Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 02 de janeiro de 2018 às 20:52

Financiamento partidário: pequenos crimes entre amigos 

As alterações ao financiamento dos partidos, acordadas entre PS, PSD, BE, PCP e PEV, num ambiente de segredo envergonhado e vergonhoso, são um caso paradigmático e grave.

O jornalista inglês Auberon Waugh tinha uma opinião cruel sobre a política: "Os ingleses inteligentes, educados e alfabetizados não são de esquerda nem de direita, antes se enfadam com a política e olham para todos os políticos com desprezo. Este é o meu credo político, se é que tenho algum."

 

Waugh era um grande satirista da vida pública. As suas opiniões viviam da distorção e exagero típicos da caricatura. Neste aspecto, porém, é difícil não achar que ele representava um sentimento generalizado nas democracias consolidadas, onde a mais profunda convicção de grande parte das pessoas parece ser a de que os políticos são uma estirpe inferior e desprezível, moralmente corrupta, dedicada à usurpação do bem comum para benefício próprio.

 

Todo o crente na democracia tem de combater este preconceito. Não há democracia sem políticos e partidos, e não há democracias saudáveis sem que os partidos sejam instituições sólidas, bem enquistadas na sociedade e com enquadramentos legais claros e robustos.

 

Mas para se fazer esse combate é preciso ter legitimidade. E para se ter legitimidade é preciso estar disponível para identificar e denunciar os casos em que os políticos realmente se comportam como delinquentes em busca de privilégios inadmissíveis. Sem subterfúgios, sem desviar a conversa, sem ir na cantiga da propaganda.

 

As alterações ao financiamento dos partidos, acordadas entre PS, PSD, BE, PCP e PEV, num ambiente de segredo envergonhado e vergonhoso, são um caso paradigmático e grave. A forma como escolhemos reagir à actuação daqueles partidos determina o nosso grau de comprometimento com a defesa da democracia contra os apetites populistas dos seus inimigos. Eu escolho não ser cúmplice.

 

O que mais impressiona é o desplante com que aqueles partidos, uma vez apanhados pela justa indignação popular, decidiram tratar os portugueses como se fossem acéfalos, com puras mentiras e justificações completamente absurdas.

 

É mentira que a nova lei se tenha limitado a introduzir alterações sugeridas pelo Tribunal Constitucional. Estas sugestões diziam respeito aos poderes de fiscalização daquele Tribunal e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. À socapa, os partidos acrescentaram alterações aos limites de angariação de fundos e à isenção de IVA.

 

É também mentira que a alteração à isenção de IVA tenha simplesmente "esclarecido" a lei existente. Neste momento, a isenção aplica-se às operações "que visem difundir a mensagem política ou identidade própria" dos partidos. O que agora se quer é que ela se aplique à "totalidade" das operações. Não há aqui nenhum esclarecimento: há um regime novo. Uma isenção limitada e objectiva (dependente da natureza das operações) é transformada numa isenção ilimitada e totalmente subjectiva (dependente da natureza dos sujeitos passivos).

 

O PS queixa-se de que a aplicação da isenção actual dá uma grande discricionariedade à administração fiscal. É verdade: acontece com todas as isenções do mesmo tipo, porque a tradição legislativa - e bem - é limitar as isenções ao que realmente interessa e preferir que haja erros de interpretação da administração, controláveis pelos tribunais, do que abusos dos contribuintes, sem possibilidade de controlo algum.

 

Esta alteração implica um aumento encapotado do financiamento aos partidos e um regime excepcional de que nenhum outro contribuinte em condições análogas beneficia, o que tragicamente reforça a ideia de que os políticos são uma casta privilegiada e à parte. Depois não se queixem.

 

Advogado

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Manuel Lopes Há 1 semana

Tanta polémica, quando a única questão é realmente a clarificação da isenção do IVA. Admito que a nova formulação poderá alargar a isenção. Mas, convém náo esquecer: são os partidos que aprovam as leis. Podem aprovar nova lei, e, mesmo pagando IVA, podem receber o dinheiro público que entenderem.

5640533 Há 1 semana

O país está escravizado pelos partidos. Não sabemos em quem votamos. Os caganitos dos partidos pequenos não deixariam nunca ser reduzido o número de deputados. Nas ilhas, também ha parlamentos e deputados. O país minusculo tem mais que 300 freguesias. O pais minúsculo não dá para este fardo todo. Para ser simpatica e não dizer mais.

eas Há 1 semana

Dr. Francisco M.S., permita-me que faça minhas as suas ideias aqui demonstradas. Porém, há um grande senão, para mim óbviamente, e é no título da sua crónica quando refere a palavra "pequenos", porque nisto tudo, apenas o que é pequeno, ou quase nulo, é a dignidade de muita gente!
Excelente crónica!

Anónimo Há 1 semana

EXCELENTE!

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