Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 20 de setembro de 2017 às 20:44

Folgas e cativações

A posição assumida pela Standard & Poor’s representa, sem dúvida, um virar de página na História recente de Portugal. Tão fustigados fomos pelas dificuldades que tivemos de atravessar durante o programa de ajuda externa da troika, que temos direito, neste momento, a celebrar.

Quando as coisas correm mal, todos sabem dizer mal uns dos outros. Mas quando as coisas correm bem, temos uma certa dificuldade em interiorizar a proeza. Sim, porque trata-se de uma proeza que vai ter reflexos óbvios nos níveis dos juros da nossa dívida, que vai favorecer o investimento externo e, no geral, aumentar a confiança no nosso país. Vai também, naturalmente, melhorar os termos de relacionamento do Banco Central Europeu (BCE) e de outras instituições da União Europeia com Portugal. É uma proeza que se segue a outras, como aconteceu, por exemplo, quando no referido programa de intervenção externa o governo de então optou, não pela saída controlada, mas pela saída total, o que na altura foi considerado por muitos como inconveniente ou até como uma temeridade. Como escrevi e defendi na altura, essa opção, se devidamente fundamentada, traria sem dúvida um aumento da confiança no nosso país e teria um efeito forçosamente indutor na recuperação económica. Assim aconteceu e, por isso, fizemos bem em tomar a mesma opção que a Irlanda tomou e que mereceu à época elogios generalizados.

 

Na prática, por caminhos muito diferentes, como diz quem está no poder, ou por caminhos parecidos, como diz a oposição, o governo anterior e este Governo têm trabalhado no mesmo sentido: respeitar os compromissos assumidos, primeiro, com os credores externos, e depois, principalmente, só com a União Europeia. E contribuir ainda para a criação de um clima favorável à melhoria da confiança e ao crescimento económico.

 

O Presidente da República esteve muito bem no que disse, que o mérito é dos portugueses, é do governo anterior e é deste Governo. O resto pertence ao combate político, mais ou menos desejável. A discussão e votação do novo Orçamento do Estado vai pois desenvolver-se já neste novo quadro, neste novo ciclo. Haverá maior margem? É preciso cuidado com os sinais da balança comercial, ou com o crescimento mais modesto no segundo trimestre, ou até com as dúvidas sobre a decisão final do Eurostat quanto à contabilização no défice deste ano, ou não, da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. É de facto dever comum não haver euforia, o que seria uma inconsciência inqualificável. Enquanto não mostrarmos resultados concretos de que aquilo que estamos a fazer tem consequências na amortização progressiva da nossa dívida, não vale a pena contar com compreensão para as chamadas folgas. É mais certo continuarem as cativações durante vários anos do que aparecerem folgas orçamentais. Por isso mesmo, o trabalho do ministro das Finanças é de merecer a compreensão generalizada, mesmo que as suas políticas não fossem as que seriam levadas a cabo por quem está agora na oposição.

Advogado

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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