João Miguel Bragança 06 de maio de 2012 às 23:30

Investimento "extraordinário" – PPP

A dura realidade demonstra que o principal incentivo para a utilização de PPPs em investimentos públicos deixou rapidamente de ser a eficiência trazida pela participação dos privados, para passar a ser a possibilidade de não assumir gastos no imediato e prorrogá-los para o futuro.
A questão das parcerias público-privadas (PPPs) tem sido tudo menos pacífica. Muito se tem dito sobre os contratos e rendas excessivas que alguns investimentos impõem aos bolsos dos contribuintes e sobre a duplicidade de interesses que rodeiam determinados projetos. Em contrapartida, pouco se fala das motivações que nos levaram a contratualizar este elevado número de investimentos, muitas vezes apelidados de estratégicos.

As PPPs foram inicialmente promovidas para aproveitar os eventuais ganhos de gestão e de custo operacional que a iniciativa privada poderia trazer a certos setores, seja por poder ter um know-how reconhecido, seja por possuir um diferente conjunto de incentivos. Porém, à medida que se avançou no tempo, Portugal começou a contratualizar PPPs, não para obter proveitos de eficiência e garantir uma melhor aplicação dos dinheiros públicos, mas para fazer aquilo que de outra forma não poderia, nem deveria, ter feito.

Na verdade, apesar de as PPPs poderem, em teoria, garantir ganhos importantes na utilização dos recursos, elas trazem consigo um incentivo perigoso para o decisor, dado que o investimento fica a cargo de privados, saindo assim das contas imediatas do Estado. Esta característica teria sido irrelevante se as decisões em Portugal tivessem tido em conta não só o que os contribuintes estavam a gastar anualmente, mas também o que privados estavam contratualmente a gastar em seu nome. A dura realidade demonstra que o principal incentivo para a utilização de PPPs em investimentos públicos deixou rapidamente de ser a eficiência trazida pela participação dos privados, para passar a ser a possibilidade de não assumir gastos no imediato e prorrogá-los para o futuro. Nas suas revisões trimestrais, o FMI confirmou que Portugal possui um dos maiores programas de PPPs no plano mundial e que os encargos com os projetos poderão ascender a pelo menos 20% do PIB.

Por não haver reflexo imediato nas contas estatais, a utilização desvirtuosa de PPPs encorajou a que se decidisse investir mal, muito e além do comportável. Os próprios contratos passaram a exigir aos privados elevadíssimos níveis de serviço, aumentando os seus custos operacionais, que por sua vez foram repercutidos no preço final, e adiado, do investimento. A grandiosidade de certos projetos, ou até mesmo o seu exagero ostentativo, fizeram com que os eventuais ganhos de eficiência trazidos a eles pela iniciativa privada fossem diluídos pelos custos ampliados.

Muitos dos projetos e dos investimentos públicos que foram promovidos em Portugal vão além daquilo que o país podia e pode suportar. Se não tivéssemos transformado as PPPs, um instrumento de execução e financiamento de projetos públicos, num instrumento de política orçamental, teríamos evitado muitos dos problemas que enfrentamos hoje.

Corporate Finance Division – Nova Investment Club
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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comentários mais recentes
Ze do Monte 08.05.2012

A maioria dos papalvos,(outros ha por aqui que sao especialistas em desinformacao ao servico....ao servico de quem....?, particularmente os PPD's para alem das babuseiras tradicionais quer dizem,melhor estivessem calados ate do ponto de vista partidario,pois se algumas das PPP's que estao mesmo a pedir uma investigacao seria e detalhada essas foram criadas Pelo PPD/Psd.....do Minho...a Madeira.
Dado o contexto,espaco e natureza do artigo acima e sempre dificil evitar algumas generalidades.De resto e uma tentativa seria de explicar a origem e razoes de ser das PPP's.Se a intencao e a engenharia financeira que lhes eram (na maioria dos casos..)subjacentes, pelo menos em teoria,seria um instrumento que podia alavancar o desenvolvimento do Pais...no entanto circunstancias houve que desvirtuaram esse potencial.E essas circunstancia nao tiveram so a ver com decisoes politicas internas.. a crise financeira criou uma dinamica que exacerbou as dificuldades economicas do Pais...
Mas e apesar disso, muita gente esquece duas coisas:Uma e que foram construidas infraesturas que estao ai(nao sao nenhum BPN..)e vao perdurar e serao tambem utilisadas pelos nosso filhos.Outra e que se nao tivessem sido contruidas sob esse sistema dificilmente o teriam sido e muitos daqueles que agora as crtiticam e as respectivas regioes, estariam em termos de desenvolvimento,em bem pior situacao.
Afinal as PPP's se bem conduzidas,e em termos de financiamento etc, nao sao muito diferentes daquilo(salvo a escala e complexidade..)que muitos de nos fizemos ...compramos uma casa ao construtor+banco e de acordo com os termos do respectivo contrato de compra e venda vaomos pagando a prestacoes ao longo dos anos....simples.So que as vezes
nem tudo sai como planeado.....
e entao as falsas virgens (e outra ratazanas)saiem a rua e,por encomenda, va de carpir..

Anónimo 07.05.2012

O Bragança,só acordou agora? Ainda agora terminou a PPP do hospital de S.Marcos que vem do tempo do PSD.A pior de todas é a da Lusoponte.Foi uma "fraude" que vamos andar a pagar durante muitos e muitos anos.Quanto custa a economia a travessia do tejo diariamente.As genarilazões são perigosas.Sem as PPP Portugal podia ter menos divida,mas o pais não era o mesmo,na saude educação,estradas.Quem fala assim sempre viveu na capital, e ignora o resto do pais.

cadavezmaislixadosepobres 07.05.2012

que levaram a contratualizar estes projectos foram as luvas e encher a conta das caimão,...

Corrupção combate-se combatendo a partidocracia 07.05.2012

Pode não ser óbvio, mas a corrupção combate-se com a introdução do VOTO NOMINAL nas eleições legislativas. Por causa da ausência de voto nominal, são próprios políticos a nomear-se a si próprios para lugares de deputado no parlamento. Assim fica fácil aos grupos de interesse agirem sobre os caciques parlamentares , contornando o escrutínio democrático. Na prática, são os lobbis que estão representados no parlamento, não os eleitores. É por isso que o parlamento e o governo estão tomados por maçons e advogados. Não é possível resolver isto sem introduzir o voto nominal no nosso sistema eleitoral. A CORRUPÇÃO COMBATE-SE COMBATENDO A PARTIDOCRACIA.

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