Manuela Arcanjo
Manuela Arcanjo 03 de Outubro de 2016 às 20:05

Muitas medidas e pouca estratégia

As medidas vão surgindo - até para 2018 -, mas parece continuar a faltar uma verdadeira estratégia promotora do crescimento económico.

A treze dias da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 e após um período de significativa confusão na divulgação precipitada de algumas novas medidas bem como de descoordenação entre membros do Governo, o primeiro-ministro (PM) dá uma entrevista a um jornal diário generalista. Li com a maior atenção e na expectativa de entender minimamente quais as grandes prioridades para 2017 e o respectivo perfil da política orçamental.

 

Porventura de forma intencional, por estarem ainda a decorrer negociações com os parceiros de apoio parlamentar, o PM adianta mais sobre o que pode ser implementado em 2018. Aqui voltarei.

 

De forma muito clara, e inevitável, é assumido que o crescimento económico será este ano pouco superior a 1% (contra uma previsão de 1,8% do OE2016), o que resulta inevitavelmente de um comportamento menos positivo das componentes da procura interna e externa. Não só a estratégia de promoção do crescimento por via do consumo privado não teve o impacto esperado como o consumo e o investimento público tiveram de reduzir mais o seu contributo em nome do controlo do défice público.

 

O PM defende, e bem, que precisamos de ganhar competitividade, mas não por via do modelo do anterior Governo: baixos salários, fragilização dos direitos laborais e sociais. Se esta recusa é de louvar, qual será então a via de actuação do Governo para incentivar o investimento privado e o sector exportador? O aumento do salário mínimo em negociação com os parceiros sociais? Não só é escasso em termos de instrumento de política económica como já é conhecida a exigência de uma contrapartida por parte de alguns representantes patronais, caso da não reversão de medidas de flexibilização do mercado trabalho.

 

Aguardemos a previsão (realista) de crescimento económico para 2017 e as linhas de actuação para a alcançar já que as únicas medidas conhecidas se fundamentam quer na redução do défice público (novo aumento dos impostos indirectos) quer no alívio da situação de pobreza dos idosos (aumento das pensões mais baixas).

 

Mas ficamos a conhecer algumas medidas para 2018: o retorno à revalorização anual dos salários da função pública e o descongelamento das promoções; a revisão dos escalões e/ou taxas do IRS. A não ser que algo de miraculoso viesse a suceder à economia portuguesa, estas duas medidas - independentemente da sua configuração concreta - imporiam um custo orçamental muito elevado e seriam dificilmente compatíveis com a meta do défice público para 2018 e com a manutenção de um crescimento anémico. É verdade que o PM esclarece, finalmente, a intenção de rever as condições de atribuição das pensões mínimas em pagamento, isto é, impor uma condição de recursos. Esta opção surgia de forma quase encriptada no Programa do Governo, mas era na verdade um verdadeiro "elefante escondido com o rabo de fora". A ideia base é que os beneficiários da pensão mínima (pensões com uma componente contributiva) podem ter outros rendimentos que não justificam o complemento que lhes tem sido concedido à respectiva pensão estatutária. Sendo uma opção muito discutível, parece mais fundamentada pelo corte da despesa do que em razões de equidade.

 

As medidas vão surgindo - até para 2018 -, mas parece continuar a faltar uma verdadeira estratégia promotora do crescimento económico. Governo, partidos políticos, empresários e outras entidades com influência nas políticas públicas terão bem presente que Portugal não regista um crescimento económico significativo há 20 anos?  

 

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.
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