Óscar Gaspar
Óscar Gaspar 09 de novembro de 2017 às 19:17

Haja saúde

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 não traz boas notícias para o Serviço Nacional de saúde. Prevê-se que a transferência para o SNS decresça de 8.478,7M€ em 2017 para 8.427,4M€ em 2018, o que representa uma redução de 51,3M€, ou 0,6% em termos relativos.

Com esta redução da transferência para o SNS decrescemos também no peso do financiamento do SNS no PIB, que se prevê não ultrapassar os 4,25% do PIB em 2018.

 

Esta evolução é surpreendente a diversos títulos porque, desde logo, todos os responsáveis reconhecem que tem havido um subfinanciamento (crónico) da saúde, mas também porque os valores de investimento público na saúde em Portugal são muito mais baixos do que a média da UE ou da OCDE e ainda porque é expetável que as necessidades em saúde vão aumentando. Acresce que a base de partida também fragiliza a análise porquanto haverá uma dívida vencida não inferior a 1.250 M€(1).

 

Esta redução objetiva do financiamento público do SNS só pode ter duas justificações. Uma seria a eventual diversificação de formas de financiamento, sendo que tal não resulta da leitura do OE 2018, excetuando a criação do imposto sobre produtos com elevado teor de sal, cuja receita não ultrapassa os 30 M€. Em alternativa, entende-se que a despesa do SNS vai baixar e, como tal não necessita de "tanto" financiamento público e nesse sentido vai o objetivo do Governo em poupar 166 M€, em itens como a revisão de preços e comparticipações, a revisão do SiNATS, a poupança com negociação com fornecedores diversos e o combate à fraude. Todas estas linhas de atuação do Governo podem ser meritórias e têm potencial de atingir alguns resultados, mas a redução do financiamento do SNS de 2017 para 2018 será desafiada pelo natural aumento de cuidados, pelo insuficiente financiamento de 2017, pela entrada de inovação e pelos aumentos previstos na massa salarial (progressões, subsídio para enfermeiros especialistas, etc.) embora esta última componente possa ser financiada pela dotação provisional.

 

Em resumo, e estando apenas a discutir a vertente orçamental, o exercício do SNS em 2018 não será mais fácil do que o de 2017. Afigura-se que há uma tentativa de controlar a despesa através da receita (financiamento público) mas, descontando o nível de eficiência das instituições e o efeito preço, o nível de atividade e de despesa será sempre comandado pelas necessidades de saúde dos portugueses. Fazem-se votos para que o "spending review" anunciado tenha como efeito na saúde a determinação das efetivas necessidades de financiamento. O que sabemos das estatísticas, seja do investimento "per capita" no setor ou na importância relativa da saúde nas despesas públicas, é que Portugal deveria estar a financiar mais a saúde.

 

Esta conclusão de que são necessários mais meios financeiros para a saúde é confirmada e enfatizada pelo reconhecimento de que esta não é uma questão conjuntural nem tende a ser resolvida com o tempo. Pelo contrário. Todas as análises registam que, nomeadamente pelo fator demográfico, as despesas com a saúde tenderão a aumentar e em Portugal o problema será particularmente sentido.

 

No subcapítulo "Sustentabilidade das Finanças Públicas" do Orçamento do Estado para 2018 consta este quadro(2):

Portugal apresenta um risco médio de sustentabilidade da dívida até 2023, sendo que é a "saúde e cuidados continuados" que exigirão um ajustamento adicional. Já no indicador a mais longo prazo, o que se diz é que "apesar do risco controlado, os custos com o envelhecimento (0,4 p.p. do PIB), em particular resultantes dos encargos com saúde e cuidados continuados (1,9 p.p. do PIB), representam potenciais riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo."

 

O subfinanciamento público da saúde não é um problema que nasceu ontem, mas é um problema a que temos de fazer face hoje. O financiamento da saúde é uma questão central para o país. A discussão de uma lei de meios e a orçamentação plurianual devem ser instrumentos a estudar para a sustentabilidade financeira do sistema de saúde, assim como o foco no doente e a procura de soluções de valor para o doente ("outcomes") são imperativas para a gestão global do sistema.

 

"Haja saúde" não é apenas um voto, é uma aspiração de todos que exige o empenhamento de todos.

 

(1)Dados ACSS relativos a julho de 2017

 

(2)Na página 194 do Relatório OE 2018

 

Economista, ex-secretário de Estado da Saúde

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 



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