João Rodrigues
João Rodrigues 22 de abril de 2009 às 12:01

É o tempo da corrupção geral?

"Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas...
"Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas - virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. - em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal". Karl Marx escreveu isto em 1847 num livro intitulado "Miséria da Filosofia". Na realidade, o tempo em que tudo se pode vender e comprar, o tempo da corrupção geral, nunca chegou na maioria dos países. No entanto, como muito do que Marx escreveu, esta citação, que aos nossos olhos parece profética, tem o mérito de nos indicar uma das ameaças potenciais que pairam sobre o laço social em qualquer comunidade política: a arrogância expansiva que o dinheiro adquire, sobretudo quando está concentrado em poucas mãos, pode erodir as barreiras que protegem esferas da vida socioeconómica e política que não devem, que não podem, estar submetidas ao seu poder.

João Cravinho, uma das figuras mais conhecedoras da actual situação e mais inconformadas com a persistente impotência pública, considera que a corrupção política não pára de crescer no nosso país. Muitos dizem que isto é o resultado do peso excessivo do Estado. Trata-se de um diagnóstico tão previsível quanto preguiçoso. Se estivesse correcto, outros países europeus, com os países escandinavos à cabeça, seriam os mais corruptos e os menos transparentes. Nada é mais errado, como o leitor bem sabe. A corrupção não se combate pelo esvaziamento do Estado, mas sim pelo encolhimento das possibilidades que o dinheiro tem de influenciar o processo democrático de definição das regras e da sua aplicação. A corrupção tem, entre outras, causas institucionais, intelectuais e morais complexas. Defendo que a neoliberalização do Estado português está hoje no seu centro.

O ciclo, com mais de vinte anos, de liberalização predatória, feito de abertura irrestrita às forças de mercado, de privatizações sem fim de sectores monopolistas e estratégicos ou de complacência face à apropriação privada de mais-valias fundiárias ou face à desigualdade de rendimentos, aumentou o perigo de captura do poder político por um poder económico privado crescentemente rentista. A mais recente geração de políticas de entrega aos privados de áreas da provisão pública, por exemplo, através de ruinosas parcerias público-privadas, cria um pernicioso caldo político feito de opacas desorçamentações, de tráfico de influências e de subversão da lógica dos serviços públicos. Estradas, aeroportos, matas, prisões, hospitais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas. A lista de bens públicos em vias de serem capturados pelo sector privado não tem fim. As oportunidades para a corrupção também não.

No país mais desigual da União Europeia, os mais ricos têm cada vez mais recursos e incentivos para contornar as regras e para influenciar o processo político a seu favor. Além disso, a desigualdade tende a corroer a crença de que as instituições fundamentais da sociedade são justas, a sabotar a legitimidade social das regras instituídas e a dificultar a participação de todos na definição dos destinos comuns. Sabemos que uma cidadania activa, mais robusta em sociedades europeias menos desiguais, é um dos antídotos para os comportamentos predatórios.

A ética do serviço público, outro ingrediente imprescindível em qualquer sociedade decente, só pode florescer se tivermos funcionários públicos autónomos e motivados. É por estas e por outras que a política de fragilização dos vínculos contratuais na administração pública, a política que "tritura" funcionários, num contexto de hegemonia de um discurso governamental que tem subestimado e desprezado a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a submissão do Estado perante a insolência do dinheiro.

Pelo contrário, as políticas socialistas de combate às desigualdades, de reafirmação do controlo público directo de sectores estratégicos, de combate à fraude e evasão fiscais, por exemplo, através da abolição do sigilo bancário, ou de apropriação pública das mais-valias fundiárias obtidas graças a investimentos de toda comunidade desenham linhas mais fortes entre o que pode ser comprado e vendido e o que é de todos e deve estar ao serviço de todos. Como sempre, só a justiça social e a ética do serviço público podem evitar que a afirmação de Marx se torne profética.


Nota. Para mais referências sobre este assunto, o leitor interessado pode consultar o Ladrões de Bicicletas (www.ladroesdebicicletas.blogspot.com), blogue de economia política de que sou co-autor.


