Camilo Lourenço
Não, não quero um governo de juízes
15 Julho 2012, 23:30 por Camilo Lourenço | camilolourenco@gmail.com
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Mesmo que a seleção dos ativos subjacentes do depósito seja acertada, a taxa de juro final pode ser reduzida
"O acórdão (do Tribunal Constitucional) não se baseia na comparação entre titulares de rendimento público e privado, mas na comparação entre titulares de rendimentos".(…) "Interpretei a reacção (de Passos Coelho) como uma reacção muito a quente". (…) "Foi uma primeira reacção que eventualmente teria sido diferente se o 1º ministro tivesse tido um tempo de leitura" maior.(…) "São declarações manifestamente infelizes, dificilmente toleráveis (sobre Paula Teixeira de Cruz, que tinha considerado uma "catástrofe" um eventual chumbo). (…) "Não me cabe a mim falar de cortes de despesa (…) mas há despesa pública que pode ser cortada".

De quem são estas frases? De um político da oposição? De um analista? Não. De Rui Moura Ramos, presidente do TC à Antena Um, onde defende também a tributação de capitais. Como? Mas os capitais não são já tributados (e a valores excessivos - 25%)? Qual é a ideia? Incentivar ainda mais a fuga de capitais?

Adiante: Rui Moura Ramos é governante? É analista político? Ou é juiz? O papel de um juiz é analisar a conformidade das leis com a Constituição. Rigorosamente mais nada. Um juiz não dá palpites sobre a governação. E não tem de recomendar medidas específicas sobre a política de Finanças Públicas. Ao fazê-lo está a violar um princípio constitucional básico, que fomos buscar à Revolução Francesa: a separação de poderes.

A atitude de Moura Ramos é inadmissível e confirma que o sector da Justiça, incluindo o seu órgão de topo, perdeu o Norte. Alguém (o PR) tem de o chamar à razão. Não por causa da péssima figura que fez. Mas para não malbaratar ainda mais o prestígio do TC, órgão fundamental da nossa Democracia.
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