Camilo Lourenço
Camilo Lourenço 15 de Julho de 2012 às 23:30

Não, não quero um governo de juízes

Mesmo que a seleção dos ativos subjacentes do depósito seja acertada, a taxa de juro final pode ser reduzida
"O acórdão (do Tribunal Constitucional) não se baseia na comparação entre titulares de rendimento público e privado, mas na comparação entre titulares de rendimentos".(…) "Interpretei a reacção (de Passos Coelho) como uma reacção muito a quente". (…) "Foi uma primeira reacção que eventualmente teria sido diferente se o 1º ministro tivesse tido um tempo de leitura" maior.(…) "São declarações manifestamente infelizes, dificilmente toleráveis (sobre Paula Teixeira de Cruz, que tinha considerado uma "catástrofe" um eventual chumbo). (…) "Não me cabe a mim falar de cortes de despesa (…) mas há despesa pública que pode ser cortada".

De quem são estas frases? De um político da oposição? De um analista? Não. De Rui Moura Ramos, presidente do TC à Antena Um, onde defende também a tributação de capitais. Como? Mas os capitais não são já tributados (e a valores excessivos - 25%)? Qual é a ideia? Incentivar ainda mais a fuga de capitais?

Adiante: Rui Moura Ramos é governante? É analista político? Ou é juiz? O papel de um juiz é analisar a conformidade das leis com a Constituição. Rigorosamente mais nada. Um juiz não dá palpites sobre a governação. E não tem de recomendar medidas específicas sobre a política de Finanças Públicas. Ao fazê-lo está a violar um princípio constitucional básico, que fomos buscar à Revolução Francesa: a separação de poderes.

A atitude de Moura Ramos é inadmissível e confirma que o sector da Justiça, incluindo o seu órgão de topo, perdeu o Norte. Alguém (o PR) tem de o chamar à razão. Não por causa da péssima figura que fez. Mas para não malbaratar ainda mais o prestígio do TC, órgão fundamental da nossa Democracia.
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comentários mais recentes
Jose Camos 18.07.2012

Camilo já deixou de ser um comentador de assuntos económicos, é claramente um comentador politico, defensor da ditadura e contras os direitos das pessoas e dos trabalhadores!

Anónimo 18.07.2012

Já se percebeu que pelos espaços onde o Sr. Camilo habita por ele a democracia era extinguida a sorte deste senhor é que isto é um pais de “asnos” porque num pais a sério já tinha desligado a matraca, pois bem! Prefiro um governo de Juízes ou que façam cumprir a constituição do que um governo feito por economistas e jornalistas que alimentam, o terrorismo económico. A democracia é incomoda temos pena! E se não gostam mudem-se para a Síria, Burkina-faso ou Zimbabué e depois ainda gostava de ver se achavam tanta lógica ás vossas opiniões, a miséria moral instalou-se em definitivo em Portugal.

Anónimo 17.07.2012

Caso tenha ficado alguma dúvida, o Tribunal Consttucional, na realidade, nãa é muito mais do que um Tribunal Político. Zela pelo cumprimento da Lei Constitucional,ela própria programática e ideológica. A decisão do Tribunal Constitucional era lógica e expectável para qualquer jurista de mínima formação e escandaloso seria que sendo mais políticos que juízes o contrário tivesse sido decidido. Moura Ramos, como vários outros dos indigitados para exercer funções no referido Tribunal, não é, nem nunca foi um Juiz de Carreira, é um ilustre académico, escolhido politicamente para ocupar o cargo no mencionado Tribunal. Seguramente por isso, ao contrário dos outros, com carreiras de vida inteira de judicatura, está pouco habituado a após decdir, abster-se de comentar. Dito isto, parece-me dúbio e pouco rigoroso envolver neste caso o sector da Justiça ou tentar ignorar, a verdadeira natureza do Tribunal em causa que, não prescinde na esmagadora amioria das suas decisões um conteúdo verdadeiramente político.

maria 16.07.2012

Podem vir para aqui todos ratar e "mas tu,Camilo...e tal e coisa...A verdade é só uma:é intolerável a intromissão do TC nomeadamente deste Rui Moura Ramos que está de pedra e cal(o TC não se renova,são sempre os mesmos?)que não tendo sido eleito,tem as suas funções definidas e que não devem ser nem a pressão política nem a propaganda mediática...

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