Manuel Caldeira Cabral
Estratégia de consolidação chumbada
18 Julho 2012, 23:30 por Manuel Caldeira Cabral
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Diminuir salários tem um efeito mais recessivo do que diminuir outras despesas, nomeadamente as com componente importada. Ter anunciado que tal se iria manter durante vários anos teve um efeito depressivo adicional.
Os dados de execução orçamental, que serão revelados na próxima segunda-feira, voltarão a chocar todos com a quebra da receita. Desta vez não serão apenas os impostos indirectos a cair, mas também os directos. No entanto, o facto mais interessante da execução orçamental está do lado da despesa. Os dados de segunda-feira vão revelar que, no primeiro semestre, quase 80% da redução de despesa corrente primária foi conseguida à custa da redução de despesa com pessoal - que representa apenas 24% da despesa corrente primária.

Este facto revela de forma muito clara que a actual estratégia de consolidação orçamental assenta apenas num único pilar: a redução da despesa de pessoal, conseguida quase totalmente através de reduções de preço da mão de obra – cortes salariais, reduções de horas extraordinárias, etc. É um facto alarmante, porque o Tribunal Constitucional limitou muito o uso deste instrumento.

A redução da despesa corrente primária de 1,4 mil milhões de euros, registada no primeiro semestre de 2012, é semelhante à verificada no ano anterior. Mas a forma como está a ser feita é muito diferente da de anos anteriores. Em 2011, e no período entre 2005 e 2008, a estratégia de consolidação orçamental assentou numa combinação de aumento da receita fiscal, com uma descida equilibrada de vários tipos de despesa.

No primeiro semestre de 2011, a despesa com pessoal, que representava 27% da despesa total, deu um contributo de 33% para a redução da despesa, enquanto outras componentes da despesa corrente primária contribuíram para os outros dois terços. Ao mesmo tempo, em 2011, o outro lado da equação - a receita fiscal, também contribuiu para cerca de um terço da redução do défice.

Em 2012, não é isto o que está a acontecer. A receita está a cair, não dando nenhum contributo e a redução da despesa assenta praticamente toda na redução do preço dos trabalhadores da função pública.

Este facto tem várias implicações.

A primeira é ao nível da avaliação do trabalho realizado pelo Governo. A ideia que estes números sugerem é que a máquina do Estado tem hoje as mesmas pessoas a fazer as mesmas funções, com o mesmo grau de (in)eficiência, com o mesmo nível de despesas e desperdícios. A única diferença é que se está a pagar menos, não pagando subsídios, reduzindo o valor das horas extras e outros abonos aos trabalhadores que trabalham para o sector público. Não houve ganhos de eficiência, apenas uma diminuição do preço do trabalho. Isto não é fazer o trabalho de casa.

A comparação com o ano anterior sugere que, em 2011, se estavam a conseguir maiores ganhos de eficiência e maior controlo e redução de outras despesas além das de pessoal. Esta é uma área em que o actual Governo tinha prometido marcar a diferença pela positiva conseguindo acelerar reformas e obter ganhos de eficiência, reduzindo gorduras, despesas desnecessárias, rendas e pagamentos excessivos, consumos intermédios, transferências para fundações, etc. O facto de nada disto estar a resultar em diminuições de despesa substanciais, sugere que este trabalho ainda está em grande medida por fazer.

A segunda questão é que algumas surpresas como o disparar do desemprego ou a queda demasiado acentuada da receita podem resultar, não apenas da dose de consolidação, mas também da receita seguida. Diminuir salários tem um efeito mais recessivo do que diminuir outras despesas, nomeadamente as com componente importada. Ter anunciado que tal se iria manter durante vários anos teve um efeito depressivo adicional.

A terceira questão que surge da análise de que a consolidação está a ser feita apenas pela diminuição do preço dos trabalhadores do Estado é a de que tal significa que a decisão do Tribunal Constitucional vai obrigar a uma revisão total da estratégia de consolidação orçamental do Governo.

O Governo terá de recorrer à receita fiscal e, desejavelmente a reduções de despesa que passem por alterar procedimentos, melhorar a eficiência, ou reduzir serviços e prestações menos relevantes. Isso requer um trabalho difícil e demorado ao nível de cada ministério e uma redefinição do papel e do apoio do Estado em várias áreas. Requer também uma forte coordenação entre as Finanças e os vários ministérios de políticas complexas e difíceis, que parecem ter sido adiadas no último ano. Num momento em que o Governo dá sinais preocupantes de menor coordenação e o país parece já ter esgotado grande parte da sua paciência, tudo isto se torna mais urgente.

* Departamento de Economia, Universidade do Minho

Despesa com Pessoal está a contribuir com 80% da descida da despesa



Dados para o primeiro semestre de 2011 e estimativas para o primeiro semestre de 2012.

Fonte: Relatórios de Execução Orçamental e cálculos próprios.

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