Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 25 de setembro de 2017 às 20:46

O poder autárquico é o poder menos sindicado da nossa democracia

Um pouco por todo o país, os autarcas, sobretudo quando dispõem de poder maioritário, fazem o que querem sem que ninguém os confronte. É como se fosse um outro país, onde o inimaginável acontece.

Na verdade, há um país onde empresas municipais não apresentam contas porque não vale a pena; há um país onde autarcas distribuem verbas e subsídios sem publicitarem os valores envolvidos ou as contrapartidas negociadas; há um país onde contratos públicos não são públicos; há um país onde presidentes e candidatos a presidente assinam protocolos com empresas e associações prometendo sedes e cheques; há um país onde famílias inteiras arranjam empregos públicos; há um país onde autarcas inauguram obras e sedes ilegais e clandestinas, por estes autorizadas informalmente; há um país onde uma crítica no Facebook dá direito a SMS recriminador; há um país com empresas amigas e empresas inimigas do regime; há um país onde autarcas alimentam blogues e perfis anónimos para os mais vis propósitos; há um país, enfim, que não saiu do feudalismo.

 

Pode ser difícil acreditar que tudo isso ainda existe por aqui, em pleno século XXI, sem que haja um ai, uma comoção, um escândalo. No fundo, gostamos de pensar que uma sistemática, estruturada e organizada autocracia está destinada a ser travada pela denúncia, pela indignação, pela separação de poderes. Talvez assim suceda a nível nacional, mas decididamente não é o que ocorre a nível local, onde tudo isso existe, triste, como se fosse fado, destino. Ninguém estranha, é assim.

 

Não caricaturo, se é o que julgam, porque tudo o que escrevo é o que vejo, sinto, constato. Não é de ouvir dizer, é de ver, é de saber: gente que desistiu porque temeu o seu emprego, gente que não desistiu e por isso o perdeu. Acontece, sim. Sei que de alguma forma tudo isto vai acontecendo a nível nacional, mas é preciso estar aqui, no interior, para perceber ao certo o nível a que isto chegou e, pior, a tolerância para com o estado a que isto chegou.

 

Como chegámos aqui, numa escala de poder que, estando tão próxima, deveria ser a mais aberta aos cidadãos, a mais sujeita à denúncia?

 

Destaco duas razões essenciais, mas não únicas.

 

Em primeiro lugar, porque a imprensa nacional não quer saber do que se passa além de Lisboa ou Porto (e, mesmo assim, a sindicância feita às autarquias é ainda incipiente) e a imprensa regional há muito perdeu a força e o poder, quando não mesmo a independência política ou financeira, para fazer perguntas, para confrontar o poder, para ir além das respostas ocas e institucionais.

 

Sem uma imprensa forte, independente, o poder tende sempre, da direita à esquerda, para a autocracia ou tirania.

 

Em segundo lugar, porque a nossa economia e a nossa vida associativa e cultural continuam excessivamente dependentes do Estado, o que equivale a dizer, ao nível local, que há demasiadas empresas, associações e coletividades a depender do humor e das vontades dos autarcas, cientes de que apenas prosperam e avançam se, de alguma maneira, se submeterem.

 

Sem uma economia livre, não estatizada, o poder político consome o espaço democrático, extingue as elites, normaliza o temor reverencial.

 

Estas duas razões não permitem qualquer otimismo, porque nenhuma delas aparenta resolver-se nos próximos tempos, e não será a lei, ou mais leis, a contribuir decisivamente para uma mudança que exige essencialmente o que nem todos conseguem já hoje ter: independência face ao poder local.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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