Economista, doutorando na Universidade de Manchester
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DENYS 23.04.2009

Diário de Notícias de ontem (leiam online ou em papel): Caso FREEPORT: Advogados ingleses ilibaram Smith: Uma tradução à letra de um documento apreendido a Charles Smtih levou a investigação a pensar que se tratava de José Sócrates, mas afinal tudo não passava de uma expressão idiomática. O inglês foi filmado a dizer que pagou luvas ao actual primeiro-ministro, mas uma investigação de advogados concluiu que tudo não passou de uma história inventada. O escritório de advogados inglês Decherts "ilibou" Charles Smith de qualquer ligação a actos de corrupção praticados em Portugal para o licenciamento do Freeport. Os advogados visionaram o vídeo (divulgado na passada sexta-feira pela TVI) feito por Alan Perkins, ex-administrador do Freeport, fizeram cruzamentos de transferências de dinheiro e ouviram testemunhas. A conclusão foi de que, quando muito, Charles Smith estaria a tentar "sacar" mais dinheiro do Freeport pela consultadoria prestada, inventando a história dos subornos. Os advogados da Decherts, que foram chamados pela Freeport para investigar o conteúdo do vídeo onde Charles Smith aparece a falar de subornos, realçam ainda que Alan Perkins gravou o vídeo em Março de 2006, mas só o apresentou à administração em Janeiro de 2007, numa altura em que estava a negociar a sua saída da empresa. O relatório final da investigação foi depois entregue à administração da Carlyle que, em Abril de 2007, tinha em curso uma OPA à Freeport. A Decherts analisou todas as transferências de dinheiro de Inglaterra para Portugal. Em Alcochete, uma técnica de contabilidade fez o mesmo. Não foi encontrado nada de anormal que pudesse sustentar as palavras de Charles Smith quanto a pagamentos de subornos a José Sócrates. Em Julho de 2007, quando foi interrogado pela polícia inglesa, Charles Smith foi confrontado com alguns e-mails que agora surgem no processo português. As audições em Londres foram presididas pelos polícias Roger Cook e Paul Farley que chegaram a confrontar o empresário com a notícia do jornal O Independente de Fevereiro de 2005 que dava conta do início do processo Freeport. Segundo documentos a que o DN teve acesso, terá sido em Inglaterra que Charles Smith contou, pela primeira vez, a história de que o escritório de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez & Associados tinha preparado uma proposta, a 4 de Dezembro de 2001, no sentido de pedir à empresa Freeport cerca de quatro milhões de libras para que o projecto em Portugal fosse aprovado. Smith terá indicado o nome de dois cidadãos ingleses, residentes em Portugal, com quem, em 2001, terá conversado sobre o assunto. Keith Payne e Roger Abraham já foram ouvidos pelos ingleses, mas até ao fecho desta edição, não foi possível apurar se foram inquiridos em Portugal. Aliás, terá sido após a conversa com Charles Smith que o inglês Keith Payne escreveu uma carta a Rick Dattani - na altura financeiro da Freeport em Inglaterra, e um dos nomes que consta da Carta Rogatória. Por sua vez, Dattani terá enviado, a 17 de Dezembro de 2001, a Jonathan Rawnsley, administrador da Freeport, uma nota, referindo-se a Keith Payne como o "tipo que me alertou para o suborno de dois milhões". Esta é a única informação que vem nos documentos ingleses, mas nas recentes inquirições os advogados José Francisco Gandarez, Albertino Antunes e Alexandre Oliveira terão negado ter feito tal proposta. Entretanto, uma expressão, "No way Jose", que consta de um documento apreendido na empresa Smith&Pedro intrigou os investigadores portugueses do caso Freeport que, durantes os três dias de interrogatório, questionaram Charles Smith sobre quem era o tal José. Seria Sócrates, por exemplo? A tradutora da Polícia Judiciária traduziu à letra um documento manuscrito do empresário que terminava daquela forma. Só no interrogatório é que perceberam de quem é que se tratava: uma expressão idiomática em inglês que quer dizer "nem pensar". Apesar de a Procuradoria-Geral ter garantido, há meses, que José Sócrates não era suspeito no caso Freeport, nos interrogatórios, Manuel Pedro e Charles Smith foram confrontados várias vezes com suspeitas relacionadas com o "não suspeito". Questionada pelo DN sobre esta situação, a PGR recusou prestar esclarecimentos, invocando o segredo de justiça.

jvg1962 22.04.2009

que diferença entre "democracia" e "fascismo"...como aquela se torna tão velha (e gasta) como aquele

AtomSmith 22.04.2009

Talvez alguém devesse ter ouvido como eu um senhor, já de certa idade, não parecia administrador do BCP nem professor universitário, e não devia ter muita instrução, a quem o Estado tinha abarbatado mais de 50% das mais valias de venda de um pequeno terreno. A afirmação já sem esperança dele: "já nada nos pertence, é tudo deles...". Bem, é exactamente essa a perversidade do socialismo e foi pior que isto o que aconteceu na URSS. É por isso que os homens livres deste país devem combater esta monstruosidade enquanto é tempo.

AtomSmith 22.04.2009

nos regimes totalitários os piores criminosos são os que estão no Estado e não na rua.

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