João Miguel Bragança
Investimento "extraordinário" – PPP
06 Maio 2012, 23:30 por João Miguel Bragança
8
Enviar por email
Reportar erro
0
A dura realidade demonstra que o principal incentivo para a utilização de PPPs em investimentos públicos deixou rapidamente de ser a eficiência trazida pela participação dos privados, para passar a ser a possibilidade de não assumir gastos no imediato e prorrogá-los para o futuro.
A questão das parcerias público-privadas (PPPs) tem sido tudo menos pacífica. Muito se tem dito sobre os contratos e rendas excessivas que alguns investimentos impõem aos bolsos dos contribuintes e sobre a duplicidade de interesses que rodeiam determinados projetos. Em contrapartida, pouco se fala das motivações que nos levaram a contratualizar este elevado número de investimentos, muitas vezes apelidados de estratégicos.

As PPPs foram inicialmente promovidas para aproveitar os eventuais ganhos de gestão e de custo operacional que a iniciativa privada poderia trazer a certos setores, seja por poder ter um know-how reconhecido, seja por possuir um diferente conjunto de incentivos. Porém, à medida que se avançou no tempo, Portugal começou a contratualizar PPPs, não para obter proveitos de eficiência e garantir uma melhor aplicação dos dinheiros públicos, mas para fazer aquilo que de outra forma não poderia, nem deveria, ter feito.

Na verdade, apesar de as PPPs poderem, em teoria, garantir ganhos importantes na utilização dos recursos, elas trazem consigo um incentivo perigoso para o decisor, dado que o investimento fica a cargo de privados, saindo assim das contas imediatas do Estado. Esta característica teria sido irrelevante se as decisões em Portugal tivessem tido em conta não só o que os contribuintes estavam a gastar anualmente, mas também o que privados estavam contratualmente a gastar em seu nome. A dura realidade demonstra que o principal incentivo para a utilização de PPPs em investimentos públicos deixou rapidamente de ser a eficiência trazida pela participação dos privados, para passar a ser a possibilidade de não assumir gastos no imediato e prorrogá-los para o futuro. Nas suas revisões trimestrais, o FMI confirmou que Portugal possui um dos maiores programas de PPPs no plano mundial e que os encargos com os projetos poderão ascender a pelo menos 20% do PIB.

Por não haver reflexo imediato nas contas estatais, a utilização desvirtuosa de PPPs encorajou a que se decidisse investir mal, muito e além do comportável. Os próprios contratos passaram a exigir aos privados elevadíssimos níveis de serviço, aumentando os seus custos operacionais, que por sua vez foram repercutidos no preço final, e adiado, do investimento. A grandiosidade de certos projetos, ou até mesmo o seu exagero ostentativo, fizeram com que os eventuais ganhos de eficiência trazidos a eles pela iniciativa privada fossem diluídos pelos custos ampliados.

Muitos dos projetos e dos investimentos públicos que foram promovidos em Portugal vão além daquilo que o país podia e pode suportar. Se não tivéssemos transformado as PPPs, um instrumento de execução e financiamento de projetos públicos, num instrumento de política orçamental, teríamos evitado muitos dos problemas que enfrentamos hoje.

Corporate Finance Division – Nova Investment Club
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
8
Enviar por email
Reportar erro
0