Michael Spence
Michael Spence 01 de fevereiro de 2018 às 14:00

Fazer a migração funcionar

A melhor forma de construir uma base sólida para a cooperação internacional é instar os países a desenvolverem políticas coerentes e adaptativas para a migração que assegurem a admissão de um portefólio equilibrado de migrantes a cada ano.

Existem quatro pilares da globalização e da interdependência económica: o comércio, o investimento, a migração e o fluxo de informação, seja de dados ou de conhecimento. Mas apenas dois - comércio e investimento – têm como base estruturas relativamente eficientes, apoiadas pelo consenso nacional e acordos internacionais. Os outros dois - migração e informação - necessitam de estruturas semelhantes.

 

Ambos representam desafios importantes, embora a migração deva ser a questão mais urgente, dado o crescimento nos últimos anos que sobrecarregou as estruturas existentes. E, de facto, estão em andamento esforços para produzir uma nova estrutura partilhada para gerir o fluxo transfronteiriço de pessoas.

 

Em Setembro de 2016, as Nações Unidas lançaram um processo de dois anos para produzir o Pacto Global sobre Migração até ao final de 2018. "Este não será um tratado formal", diz o secretário-geral da ONU, António Guterres, "nem vai impor obrigações aos Estados". O que é, afirma, "é uma oportunidade sem precedentes para os líderes combaterem os mitos perniciosos em torno dos migrantes, e estabelecerem uma visão comum de como fazer a migração funcionar para todos".

 

Mas nem todos têm a mesma opinião. Em Dezembro passado, a administração do presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos do processo do Pacto Global. De acordo com Nikki Haley, embaixadora dos EUA na ONU, a abordagem apresentada na declaração "simplesmente não é compatível com a soberania dos EUA". Os americanos é que decidirão, sozinhos, "a melhor forma de controlar as nossas fronteiras e quem poderá entrar no nosso país".

 

Os europeus, pelo contrário, não têm essa opção. Mesmo que a União Europeia se retirasse do processo do Pacto Global, os seus membros ainda teriam que lidar com o facto de a livre circulação de pessoas dentro do mercado único ser um requisito fundamental da adesão à UE. O choque percebido entre essa regra e a soberania nacional foi uma questão importante na votação pelo Brexit.

 

As disposições da UE em matéria de mobilidade laboral não foram postas em prática para facilitar a migração per se; em vez disso, visavam reforçar a economia da UE, apoiando a integração, ampliando o mercado de trabalho e fortalecendo os mecanismos de ajustamento económico. Mas, se os migrantes com documentos podem instalar-se em qualquer lugar da UE, é preciso estabelecer um processo colectivo bem definido para decidir sobre os números e o tipo de migrantes.

 

Actualmente, há quotas para os países, embora alguns, como a Itália, as tenham excedido, já que os refugiados desesperados continuam a atravessar as suas fronteiras, enquanto outros, como a Hungria, se recusaram a aceitar refugiados. Em qualquer caso, uma quota é uma medida demasiado grosseira para caracterizar a capacidade de absorção de um país. A composição dos imigrantes, juntamente com o seu provável destino final, também é importante.

Consideremos a migração de uma perspectiva económica. Há sempre excesso de procura dos trabalhadores de países de rendimentos baixos para migrarem para países de rendimentos médios ou altos. E, embora os elementos das políticas de imigração de alguns países funcionem como preços (requisitos de riqueza ou investimento, por exemplo), nenhum país, tanto quanto sei, permite que só o "preço" equilibre a oferta e a procura.

Isto é por uma boa razão: usar a riqueza como critério principal para a cidadania controverte os valores de praticamente qualquer sociedade. Como resultado, a imigração é, em certa medida, racionada, com base em alguma combinação de tempo gasto, laços familiares, educação e competências.

O problema do excesso de procura torna-se mais grave - e eticamente desafiador - quando envolve refugiados e cresce de repente, devido a factores que vão desde desastres naturais a guerras civis. Em particular, se o aumento da procura não for acomodado por uma resposta do lado da oferta, a migração ilegal e muitas vezes arriscada tenderá a crescer.

Por este e outros motivos, a ONU está certa em sublinhar os benefícios de uma ampla cooperação internacional em matéria de migração. Também é correcto defender medidas que possam, ao longo do tempo, reduzir o excesso de procura, melhorando as condições nos principais países de origem. Essas medidas exigirão cooperação internacional e investimentos em desenvolvimento, manutenção da paz, assistência humanitária e gestão da migração.

Mas há limites à extensão dessa cooperação - ou melhor, até que ponto as regras comuns podem ser aplicadas. Independentemente do julgamento que se faça da posição dos EUA no processo do Pacto Global, o princípio da soberania nacional continua a ser crítico para qualquer política de migração politicamente viável.

A melhor forma de construir uma base sólida para a cooperação internacional é instar os países a desenvolverem políticas coerentes e adaptativas para a migração que assegurem a admissão de um portefólio equilibrado de migrantes a cada ano. Para isso, os países terão de realizar avaliações multidimensionais dos custos e benefícios económicos (incluindo orçamentais) e sociais, bem como os impactos distributivos domésticos, da migração. Sem essa base, as reacções anti-imigrantes continuarão a impedir a cooperação internacional.

Cada país teria de projectar suas próprias políticas, dependendo de uma série de factores específicos. Estes incluem demografia, condições orçamentais, políticas sociais que afectam a distribuição de rendimentos, acesso aos serviços públicos, extensão da mobilidade ascendente, acumulação de imigrantes ilegais, composição étnica do país e os valores que definem a identidade nacional. Certamente, não existe uma solução que sirva a todos.

O problema da procura excessiva não pode ser totalmente eliminado. Mesmo que uma grande variedade de países de destino implementasse um conjunto coerente de políticas de imigração, a probabilidade de a oferta total subir o suficiente para responder à procura total é muito baixa. A única maneira de conseguir isso seria aumentar o preço de admissão ou anular a soberania nacional para aumentar o número total de slots - opções politicamente insustentáveis.

Mas o lado da oferta pode ser muito mais bem gerido em muitos países, sem violar a soberania nacional. O resultado seria uma base mais sólida para a cooperação internacional destinada a reduzir os abusos e o sofrimento, a gestão da migração económica, a protecção dos refugiados e, eventualmente, a redução do excesso de procura promovendo o desenvolvimento e o crescimento nos países de origem.

 

Michael Spence, laureado com o Prémio Nobel da Economia, é professor de Economia na Stern School of Business da Universidade de Nova Iorque, e conselheiro no Instituto Hoover.

Copyright: Project Syndicate, 2018.

www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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comentários mais recentes
Alentejano 13.02.2018

parem de confundir emigrantes e refugiados os refugiados são mulheres idosos e crianças não homens em idade militar que são demasiado cobardes para lutar mas depois vem para o ocidente armar-se em campeões com casas pagas e apoios sociais que eles nem sonhavam que existiam!