Manuel Esteves
Manuel Esteves 15 de janeiro de 2017 às 19:39

E a concertação social que se lixe

A decisão de Passos não ameaça apenas o acordo em torno do salário mínimo. No futuro, todos os acordos que não tenham o apoio da CGTP, PCP e Bloco correm o risco de ter o mesmo triste fim.

A decisão do PSD de votar contra o diploma que reduz a taxa social única (TSU) para os trabalhadores que recebem o salário mínimo tem implicações muito mais relevantes do que parece. Ao juntar os seus votos aos do Bloco e do PCP, Passos Coelho não se limita a deitar por terra o acordo alcançado entre Governo, patrões e UGT: deixa também claro que nesta legislatura dificilmente haverá acordos em sede de concertação social. Por culpa do PSD? Não. Por culpa do PSD, do PCP e do Bloco.

Quase sempre, estes acordos deixam de fora a CGTP que tem uma posição ideológica diametralmente oposta à dos patrões, ao invés da UGT. Esta dicotomia pode transpor-se para o tabuleiro partidário e parlamentar. Nos domínios laborais, PCP e Bloco costumam coincidir com a CGTP, o que significa que quando esta discorda também aqueles discordam.

Assim sendo, todos os acordos alcançados sem a CGTP envolvendo medidas legislativas concretas acabarão, com grande probabilidade, chumbadas no Parlamento caso algum partido as chame através de pedidos de apreciação parlamentar (como agora aconteceu). 

Temos assim uma tríade de partidos a bloquear qualquer acordo que possa sair da concertação social. O que a CGTP não consegue fazer sozinha, conseguem estes três partidos. Ao Bloco e ao PCP, move-os as divergências ideológicas face ao PS, a necessidade de afirmarem o seu ADN político e o seu desapego à concertação social que resulta da sua hostilidade face às confederações patronais, decisivas em qualquer acordo.

E o que move o PSD? Os sociais democratas assumiram dois argumentos para chumbar a descida da TSU. Um, técnico, que assenta na rejeição da descida da TSU para compensar as empresas pelo custo do aumento do salário mínimo. E outro, político, que exige ao Executivo que seja capaz de governar com os partidos que escolheu como parceiros.

Porém, o principal resultado desta decisão do PSD é fragilizar o Governo nas futuras negociações com a Comissão Europeia. António Costa pretendia amenizar as medidas laborais hostis ao cardápio de Bruxelas com acordos com as confederações patronais. Ao perder esta arma – não é crível que consiga pôr no mesmo barco CIP e CGTP e que satisfaça a ambição dos partidos à sua esquerda – fica muito enfraquecido numa guerra que trava em duas frentes: com Bruxelas e os seus parceiros no Parlamento. 

Assim, a longo prazo o PS até pode vir a ser o partido que mais perde com este golpe do PSD e com o bloqueio dos acordos na concertação social. Mas, no curto prazo, o risco está praticamente todo do lado do PSD. A jogada de Passos Coelho não é sequer pacífica dentro do partido e o xeque a Costa arrisca-se a provocar estragos na sua coerência. É que o partido que tanto defendeu a concertação social e a sua autonomia é o mesmo partido que põe agora o Parlamento, com ajuda do PCP e do Bloco, a abortar as iniciativas acordadas por patrões e sindicatos. 
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mais votado surpreso 15.01.2017

Um tipo sem vergonha.A "concertação social" do Costa é para ser paga ,em parte,com o dinheiro dos nossos impostos.É essa a "baixa da TSU".Honestidade,precisa-se,neste pasquim

comentários mais recentes
Anónimo 16.01.2017

Porque querem q o PSD assine de cruz se n foi consultado p debater o aumento do SMN. O Goveno de Costa sabendo q a unica contrapartida era a TSU, em principio ate aceitavel pelo PSD, porque n fez uma negociacao PS-PSD? Uma habilidade, todos mal vistos. Alias, TSU n devia servir p financiar salarios.

Anónimo 16.01.2017

Estão-se a esquecer que o dinheiro da TSU é para pagar as reformas. Como os impostos já atingiram o maximo, são os reformados que vão pagar o aumento do salário mínimo?

Ciifrão 16.01.2017

Se há um parceiro que está na Concertação Social só para ter protagonismos (CGTP) mais valia repensar-se o modelo. Não me parece compensador o resultado obtido.

surpreso 15.01.2017

Um tipo sem vergonha.A "concertação social" do Costa é para ser paga ,em parte,com o dinheiro dos nossos impostos.É essa a "baixa da TSU".Honestidade,precisa-se,neste pasquim

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