João Carlos Barradas
João Carlos Barradas 24 de outubro de 2017 às 20:35

Japão: do pacifismo à guerra 

A reeleição de Shinzo Abe abriu caminho para o Japão reforçar a capacidade militar ante a ameaça de Pyongyang para desconforto estratégico da China, bem como da Coreia do Sul e Rússia, acentuando a proximidade conjuntural de interesses entre Tóquio e Washington.

Seis lançamentos de mísseis este ano sobre o mar do Japão e o arquipélago nipónico, além do sexto teste nuclear da Coreia do Norte, levaram Abe a apresentar, pela primeira vez, a revisão da Constituição como um objectivo eleitoral prioritário.

 

Divisões entre a oposição à direita e à esquerda facilitaram a vitória do Partido Liberal-Democrático (PLD) e do Komeito (frente política do movimento budista Soka Gakkai), e com maioria de 2/3 nas duas câmaras do parlamento a coligação tem condições para avançar durante um mandato de quatro anos com a revisão da lei fundamental.

 

A julgar pelas sondagens o eleitorado privilegia, contudo, a adopção de medidas que permitam aumentar a massa salarial e o consumo, reduzindo desigualdades de rendimento, emprego precário (cerca de 40% da força laboral) e subemprego feminino, numa economia cada vez mais condicionada pelo envelhecimento populacional (25% dos 127 milhões de japoneses tem 65 anos ou mais).

 

Estímulos orçamentais e fiscais, desvalorização do iene, contribuíram para seis trimestres consecutivos de crescimento até Junho, mas, desde o retorno ao poder de Abe, em 2012 - após um primeiro mandato entre 2006 e 2007 -, o crescimento médio rondou apenas 1%, enquanto a dívida pública supera 240% do PIB e o Banco do Japão continua sem conseguir alcançar o objectivo de uma taxa de inflação de 2%.

 

Herdeiro de famílias de renome (o avô materno, Nobusuku Kishi, ignorados graves crimes de guerra, chefiou o governo entre 1957-1960, e o pai, Shintaro, liderou o PDL e foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 1982 a 1986), Abe vai ter de agir com cautela nos próximos meses para assegurar a reeleição como líder do partido na votação agendada para Setembro de 2018 e, por inerência, manter-se à frente do executivo.

 

A preocupação face à ameaça norte-coreana é generalizada, mas a revisão da Constituição proposta por Abe, imposta pelos ocupantes norte-americanos e aprovada em 1947, não é considerada prioritária e divide o eleitorado, de acordo com todos os inquéritos.

 

Pelo artigo 9.º, o Japão "renuncia para sempre" "à ameaça ou uso da força para dirimir disputas internacionais", sendo interdito o "direito à beligerância".

 

As chamadas Forças de Autodefesa do Japão (FADJ), criadas por impulso norte-americano na sequência da Guerra da Coreia de 1950-53, têm um estatuto ambíguo dado a constituição proibir a "manutenção de potencial militar".

 

Abe conseguiu em 2015 a aprovação de legislação que permite que os cerca de 250 mil efectivos das FADJ providenciem o "mínimo possível de auxílio material" a aliados alvo de ataque no caso de a "sobrevivência" do Japão estar em risco.

 

A utilização de armas além dos estritos limites de autodefesa passou, também, a ser admissível para protecção de civis japoneses em risco ou de capacetes azuis da ONU. 

 

O orçamento militar superou a barreira de 1% do PIB mantida no pós-guerra e cifra-se em 2,5% no ano fiscal de 2018, privilegiando a aquisição de sistemas de antimísseis, enquanto persiste a interdição de posse de armas ofensivas (porta-aviões, bombardeiros, mísseis balísticos de longo alcance).

 

A partir dos anos 90, as FADJ alargaram o âmbito de actividade muito circunscrito a operações de busca e salvamento em catástrofes naturais e passaram a participar em acções de apoio a missões de paz da ONU e, entre 2004 e 2006, a pedido dos Estados Unidos, estiveram presentes no Iraque em operações humanitárias e de reconstrução.

 

Reconhecer na Constituição o direito de existência de forças armadas é o objectivo essencial de Abe que promete manter a proibição de lançar actos militares ofensivos.

 

Os detalhes sobre capacidade militar estão abertos a discussão sendo uma incógnita a possibilidade de uma eventual revisão vir a ser aprovada por maioria simples dos votos expressos em referendo obrigatório. 

 

A insistente retórica nacionalista e negacionista dos crimes de guerra do Japão na China, Coreia e durante a Guerra do Pacífico joga na frente diplomática contra Abe que pretendia ver concretizada até 2020 a revisão da Constituição.

 

Uma disputa ardente com Pequim sobre a soberania das ilhas Senkaku/Diaoyutai e um diferendo gélido com Moscovo quanto a quatro ilhas do Sul do arquipélago das Curilas tão-pouco facilitam a legitimação da posse e uso de força militar por parte de Tóquio.  

 

Da parte de Pyongyang o pior é de esperar a pretexto das ambições de Tóquio.

 

Novos lançamentos de mísseis visando o arquipélago japonês levarão, mais cedo do que tarde, a actos de contenção ou retaliação militar por parte dos Estados Unidos e é muito provável que as FADJ acabem envolvidas numa guerra antes de a sua existência constitucional ser reconhecida em letra de forma.

     

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