Paulo Trigo Pereira
Paulo Trigo Pereira 28 de dezembro de 2017 às 19:20

Mário Centeno I e II

O ano de 2018 vai ser difícil e as eleições de 2019, tornarão ainda mais fortes as pressões para aumentos de despesa nesse ano. Mário Centeno II, poderá dar uma grande ajuda a Mário Centeno I, nessas negociações e no OE2019, se conseguir ajudar a uma solução europeia para as dívidas públicas excessivas.
1. Aquilo que Mário Centeno II (MCII) líder do eurogrupo dirá a Mário Centeno I (MCI) ministro das finanças daqui a alguns meses é que Portugal desde 2015 (inclusivé) não está a ter uma redução do seu défice estrutural de acordo com as regras europeias, isto é, uma redução adequada do défice, expurgando o efeito positivo de um crescimento económico real superior ao crescimento potencial da economia. 

Apesar de ser controverso o seu cálculo, a racionalidade subjacente ao conceito de saldo estrutural é relevante. MCI poderá sempre argumentar a MCII, que sim, é verdade, mas que com um saldo nominal previsível de 1% em 2018, e com o peso da dívida a cair, a situação será mais problemática noutros países, como a Itália.


Outra conversa relevante, agora entre MCII e Moscovici, sob o alto patrocínio do Eurostat, terá um epílogo final em Março de 2018, quando o INE divulgar o seu reporte do Procedimento de Défice Excessivo. Trata-se de saber o impacto da recapitalização em 2017 da Caixa Geral de Depósitos (cerca de 2,4% do PIB) no défice de 2017. Parece-me improvável que esse valor vá todo ao défice, o que daria um défice nominal de 3,7% (assumindo 1,3% sem recapitalização), como também me parece improvável que nada vá ao défice. Ser uma transação financeira ou não financeira (respetivamente sem e com impacto no défice) depende em grande medida do desempenho de Paulo Macedo e da CGD neste ano de 2017. Se o Eurostat ficar convencido que a totalidade desse investimento do Estado na Caixa tem um retorno esperado para o acionista, do mesmo modo que teria qualquer investidor privado, não haveria efeito no défice.

Independentemente de qual a decisão em Março, os fundamentos económicos e orçamentais do país continuam os mesmos, bem como os desafios. Do ponto de vista económico, a próxima década deverá conseguir aumentar sustentadamente a poupança das famílias (em níveis preocupantemente baixos) e o investimento, resolver o problema do crédito mal parado na banca, diminuir o tempo da justiça e reduzir significativamente a dívida de empresas e do Estado. Na óptica orçamental, para a segunda parte da legislatura os desafios são os a que já estamos habituados: o controle do crescimento das prestações sociais (em particular pensões), das despesas com pessoal (sem redução na qualidade dos serviços públicos) e do sector público empresarial.

2. No que toca ao pessoal, a despesa reflete alterações no emprego público, no descongelamento de carreiras, nos suplementos remuneratórios e na remuneração salarial de base. É esperado que este ano de 2017 não venha a ter uma diminuição do emprego público, conforme previsto, mas um ligeiro aumento. No terceiro trimestre de 2017 a variação homóloga do emprego público foi de 0,8%. Os principais aumentos verificaram-se na educação e na saúde e no subsector da administração regional e local.

Em 2018, o programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública terá os seus efeitos no emprego público, sendo que o efeito agregado dependerá também das decisões individuais de saída para aposentação. A pressão, não contemplada, de aumento da despesa será sobretudo via crescimento do emprego público, visto que o descongelamento progressivo e gradual das carreiras está clarificado em sede de Orçamento de Estado para 2018 (OE) que, como se sabe, distingue as progressões em carreiras baseadas sobretudo na avaliação de desempenho das carreiras cuja progressão dependem em grande medida do tempo (e.g. professores).

O ano de 2018 será um ano de importantes negociações que balizarão um orçamento ainda mais difícil, o de 2019, pois nele se refletirá o resultado dessas negociações. A norma ínsita neste OE, relativamente a carreiras congeladas em que o tempo é fator preponderante, é relativamente ambígua e esperar-se-á por isso que continue a ser explorada pelos respetivos sindicatos representativos das classes profissionais. Dado que estes aumentos de despesa têm um impacto estrutural e nominal no défice será algo difícil de negociar. Voltará sempre o canto da sereia de que não necessitamos de um défice tão baixo, ignorando que, com a dívida que temos, ou o défice é mesmo baixo ou pagaremos duplamente quer via défice quer via agravamento da taxa de juro com que nos financiamos.


Já no que toca às prestações sociais, os aumentos intercalares ocorridos em 2017, e o retomar da aplicação da fórmula de cálculo das pensões, exige uma monitorização permanente da evolução desta despesa que deverá crescer abaixo da evolução do PIB nominal em 2018 conforme previsto no OE2018. No Sector Empresarial do Estado toda a cautela é pouca. À medida que se reduz o défice das administrações públicas, aumenta o peso relativo das necessidades de financiamento para aquisição de ativos financeiros, nomeadamente no Sector Público Empresarial. A par das velhas instituições (INE, Banco de Portugal) temos agora outras instituições nacionais (Conselho de Finanças Públicas, UTAO), cuja função é, entre outras, monitorar essa execução orçamental e a evolução dos principais agregados macroeconómicos. É importante que o façam apropriadamente para que acordos com sindicatos ou negociações políticas sejam feitos com alicerces sólidos.

O ano de 2018 vai ser difícil e as eleições de 2019, tornarão ainda mais fortes as pressões para aumentos de despesa nesse ano. Mário Centeno II, poderá dar uma grande ajuda a Mário Centeno I, nessas negociações e no OE2019, se conseguir ajudar a uma solução europeia para as dívidas públicas excessivas. 


Artigo em conformidade com novo Acordo Ortográfico

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