Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 01 de janeiro de 2018 às 21:00

Financiamento e confiança

A aprovação da alteração à lei do financiamento dos partidos, pelo seu conteúdo e método, é um exemplo do desfasamento entre os partidos e os cidadãos; desfasamento que, se for ignorado, constituirá um erro de graves proporções.

Comecemos pelo conteúdo da alteração, que implica o fim dos limites à angariação de fundos pelos partidos e o alargamento da devolução de IVA a toda a sua atividade, partidária ou não. Ela vai no sentido contrário da evolução do pensamento legislativo nesta matéria, que tem imposto limites, em vez de os eliminar, e que tem imposto restrições, em vez de as aliviar. Por ser uma mal explicada inversão, muito dificilmente esta alteração seria bem percecionada. É que os cidadãos também se debatem com interpretações contraditórias da Autoridade Tributária ou com limitações fiscais à sua atividade, sem que, ao contrário dos partidos, tenham capacidade para as fazer desaparecer por lei.


Não estou com isto a dizer, até porque repudio essa ideia, que quem votou a favor da alteração é desonesto e que quem votou contra é o paladino da transparência. Nenhum partido está livre de ter desonestos entre si e nenhum partido está livre de cometer erros.  A haver uma divisão, ela está entre os que votaram uma má proposta e os que votaram contra ela, entre os que não perceberam que ela constituía um agravamento da desconfiança das pessoas e os que procuraram evitá-la.


Depois o método, mais secreto do que o desejável, mais opaco do que o necessário dada a matéria. Com responsabilidades muito distintas, é certo, todos os partidos ficam mal perante uma população que não quer, nem tem como, fazer distinções. Não haja ilusões, para o comum das pessoas os partidos são todos iguais, são os "eles": eles querem é, eles sabem é, eles vão mas é.

Dir-se-á que este método até é costume, que já se fez assim; e há com certeza razões que o validam, mas nenhuma delas é apta a enfrentar o repto dos tempos atuais, nenhuma delas é apta a reforçar a confiança das pessoas nos partidos. Não ver isto é não perceber o que está a passar-se, em que o descrédito dos partidos abre as portas aos populistas de serviço.

Não vale a pena criticar a forma como a imprensa tratou o assunto ou o contexto acusatório em que as mesmas foram noticiadas. É que não poderia ser de outra forma, no mundo em que estamos e com o método encontrado. A desconfiança face aos partidos é um pressuposto tal que não vale a pena fingir que ela não existe ou é passageira ou comporta propostas mal percecionadas.

Perante isto, ou perante este contexto, impõe-se uma resposta do sistema partidário, um sinal reforçado de que se percebeu a mensagem que lhe foi transmitida. O pior que podia suceder seria ignorar, fingir que não se ouviu a indignação. E isso passa não só por voltar atrás como também por anunciar, pensar, estudar, novos procedimentos de decisão nesta matéria.

Quem deve dar esse passo? Todos os partidos, sem exceção e em conjunto, porque nenhum é mais honesto e sério do que os outros e porque o compromisso deve ser de todos. Se assim não for, sabemos bem onde vai o debate parar, com acusações para aqui e para ali. É o mínimo que pode pedir-se. E deve ter uma ampla participação pública, impedindo uma decisão fechada, em causa própria (o que em parte será sempre, e naturalmente), procurando abrir ao máximo a discussão, o que também ajudará a que se percebam os dois lados da questão.

Essa seria talvez a mais positiva e relevante consequência de tudo isto, mostrando, ou começando a mostrar, que muita da desconfiança das pessoas nos partidos é injustificada, e aceitando, com humildade, que vivemos tempos que exigem novas soluções. Seria uma boa forma de começar o ano. 

Advogado

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comentários mais recentes
João Há 2 semanas

Desde quando não houve desfasamento entre políticos e cidadãos? E os cidadãos que querem ser e os que são políticos? Muito se escreve sempre contra a ética dos partidos mas contar com os abstencionistas para preencher cadeiras... os políticos mandam nos cidadãos e não deviam. São uns m*rdas.

Camilo Lourenço Há 2 semanas

Ó surpreso! O Adolfo Mesquita Nunes é do Bloco de Esquerda.

surpreso Há 2 semanas

Alguém me sabe dizer quem é este Adolfo Mesquita Nunes?Obrigado.É que nunca ouvi falar.

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