Ana Cristina Silva
Ana Cristina Silva 07 de janeiro de 2018 às 18:00

IRS - Regime simplificado e as alterações do OE 2018

Publicada a lei do Orçamento do Estado, muitas atenções se irão concentrar na análise das alterações que foram efetuadas ao regime simplificado de IRS.

Clarifique-se que se trata, ainda, de um regime de tributação da categoria B que é aplicável por defeito aos contribuintes que, no ano anterior, não tenham ultrapassado o montante anual ilíquido de rendimentos desta categoria de 200 mil euros. Não pretendendo a aplicação deste regime, o contribuinte deve formalizar a opção pela tributação com base na contabilidade organizada até final do mês de março.

 

Em primeiro lugar, refira-se que só estão abrangidos por estas alterações os sujeitos passivos que obtenham rendimentos aos quais sejam aplicáveis os coeficientes de 0,75 ou de 0,35. Estão incluídos, quer os profissionais liberais, como comissionistas, advogados, contabilistas, mas também, por exemplo, os mecânicos, os que realizam serviços de construção civil, as cabeleireiras e ainda os que auferem rendimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento.

 

As prestações de serviços de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem (onde se incluem os "hostels") ficam excluídas destas alterações, bem como as prestações de serviços no âmbito de atividades de restauração e bebidas e de atividades hoteleiras e similares e ainda as operações de vendas de mercadorias e produtos.

 

Os contribuintes que obtenham os rendimentos referidos passam a ter de fazer a devida imputação no e-fatura, dos gastos incorridos com a atividade. E terão ainda de mencionar no anexo B da modelo 3 os encargos relevantes que não estejam refletidos no e-fatura.

 

Em relação à proposta do Orçamento do Estado, divulgada em outubro, verifica-se que foram contempladas mais deduções e o contribuinte, para não ser penalizado com a consideração de um valor de rendimento tributável superior ao que resulta da aplicação dos coeficientes, apenas terá de apresentar encargos correspondentes a 15% do rendimento bruto.

 

Tome-se, como exemplo, uma pessoa que obtém rendimentos de alojamento local pela exploração de uma moradia. Para 2018, prevê obter um valor de rendimento total desses serviços de 50 mil euros. Numa primeira fase, sendo-lhe aplicável o coeficiente de 0,35 obtém-se 17.500 euros de rendimento tributável. Mas este valor pode ainda sofrer alterações, se o contribuinte não apresentar despesas no valor correspondente a 15% dos 50 mil euros, ou seja, a 7.500 euros.

 

Esta redação final do art.º 31.º do Código do IRS permite entre outros encargos, no caso de imóvel afeto a alo
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mais votado Anónimo Há 1 semana

Sejamos sérios. Queremos números de excedentários despedidos. Hoje em dia, reformas destas não se fazem sem substituir factor trabalho por factor capital e sem reduzir a quantidade líquida de factor trabalho alocado e aumentar a quantidade líquida de factor capital alocado. É dos livros, é dos mercados, é da vida. Nos territórios mais ricos e desenvolvidos estas coisas andam sempre aliadas a reestruturações profundas com recurso a despedimentos. Seja numa universidade escandinava, numa multinacional alemã, numa companhia das águas irlandesa, numa autarquia escocesa, num ministério inglês, numa empresa ferroviária suíça ou numa repartição de finanças australiana. É aí que se poupa e cria valor que irá extravasar por toda a economia e sociedade elevando-as para outro patamar de forma sustentável e impedindo a sua queda para o precipício da iniquidade e insustentabilidade a que chamam crise, empobrecimento e falta de soberania.

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Anónimo Há 1 semana

Sejamos sérios. Queremos números de excedentários despedidos. Hoje em dia, reformas destas não se fazem sem substituir factor trabalho por factor capital e sem reduzir a quantidade líquida de factor trabalho alocado e aumentar a quantidade líquida de factor capital alocado. É dos livros, é dos mercados, é da vida. Nos territórios mais ricos e desenvolvidos estas coisas andam sempre aliadas a reestruturações profundas com recurso a despedimentos. Seja numa universidade escandinava, numa multinacional alemã, numa companhia das águas irlandesa, numa autarquia escocesa, num ministério inglês, numa empresa ferroviária suíça ou numa repartição de finanças australiana. É aí que se poupa e cria valor que irá extravasar por toda a economia e sociedade elevando-as para outro patamar de forma sustentável e impedindo a sua queda para o precipício da iniquidade e insustentabilidade a que chamam crise, empobrecimento e falta de soberania.