Dani Rodrik
Dani Rodrik 22 de janeiro de 2018 às 14:00

Em defesa do populismo económico

Devemos estar constantemente atentos ao populismo que reprime o pluralismo político e prejudica as normas liberais democráticas. O populismo político é uma ameaça que deve ser evitada a todo o custo. Por outro lado, o populismo económico é ocasionalmente necessário.

Os populistas abominam as restrições ao poder executivo. Alegam que representam "as pessoas" e, por isso, consideram que limites ao seu exercício de poder é algo que, necessariamente, prejudica a vontade popular. Tais constrangimentos podem apenas servir os "inimigos do povo" – minorias e estrangeiros (para os populistas de direita) ou as elites financeiras (no caso dos populistas de esquerda).

 

Esta abordagem à política é perigosa porque permite que a maioria ignore os direitos das minorias. Sem a separação de poderes, sem um sistema judicial independente ou sem meios de comunicação social livres – que todos os populistas autocratas detestam desde Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan a Viktor Orbán e a Donald Trump – a democracia degenera para uma tirania.

 

Eleições periódicas num regime populista tornam-se numa cortina de fumo. A ausência de um Estado de direito, e de liberdades civis básicas, permite que os regimes populistas prolonguem a sua vigência, através da manipulação dos órgãos de comunicação social e do sistema judiciário.

 

A aversão dos populistas às restrições institucionais alarga-se também à economia, onde exercer um controlo total "a bem dos interesses do povo" significa que as entidades reguladoras, os bancos centrais independentes ou os regulamentos do comércio mundial, não devem colocar obstáculos ao seu caminho. Mas apesar de o populismo no domínio político ser quase sempre prejudicial, o populismo económico pode, por vezes, ser justificado.

 

Vamos começar pelo motivo pelo qual as restrições em política económica podem ser desejáveis. Os economistas tendem a ser brandos com tais restrições, uma vez que a formulação de políticas é totalmente responsiva face ao 'puxa e empurra' da política doméstica e que pode gerar desfechos altamente ineficazes. Em particular, as políticas económicas são frequentemente sujeitas a um problema que os economistas apelidam de inconsistência temporal: os interesses de curto prazo frequentemente prejudicam a busca por políticas mais desejáveis a longo prazo.

 

Um exemplo canónico é a política monetária discricionária. Os políticos que têm o poder de imprimir moeda à sua vontade podem gerar uma "surpresa na inflação" para impulsionar a produção e o emprego no curto prazo – digamos, antes de uma eleição. Mas isto faz com que o tiro saia pela culatra porque as empresas e as famílias ajustam as suas expectativas em relação à inflação. No final, a política monetária discricionária tem como resultado não apenas uma inflação mais elevada que não gera melhorias nem na produção nem no emprego. A solução é um banco central independente, isolado da política, que opere apenas no âmbito do seu mandato de manter a estabilidade dos preços.

 

Os custos do populismo macroeconómico são familiares na América Latina. Como Jeffrey D. Sachs, Sebastián Edwards, e Rüdiger Dornbusch argumentaram há dois anos, as políticas orçamentais e monetárias insustentáveis foram a ruína da região até que a ortodoxia económica começou a predominar na década de 1990. As políticas populistas produzem, periodicamente, crises económicas dolorosas, que prejudicaram sobretudo os pobres. Para quebrar este ciclo, a região voltou-se para as regras orçamentais e para ministros das Finanças tecnocratas.

 

Outro exemplo é o tratamento oficial concedido a investidores estrangeiros. Assim que uma firma estrangeira faz o seu investimento, esta fica, essencialmente, prisioneira dos caprichos do governo anfitrião. As promessas que foram feitas para atrair as companhias são rapidamente esquecidas e substituídas por políticas que acabam por espremer essas empresas e que beneficiam o orçamento nacional e as empresas domésticas.

 

Mas os investidores não são estúpidos e, temendo este desfecho, investem noutros locais. Os governos precisam de estabelecer credibilidade e depois criar acordos comerciais que contem com as chamadas cláusulas de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS), permitindo que as firmas processem os governos nos tribunais internacionais.

 

Estes são exemplos de restrições em termos de políticas económicas em que o poder é delegado em entidades autónomas, tecnocratas ou regras externas. Como é descrito, têm a função de evitar que aqueles que estão no poder dêem um tiro no pé ao perseguirem políticas pouco ambiciosas.

 

Mas há ainda outros cenários em que as consequências de políticas económicas restritivas podem ser menos salutares. Em particular, as restrições podem ser instituídas por interesses especiais ou pelas próprias elites de forma a cimentarem um controlo permanente sobre a formulação de políticas. Em tais casos, delegar em agências autónomas ou aplicar regras mundiais que não servem a sociedade, apenas reduzem a casta de "infiltrados".

 

Parte da reacção populista de hoje está enraizada na crença, não totalmente justificada, de que este cenário descreve grande parte da formulação de políticas económicas das últimas décadas. As empresas multinacionais e os investidores, cada vez mais, moldam a agenda das negociações do comércio internacional, o que resulta em regimes mundiais que beneficiam desproporcionalmente o capital à custa do trabalho. Outros exemplos são as normas que existem em relação às patentes e os tribunais internacionais para os investidores. Acabam por representar a captura de agências autónomas por parte das indústrias que supostamente regulam. Os bancos e as outras instituições financeiras têm sido particularmente bem-sucedidos a levarem a sua avante e a instituírem regras que lhes dão rédea solta.

 

Os bancos centrais independentes desempenharam um papel fundamental na redução da inflação na década de 1980. Mas no ambiente actual de baixa inflação, o seu foco exclusivo na estabilidade dos preços gera uma tendência deflacionária na política económica e está a criar uma tensão com a geração de emprego e crescimento.

 

Uma "tecnocracia liberal" como esta pode estar a atingir seu apogeu na União Europeia, onde as regras e regulamentações económicas estão desenhadas com uma distância considerável da deliberação democrática ao nível nacional. E em praticamente cada Estado-membro, esta lacuna política – que a União Europeia chama de défice democrático – deu origem ao crescimento do populismo e dos partidos políticos eurocépticos.

 

Em tais casos, aliviar as restrições da política económica e devolver a formulação de políticas aos governos eleitos pode ser desejável. Tempos excepcionais exigem liberdade para experimentar em política económica. O New Deal de Franklin D. Roosevelt dá um exemplo histórico disso mesmo. As reformas de Roosevelt exigiram que ele retirasse os entraves económicos impostos pelos juízes conservadores e pelos interesses financeiros domésticos, assim como pelo padrão ouro no estrangeiro.

 

Devemos estar constantemente atentos ao populismo que reprime o pluralismo político e prejudica as normas liberais democráticas. O populismo político é uma ameaça que deve ser evitada a todo o custo. Por outro lado, o populismo económico é ocasionalmente necessário. De facto, nessas épocas, podem ser a única forma de travar o seu muito perigoso primo político.

 

Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard, é o autor de  Economics Rules: The Rights and Wrongs of the Dismal Science.

 

Copyright: Project Syndicate, 2018.
www.project-syndicate.org

Tradução: Ana Laranjeiro

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