ao Bloco e ao PCP, move-os as divergências ideológicas face ao PS, a necessidade de afirmarem o seu ADN político e o seu desapego à concertação social que resulta da sua hostilidade face às confederações patronais, decisivas em qualquer acordo.

E o que move o PSD? Os sociais democratas assumiram dois argumentos para chumbar a descida da TSU. Um, técnico, que assenta na rejeição da descida da TSU para compensar as empresas pelo custo do aumento do salário mínimo. E outro, político, que exige ao Executivo que seja capaz de governar com os partidos que escolheu como parceiros.

Porém, o principal resultado desta decisão do PSD é fragilizar o Governo nas futuras negociações com a Comissão Europeia. António Costa pretendia amenizar as medidas laborais hostis ao cardápio de Bruxelas com acordos com as confederações patronais. Ao perder esta arma – não é crível que consiga pôr no mesmo barco CIP e CGTP e que satisfaça a ambição dos partidos à sua esquerda – fica muito enfraquecido numa guerra que trava em duas frentes: com Bruxelas e os seus parceiros no Parlamento. 

Assim, a longo prazo o PS até pode vir a ser o partido que mais perde com este golpe do PSD e com o bloqueio dos acordos na concertação social. Mas, no curto prazo, o risco está praticamente todo do lado do PSD. A jogada de Passos Coelho não é sequer pacífica dentro do partido e o xeque a Costa arrisca-se a provocar estragos na sua coerência. É que o partido que tanto defendeu a concertação social e a sua autonomia é o mesmo partido que põe agora o Parlamento, com ajuda do PCP e do Bloco, a abortar as iniciativas acordadas por patrões e sindicatos. 
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mais votado surpreso Há 1 semana

Um tipo sem vergonha.A "concertação social" do Costa é para ser paga ,em parte,com o dinheiro dos nossos impostos.É essa a "baixa da TSU".Honestidade,precisa-se,neste pasquim

comentários mais recentes
Rui Alegria Há 6 dias

Oh Sr. Manuel Esteves faço votos que todos os acordos que lesem trabalhadores e reformados chumbem pois isto de andarmos a subsidiar as grandes empresas é um atentado.

O Coelho é para enforcar Há 1 semana

Reparem que só para arranjar confusão até vai contra os patrões quando há um mês queria a descida. Desaparece meerdas e deixa governar quem sabe seu FDP.

Demagogos Populistas Há 1 semana

A responsabilidade deste falhanço é tão e somente da inabilidade e arrogância do Poucochinho. Tendo ele maioria parlamentar ele tinha o DEVER de se acertar com os parceiros de governo antes de oferecer o quer que fosse na concertação. O golpista foi vitima de golpe dos seus camaradas! Temos pena.

gbfabiao Há 1 semana

O Sr. Manuel Esteves está baralhado e inverte a culpa de acordos de concertação que possam falhar. A culpa não é de mais ninguém do que do governo, pois está a prometer o que não pode cumprir.
Isto de obrigar a oposição a alinhar com o governo só porque sim, é que é fazer pouco da democracia. Afinal, houve um partido que perdeu as eleições, mas que resolveu ser governo dizendo que tinha o apoio da maioria do parlamento, logo será essa "maioria" que tem de apoiar as decisões do governo e não responsabilizar a oposição quando não concorda e vota contra.
No limite o governo terá que negociar com os outros partidos antes de fazer promessas e compromissos, basicamente a democracia em acção, em que a maioria é que manda.
Em relação a dizer que o PSD não está a ser coerente, pois no passado defendia a descida da TSU, nada mais demagógico. O PSD defendia a descida permanente de toda a TSU e não uma descida temporária da TSU para quem paga salários minimos que premeia quem paga mal.

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