Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 30 de outubro de 2017 às 19:15

E depois da indignação?

A minha reação ao recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto no caso de violência doméstica é fácil e imediata: profunda indignação.

Não é normal, saudável, aceitável, ter um tribunal do meu país a recorrer a interpretações abusivas da Bíblia para contextualizar a medida da pena a aplicar a um criminoso, a repristinar o sentido moral de normas há muito revogadas, a fazer eco de uma sociedade que vê "com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", a colocar na vítima o ónus de "imoralidade sexual".

 

Não há equívocos. O acórdão expõe uma visão própria do mundo e da mulher e do adultério e da sexualidade. O que sentir senão indignação? É como se tudo aquilo que a minha mãe me ensinou a repudiar tivesse ganho foros de legalidade, de legitimidade, e se trago o meu caso pessoal é apenas porque sei, vi, aquilo que uma sociedade machista no interior do país pode fazer à vida de uma mulher.

 

É por isso fácil e imediato sentir uma indignação profunda, imperdoavelmente rancorosa. É o que sinto.

 

Mas já não me é tão fácil e imediato saber o que fazer com essa indignação. Num tempo de soluções rápidas, milagrosas, imediatas, não sei qual deva ser a consequência da minha indignação. Afastar o juiz, os juízes? Responsabilizar quem escreveu aquilo? Mudar leis e códigos? O que fazer para que alguma coisa mude, mude mesmo?

 

Há pressa em decidir, porque no mundo mediático de hoje, com as redes sociais em que me movo, somos chamados a tomar posição logo, já, sim ou não, de que lado estás? E não basta a indignação, que tem de ser rápida para se mostrar que é sincera e não coagida, porque é preciso mais, a ação, a reação, juntar-me a. Não me lamento, é assim. Eu próprio caio nisso muitas vezes com muitas causas. Este artigo é também um "mea culpa".

 

Talvez por ser de direito, não me é fácil saber o que fazer para evitar acórdãos destes. Há um princípio que levo muito a sério, trave-mestra de qualquer Estado de Direito, que é o da independência dos juízes, e que se reflete na sua irresponsabilidade e inamovibilidade. É um princípio não absoluto que deve nortear as nossas reflexões, por muito que afirmá-lo agora possa parecer contraditório. Mas não é, nem posso temer ser mal interpretado por querer lembrá-lo, como se estivesse a defender o indefensável texto do acórdão. É que nenhum Estado com que gostamos de nos comparar prescinde deste princípio que nos protege do totalitarismo. E é por isso que me obrigo a pensar um pouco mais, a não agir no imediato, porque tem de ser a partir dele que deve construir-se o caminho a trilhar.

 

Percebo, com o tempo, que o acórdão confirmou a sentença anterior, não a aligeirando. Ou seja, as inaceitáveis considerações não terão influído na medida da pena, que ficou igual. Talvez fosse bom tentar perceber o que fez, e porque o fez, o tribunal inferior, porque foi ele a fixar a pena.

 

Percebo, com o tempo, que o acórdão é agora renegado por uma magistrada que o assinou de cruz. Não é isto fundamento de nulidade? E como podemos evitar estas assinaturas de cruz, já que os tribunais coletivos são um dos mais importantes instrumentos que conhecemos para evitar arbítrios destes, considerações pessoalíssimas destas?

 

Percebo, com mais tempo, que a esmagadora maioria da jurisprudência vem aplicando penas deste género em crimes de violência doméstica. Será isso sinal de complacência com a violência doméstica ou há motivos fundados para que assim seja? Já agora, em comparação com outros países, como estamos? Há estatísticas? Também é assim por lá, a ideia de que a prisão não é o caminho? De que há atenuantes deste calibre? Há estudos sobre o porquê e, se calhar, da razão de ser assim?

 

Que este acórdão possa servir para muito mais do que a indignação.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

A sua opinião6
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 2 semanas

E depois da indignação?

DEPOIS DA INDIGNAÇÃO, TUDO VAI FICAR NA MESMA, OU TEM DÚVIDAS?

comentários mais recentes
Ciifrão Há 2 semanas

Não se devia indignar com esta decisão, devia estar indignado à muito com a demência que grassa nos tribunais. Decisões estúpidas é o que não falta, é só ir ao Google e pesquisar que cai logo na rede material de primeira.

FVV Há 2 semanas

Para esta coisa, o meu infinito desprezo!

e tu fizeste o quê? Há 2 semanas

Vai trabalhar pequenino, dançarino e facho.

Anónimo Há 2 semanas

Do que o juíz em causa (quase própria) e o "Pagador de Impostos..." sofrem todos sabemos...cambada de Frustrados, Impotentes e Pobres de Espírito que levaram tau tau dos papás e querem despejar as suas frustrações de forma indigna e cruel naqueles q julgam ser o Elo Mais Fraco... Vergonha Nacional!

ver mais comentários
pub