Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 13 de novembro de 2017 às 21:50

O Governo e a degradação dos serviços públicos 

Num quadro de escassez de recursos, a gestão orçamental dos serviços públicos é um exercício complexo - e quem disser o contrário está a mentir.

Por um lado, há que garantir as condições e os direitos daqueles que prestam esses serviços, os funcionários públicos e os demais agentes contratados, assegurando estímulo e motivação para o exercício das suas funções.

 

Por outro, há que garantir a prestação do serviço, com qualidade, segurança e previsibilidade, assegurando que os seus utentes encontram a contrapartida devida pelos impostos que pagam e pelo contrato social que têm com o Estado.

 

Nos serviços da área social este exercício é muito complexo, porque lidamos com áreas fundamentais, em que a esmagadora maioria da população não tem alternativa que não recorrer a eles. É o caso da saúde, educação, segurança social, áreas que ninguém se atreve a relativizar.

 

Mas na área de soberania este exercício também não deixa de ser complexo, porque lidamos com o núcleo das funções do Estado, em que não existe qualquer alternativa ao dispor da população. É o caso da defesa, da proteção civil, da segurança, áreas que se confundem com a razão de ser do Estado. 

 

A sensatez mandaria que, por limitados que sejam os recursos, se procure distribuí-los de forma proporcional por essas parcelas, funcionários e prestação de serviços, procurando, dentro do possível, um equilíbrio: é que não há boa prestação de serviços sem meios para os funcionários, assim como não há boa prestação de serviços sem meios para que estes os prestem.

 

Sucede que essa política, mais sensata, não agrada a ninguém. Os recursos são tão escassos que nem funcionários nem utentes ficam satisfeitos, e é normal que não fiquem. Daí que haja uma contestação mais ou menos geral, sobretudo porque a esmagadora maioria dos contestatários não conhece os recursos disponíveis e não sabe avaliar o esforço, ou ausência de, feito por quem governa.

 

Torna-se assim politicamente mais atrativo distribuir os recursos existentes por uma das parcelas, que pode ficar mais satisfeita, ganhando assim popularidade e aliados para a governação. Ora, entre funcionários públicos organizados, vocais, sindicalizados e com tempos de antena, e utentes e beneficiários que só muito difusa e tardiamente conseguem perceber e sentir que a degradação dos serviços advém de políticas concretas, sabemos bem qual das parcelas deve merecer, se quisermos abandonar a sensatez, a preferência de quem governa.

 

Foi o que fez este Governo. Num quadro de escassez de recursos, e sem o aumento proporcional dos mesmos para o efeito, procedeu a uma mais veloz política de reposições. Reforço: não há bons serviços públicos sem funcionários públicos motivados, com carreiras. O que registo é que essa reposição foi feita sem o aumento proporcional dos recursos para os serviços. Resultado? Foi feita à conta, ou em parte por conta, da degradação da própria prestação de serviços, porque o dinheiro tem de vir de algum lado.

 

Os exemplos que temos tido, da saúde à educação, com cirurgias adiadas e refeições escolares indignas, são um sinal, uma consequência dessa opção do Governo. Não estou com isto a dizer que é muito fácil gerir este desafio. Comecei por dizer que é complexo. Nem a dizer que antes é que era, que estava tudo bem, porque nunca está, sobretudo quando somos resgatados. Estou é a dizer que o Governo escolheu uma forma irresponsável de lidar com ele. Aliás, foram estas esquerdas a garantir que tudo era fácil e que a austeridade tinha ficado lá atrás.

 

Para quem recorre aos serviços públicos, muitas vezes os mais pobres, a austeridade aí está em forma de degradação dos serviços. Não terá sido esta a vontade do Governo, mas é esta a consequência da sua opção.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidadecom o novo acordo ortográfico

pub