Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 18 de setembro de 2017 às 20:45

"Imagine a cerveja e o courato pelo meio e as pessoas a tentarem chegar às assembleias de voto"

A lei, porque se faz com facilidade, é imediata. Ela permite a qualquer governo dizer que reagiu a um problema. Os jornais noticiam algo, no dia a seguir faz-se uma lei, e o assunto desaparece por uns tempos. É a forma mais fácil, embora ilusória, de afastar um problema.

Nota: Este artigo está acessível, nas primeiras horas, apenas para assinantes do Negócios Primeiro.

 

Toda a gente é contra a verborreia legislativa, toda a gente sabe que há legislação a mais e monitorização a menos, toda a gente concorda que é preciso legislar menos, mas ao primeiro desafio, à primeira oportunidade, ao primeiro problema, a primeira coisa a fazer é sempre uma lei, anunciar ao mundo que tudo vai mudar e adormecer com a sensação de que se conseguiu mudar o paradigma.

 

É essa a nossa tradição, de facto, a de achar que a realidade se muda por decreto, que aquilo de que não gostamos pode ser varrido, erradicado, banido pela legislação. É uma tradição que não tem partidos, toca a todos. E se essa tradição parte de uma conceção estatista da sociedade, que vê no Estado o papel de educador, doutrinador, ela é bem mais um espelho da tentação do imediato, da preguiça nas soluções, da falta de interesse nos resultados.

 

A lei, porque se faz com facilidade, é imediata. Ela permite a qualquer governo dizer que reagiu a um problema. Os jornais noticiam algo, no dia a seguir faz-se uma lei, e o assunto desaparece por uns tempos. É a forma mais fácil, embora ilusória, de afastar um problema. A lei, porque se limita a ser papel se não tiver condições de ser executada, é a forma preguiçosa de resolver os problemas, a maioria das quais já enquadrados por leis que anteriormente foram feitas precisamente para os resolver e que ninguém quis monitorizar.

 

É isto culpa dos governos, dos políticos? Sê-lo-á claramente, mas é bom recordar que os políticos reagem a incentivos e estímulos externos, e são muitos os incentivos que convidam os políticos a aprovar mais legislação, a começar pela pressão mediática, que reage muito bem à ideia de novas leis e se desinteressa pelo trabalho contínuo, administrativo, levado a cabo para resolver os problemas. Há mais leis porque mediaticamente se pedem mais leis, porque mediaticamente se desvaloriza a função administrativa em prejuízo da função legislativa, porque é mais mediático aprovar uma nova lei do que continuar a executar a anterior.

 

Mas nem isso contextualiza a lei que o Governo acaba de anunciar, destinada a proibir jogos de futebol em dias de eleições, algo que não deixa de espantar num Governo que se comprometeu, e bem, a aprovar menos legislação. É que ela não é fruto de qualquer pressão mediática, nem de qualquer recomendação relevante. Esta lei é mesmo, e apenas, tributária do estatismo doutrinador que se espalha da esquerda à direita.

 

Convém citar o secretário de Estado da Juventude e do Desporto em entrevista ao Expresso para que se perceba bem o nível em que estamos.

 

Diz o secretário de Estado que o "Governo zela pelo nosso regime democrático, e para um regime democrático saudável é imprescindível criar condições para que o povo possa votar". Vai daí, continua o governante, "é preciso reduzir ao mínimo fatores de perturbação e distração" no dia das eleições. Como "quem legisla não pode ser alheio ao facto do que verdadeiramente mobiliza, e sabemos bem que o futebol mobiliza", a ideia é simples e vai resolver tudo: proibir jogos no dia das eleições. É que, diz o mesmo secretário de Estado, "imagine a cerveja e o courato pelo meio e as pessoas a tentarem chegar às assembleias de voto...".

 

Uma pessoa lê isto e nem sabe por onde começar: se pela infantilização das pessoas, como se ninguém soubesse tomar conta de si, organizar o tempo para votar e ver os jogos; se pela presunção, muito nossa, de que o legislador sabe melhor cuidar das pessoas do que elas próprias; ou se pela conclusão de que há ainda muito ridículo por explorar.

 

Advogado


Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

pub