O plano de Trump vai mesmo impulsionar a procura nos EUA?

Neste contexto de taxas de imposto crescentes sobre os contribuintes com rendimentos mais elevados, não seria surpreendente que o Congresso reduzisse as taxas mais elevadas e ampliasse a base tributária de uma forma neutra em termos de receita.

Desde que Donald Trump venceu as eleições presidenciais nos EUA, a imprensa e os mercados financeiros concentraram-se na sua proposta de reduzir os impostos e gastar um bilião de dólares em infraestruturas na próxima década. A expectativa de que essas políticas aumentem a procura agregada elevou as taxas de juro de longo prazo em 50 pontos base.

 

Mas a suposição de que as políticas de Trump conduzirão a preços e salários mais altos não condiz com os detalhes das suas propostas. Qualquer um que tenha ouvido os seus discursos ou tenha lido o material da sua campanha deveria ter notado que ele não estava a propor que o governo federal deveria realizar investimentos em infraestrutura. Ele não estava a apelar a um estímulo orçamental keynesiano baseado na despesa pública. Em vez disso, a campanha de Trump apelou a um "sistema de créditos fiscais de infraestrutura neutro em relação ao défice" para incentivar empresas privadas a empreenderem projectos de construção de estradas, pontes, túneis, aeroportos e assim por diante.

 

Naturalmente, não é claro que o Congresso vai concordar com novos créditos fiscais tão grandes. E mesmo que concorde, não há garantias de que as empresas vão responder como pretendido.

 

Os tradicionais créditos fiscais de investimento têm sido utilizados com sucesso no passado para incentivar as empresas a expandir a sua capacidade de produzir os produtos que fazem e vendem. Mas como é que as empresas vão ter qualquer receita possuindo estradas, pontes e túneis? E mesmo quando é possível ter receitas - como no caso dos aeroportos -  as empresas podem ser dissuadidas pela necessidade de depender de acordos de preços de longo prazo.

 

Também é fácil cair na armadilha de pensar na redução de impostos como forma de impulsionar a procura agregada. Mas os republicanos do Congresso podem insistir em pagar os cortes do imposto sobre o rendimento, limitando as deduções que as pessoas usam agora para reduzir as suas facturas de impostos. O plano fiscal apresentado em nome dos republicanos por Paul Ryan, presidente da Câmara dos Representantes, apela à eliminação de todas as deduções que não sejam para as contribuições de caridade e juros de hipoteca. Essa alteração elevaria a receita em cerca de 1% do PIB, o suficiente para pagar reduções muito substanciais nos impostos sobre o rendimento.

 

A famosa Lei de Reforma Tributária de Ronald Reagan, de 1986, foi uma política do lado da oferta desenhada para melhorar os incentivos, em vez de uma política tradicional do lado da procura criada para colocar mais dinheiro nos bolsos das pessoas. O plano fiscal de Reagan utilizou mudanças nas deduções e outras regras de contabilidade para pagar grandes cortes nos impostos que reduziram a taxa máxima de 50% para 28%. As taxas de impostos marginais mais baixas induziram os indivíduos a trabalharem mais e a receberem mais do seu potencial rendimento em dinheiro tributável do que em benefícios complementares e outras formas de compensação que não estão sujeitas a impostos.

 

Se as pessoas não tivessem respondido às alterações nos incentivos, a redução de impostos de Reagan teria sido neutra em termos de receita. Mas, como os contribuintes responderam aos incentivos melhorados, os rendimentos reais antes de impostos aumentaram e a arrecadação de impostos cresceu. O Congresso Republicano faria bem em modelar os cortes de impostos de Trump nas políticas de Reagan.

 

Nos 30 anos desde que os cortes de Reagan foram decretados, as taxas de imposto aumentaram substancialmente, particularmente para os contribuintes com rendimentos mais elevados. A taxa máxima aumentou de 28% para 39,6% nos salários, e para mais de 43% em algumas formas de rendimentos de investimento.

 

De acordo com o Congressional Budget Office, a taxa efectiva de imposto caiu para a maioria dos grupos de rendimentos nos 30 anos de 1984 a 2013, mas aumentou substancialmente para o top 1% [os 1% mais ricos]. Mais especificamente, para as famílias do quintil mais baixo, a taxa de imposto efectiva em 2013 foi de 3,3%, cerca de metade do que foi, em média, nos 30 anos anteriores. Entre os três quintis médios, a taxa efectiva em 2013 foi de 13,8%, abaixo da média de 16,6% nas três décadas anteriores. Para os 19% seguintes, a taxa de imposto efectiva caiu apenas ligeiramente. Mas para o top 1%, a taxa subiu 3,4 pontos percentuais, para 34%.

 

Neste contexto de taxas de imposto crescentes sobre os contribuintes com rendimentos mais elevados, não seria surpreendente que o Congresso reduzisse as taxas mais elevadas e ampliasse a base tributária de uma forma neutra em termos de receita.

 

Naturalmente, não há razão nenhuma para procurar um aumento na procura agregada neste momento. A economia atingiu praticamente o pleno emprego, com a taxa de desemprego em 4,9% em Outubro. O mercado de trabalho fez com que o principal índice de preços no consumidor (excluindo alimentos e energia) subisse 2,2% no último ano, acima do aumento de 1,9% no ano anterior. E os salários dos trabalhadores da produção subiram 2,4%, mais rápido do que os preços. A Reserva Federal pode iniciar o processo de aumento dos juros em Dezembro sem qualquer necessidade de um impulso fiscal compensatório para a procura.

 

Martin Feldstein é professor de Economia na Universidade de Harvard e presidente emérito do Departamento Nacional de Investigação Económica, e presidiu ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Ronald Reagan de 1982 a 1984.

 

Copyright: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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