Ana Cristina Silva
Ana Cristina Silva 18 de junho de 2017 às 17:52

IVA – O circuito dos bens

Nas transmissões de bens móveis a sujeição a IVA tem sempre de ser avaliada em função do circuito físico desses bens.

Por vezes, o facto de uma dada operação de compra e venda de bens ocorrer entre sujeitos passivos de Estados-membros diferentes ou de países diferentes não significa que lhe sejam aplicáveis as regras das transações intracomunitárias ou das exportações/importações.

 

No âmbito da harmonização comunitária em relação ao IVA nas transmissões de bens dentro do território da comunidade, foi aplicado o princípio da tributação destas operações no Estado-membro de origem, com algumas exceções, como o caso de vendas a particulares que não ultrapassem um dado montante e ainda no caso de transmissões a sujeitos passivos de IVA sem direito à dedução e pessoas coletivas de direito público no exercício dos seus poderes de autoridade.

 

Entre agentes económicos que sejam sujeitos passivos de IVA e se apresentem como tal, nomeadamente, com o devido registo no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES), a regra é que as transmissões de bens determinem que a incidência em imposto sobre o valor acrescentado ocorra no Estado-membro de destino, sendo este imposto autoliquidado pela entidade adquirente. No Estado-membro de origem é aplicada uma isenção de IVA.

 

Mas, para uso destas regras não basta que a operação ocorra entre sujeitos passivos de Estados-membros diferentes, é necessário comprovar a expedição dos bens de um Estado-membro para outro. Para que o fornecedor possa aplicar a isenção na origem deve estar em condições de provar o circuito físico dos bens, ou por ser este a fazer o transporte, ou porque contratou um transitário para o fazer em seu nome, ou porque obteve do adquirente cópias dos documentos de transporte, ou declaração deste do destino a dar aos bens.

 

No âmbito da delimitação territorial desta sujeição, serão incluídas na mesma regra das transações intracomunitárias operações que não envolvem transmissão de propriedade, e/ou que não ocorrem entre entidades jurídicas distintas.

 

É o caso do envio de bens para o território de outro Estado-membro, por parte de um sujeito passivo de IVA para as suas necessidades. Assim, quando, por exemplo, uma empresa portuguesa envia bens para outro país para aí executar uma prestação de serviços, há isenção de IVA na origem e sujeição a este imposto no destino. Isto, quer se tratem de matérias-primas ou de equipamentos, exceto, quanto a estes últimos se houver reexpedição para o território nacional após a execução do serviço.

 

Outra situação que começa também a ocorrer com frequência é o sujeito passivo centralizar as suas operações usando um armazém noutro Estado-membro para acolher as mercadorias que adquire nos vários países. As entradas de bens nesse Estado-membro provenientes de outros países comunitários são tratadas como aquisições intracomunitárias com autoliquidação de IVA às taxas aí vigentes, sendo que no Estado de origem deve tratar-se a operação como transmissão intracomunitária, e ainda que estejamos apenas perante a remessa de mercadorias de um armazém para outro.

 

Para o agente económico detentor dos bens, tal implica o registo em IVA no Estado-membro onde o armazém está situado e o cumprimento das obrigações inerentes: liquidação do imposto, entrega de declarações, etc. Em futuras vendas, o enquadramento em IVA terá de fazer-se considerando-se como origem das mercadorias o país onde o armazém está localizado.

 

Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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