Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 21 de novembro de 2017 às 21:50

O fim do "fim da austeridade"

No fundo, o conflito com os professores mostra que, no passado e no presente, o PS também é um dos rostos da austeridade.

Ontem o primeiro-ministro disse o seguinte (cito a Lusa): "A ilusão de que é possível tudo para todos já não existe. Temos de negociar com bom senso, com responsabilidade, procurando responder às ansiedades das pessoas, mas com um princípio fundamental: Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira, porque isso, no futuro, colocaria em causa o que foi até agora conquistado." E disse mais: lembrou a necessidade de "consolidação das finanças públicas, de eliminação do défice e de redução da dívida, para desonerar a economia e as finanças públicas portuguesas", e que "se queremos investir mais na qualidade da educação, na qualidade do sistema de saúde e nos serviços públicos, não podemos consumir todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado".

 

Repare-se: quando comecei por escrever "ontem" não me referia, vagamente, a "outrora". Foi ontem mesmo - "ontem" em sentido estrito - que o primeiro-ministro disse o que acabei de citar. Sim, o autor das declarações é António Costa, não Pedro Passos Coelho.

 

Costa falava sobre a polémica do descongelamento das carreiras dos professores. É um tema difícil para o Governo, mas não apenas por causa das implicações orçamentais de ir ao encontro das reivindicações dos sindicatos. O tema é difícil porque ele choca de frente com a narrativa em que se tem baseado o Governo da "geringonça" - a de que a austeridade aplicada em Portugal nos últimos anos se deveu fundamentalmente à vontade da direita de aplicar o seu programa ideológico. Com a esquerda no poder, a austeridade seria removida, rapidamente e para a eternidade.

 

A esquerda actuou sempre como se o ponto de partida do governo PSD-CDS não tivesse sido um Estado sob resgate internacional, em pré-falência, incapaz de controlar os seus gastos e a sua dívida, ajoelhado aos pés dos credores e perante a perspectiva de colapso da economia e ruína dos mecanismos públicos de bem-estar social. Muitos ainda se devem lembrar de quando na pré-campanha de 2015 o PS tinha um cartaz com um céu carregado, a ser rasgado, revelando por trás um sol brilhante e promissor. É verdade: ao contrário do aparente tino financeiro que o primeiro-ministro demonstrou nas declarações de ontem, o PS não só foi a eleições como tem governado sob "a ilusão de que é possível tudo para todos".

 

É na comparação artificial entre as dificuldades do passado (voluntariamente impostas pela direita) e as facilidades do presente (bondosamente concedidas pela esquerda) que assentam a razão de ser e a popularidade da "geringonça". E é por isso que o Governo quer um desanuviamento rápido do conflito com os professores. Ele recorda-nos de que, quanto a muitas das principais medidas de restrição orçamental aplicadas no passado, não é possível ter sequer num horizonte próximo a sua reversão. Depois, e mais importante do que isso, o congelamento da carreira dos professores é uma medida de austeridade que não só começou num governo do PS como, ultrapassada a terrível tormenta da troika e da direita, não deverá ser revertida pelo actual Governo do PS.

 

No fundo, o conflito com os professores mostra que, no passado e no presente, o PS também é um dos rostos da austeridade. E isso reequilibra o jogo político, porque, com o consenso entre a direita e o PS sobre as reais condições financeiras do Estado, o campo deixa de estar tão inclinado a favor do Governo.

 

Advogado

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