Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 14 de Outubro de 2016 às 08:30

Menos ruído - e mais escolhas assumidas

"Cumprir" abre a porta à pergunta seguinte: cumprir como?

O que deve ter a proposta de Orçamento para 2017 hoje apresentada? A resposta imediata é simples: deve ser suficientemente credível para cumprir as metas acordadas com a Comissão Europeia. Com a retórica anti-austeridade, o confronto inicial com Bruxelas e as reversões de medidas, António Costa consolidou a "geringonça". Fê-lo, contudo, à custa da imagem externa do Governo e do país. A desconfiança de analistas, investidores e imprensa especializada estrangeira é evidente nas múltiplas análises negativas (respondidas com mais de uma dúzia de entrevistas lá fora do ministro das Finanças) - e no ominoso alargamento dos "spreads" da dívida pública portuguesa face à restante periferia. Dentro do Governo entende-se o cumprimento provável da meta deste ano com um passo crucial para tentar serenar esses receios. Não faz sentido que a proposta para 2017 comprometa esse esforço.

 

"Cumprir" abre a porta à pergunta seguinte: cumprir como? É expectável - e desejável em democracia - que seja dentro das preferências gerais do eleitorado de esquerda. Isto não significa, no entanto, que se repitam erros na despesa e na receita. 

 

Do lado da despesa, a "agenda de reposição de rendimentos" não tem de dar origem a erros onerosos como, por exemplo, uma subida das pensões além da inflação. Os pensionistas de que se fala, um tremendo lóbi eleitoral, foram dos menos visados pela austeridade e beneficiam de um acordo social muito mais doce do que as gerações mais jovens. Por outro lado, seria bom ressuscitar a agenda esquecida, e impopular, dos cortes permanentes. Costa podia pôr o seu talento político ao serviço de um rumo que vá além da redução dos gastos sociais à boleia da descida do desemprego, de cortes temporários mascarados de cativações e da habitual contenção do investimento público.

 

Na receita, que tem gerado muito barulho, a opção por desagravar a tributação directa dos rendimentos (IRS) e agravar a tributação sobre o consumo é consensual junto dos economistas. O que é menos consensual é não tocar no IVA - terra proibida no plano político - e agravar impostos indirectos "ad hoc", já altos, para poder sacar mais uns cobres. Menos consensual ainda é aumentar a tributação destes impostos ao mesmo tempo que se baixa o IVA dos restaurantes, que se reintroduz as 35 horas no Estado, que se aumentam pensões.

 

Um défice menor, um maior desagravamento fiscal ou, em alternativa, uma melhor defesa de políticas sociais cruciais como a saúde poderiam ser realidade se o Orçamento reflectisse opções claras para cumprir a restrição externa - se não fosse, no fundo, uma manta de retalhos ao serviço das agendas eleitorais da "geringonça". Claro que em política, sobretudo no actual contexto, esta é uma consideração ingénua. Mas isto é, afinal, o que eu gostaria de ver na forma como se cumpre a meta - não é, infelizmente, aquilo que espero ver.

 

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