Célia Pereira
Célia Pereira 20 de dezembro de 2017 às 20:24

Finanças Éticas e Solidárias - desafios à implementação no nosso país

Entre inúmeras intervenções proferidas, destaco a do Governador do Banco de Portugal, onde deixou claro que “os fenómenos de exclusão social anunciam ruturas futuras” e “sociedades desarticuladas que não são capazes de acudir aos excluídos são sociedades muito frágeis”.

No atual quadro económico-financeiro e no que aos sistemas de financiamento dominantes no território nacional diz respeito, bem como às sucessivas evidências de crise e fragilidade do sistema financeiro nacional, com consequências que afetam todas as pessoas indiscriminadamente, é por demais pertinente trazer para reflexão e discussão pública experiências de sistemas de finanças éticas e solidárias, vigentes em diversos territórios europeus, e aferir da possibilidade e oportunidade da sua implementação no nosso país.

 

E, justamente, com este propósito, a Cooperativa para o Desenvolvimento das Finanças Éticas e Solidárias (FESCOOP),o Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (UCP - CEFi),e o EaSI Technical Assistance (fi-compass) organizaram em conjunto o Terceiro Fórum das Finanças Éticas e Solidárias (FFES III), que decorreu, entre os dias 24 a 26 de novembro, nas instalações da Faculdade de Ciências Humanas da UCP e no Museu Nacional de Arqueologia.

 

A temática do FFES III versou sobre Microfinanças e contou com a presença de oradores de renome internacional. Entre inúmeras intervenções proferidas, destaco a do Governador do Banco de Portugal, onde deixou claro que "os fenómenos de exclusão social anunciam ruturas futuras" e "sociedades desarticuladas que não são capazes de acudir aos excluídos são sociedades muito frágeis". Ora, se atendermos às recentes e sucessivas crises do sistema financeiro e aos efeitos e consequências desastrosas que implicaram na vida de inúmeras famílias e entidades empresariais e outras, colocando-as em grave situação de carência, incerteza e dificuldade, e se atendermos ao facto de o acesso ao crédito constituir também ele um fator de exclusão social, é por demais evidente a imperiosa necessidade de abandonarmos um "olhar distanciado" e tecermos um novo olhar sobre o papel da banca e de outras sociedade de financiamento na sociedade.

 

Neste quadro, é de salientar o inequívoco papel desempenhado pelo universo de organizações de desenvolvimento local e de economia social e solidária na resposta às crises económicas e que através do seu capital social acumulado permitem a transformação de fluxos financeiros em real valor económico, garantindo e maximizando não apenas o próprio desenvolvimento local, mas igualmente a sua sustentabilidade.

 

As Microfinanças ao assumirem que nem todos os agentes económicos se encontram no mesmo patamar e têm as mesmas garantias no acesso ao crédito por um lado, e ao assumirem uma abordagem diferenciada no terreno por outro, enfrentam o desafio de se constituírem como alternativa no que toca aos segmentos de mercado mais desfavorecidos ao financiamento da banca tradicional, que se preocupa em exclusivo com o capital e a obtenção de lucros sem muitas vezes atender ao destino dos seus investimentos e sem atender à necessidade de adequação dos instrumentos de financiamento às características dos seus destinatários finais, quer em termos de preço, quer de maturidade, quer de flexibilidade no modelo de pagamento e quer de estruturas mais abrangentes de garantias.

 

A emergência destas práticas de financiamento têm sido preponderantes, conforme atestam as experiências e boas práticas partilhadas no FFES III, como resposta aos desafios de colocar o crédito ao serviço do bem comum e como instrumentos de crescimento inteligente, da coesão territorial e do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

 

IPSS em Portugal e entidades representativas

Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) é um estatuto jurídico atribuído a entidades da economia social com diversas formas jurídicas: misericórdias, mutualidades e associações, fundações e cooperativas de solidariedade social.

 

Em Portugal existem cerca de 5.500 entidades com o estatuto de IPSS, tendo como estruturas representativas a União das Misericórdias Portuguesas (misericórdias), a União das Mutualidades Portuguesas e a Associação Portuguesa de Mutualidades (mutualidades), a CONFECOOP (cooperativas de solidariedade social) e a CNIS (associações e fundações de solidariedade social).

Congresso de Investigadores da Aliança Cooperativa Internacional

Vai realizar-se, em julho de 2018, em Wageningen (Holanda), o Congresso de Investigadores da Aliança Cooperativa Internacional, sob o lema "As cooperativas num mundo em rápida mudança: inovação na empresa e na comunidade".

Neste evento, académicos e dirigentes de empresas cooperativas poderão trocar experiências sobre as últimas tendências na investigação sobre o cooperativismo em diferentes setores e países. Os investigadores interessados poderão enviar resumos alargados (cerca de mil palavras) até dia 25 de janeiro de 2018 para ICA2018.mst@wur.nl.

 

Diretora da ANIMAR. Presidente do Conselho de Administração da CRESAÇOR

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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