Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 17 de abril de 2017 às 21:05

O presente tem futuro

O que não se deixa entrar no Orçamento no presente e se encaminha para o crédito com "swap" tem como futuro a dívida, e ninguém o poderia ignorar quando tomou essa decisão.

A FRASE...

 

"O Governo actual assinou um acordo. O Santander empresta o dinheiro ao Estado para pagar ao Santander. Como é habitual, ficam os pagamentos para os próximos governos e as próximas gerações, e a dívida sempre a crescer. (…) Acabaram os 'swaps', mas fica o mau gosto na boca de um processo que mostra Portugal no seu pior."

 

Ricardo Reis, Diário de Notícias, 15 de Abril de 2017

 

A ANÁLISE...

 

A história é múltipla, no sentido em que admite diversas perspectivas de observação, e mesmo os que relatam as suas memórias dos acontecimentos sublinham aspectos diferentes dos mesmos factos.

 

Mas isso não implica que a história também seja arbitrária, a ponto de se afirmar que o que aconteceu poderá não ter acontecido. Para lá das perspectivas e das memórias, o que aconteceu não pode não ter acontecido e isso aparece registado nos constrangimentos que o passado vai projectar no futuro. Mesmo que os protagonistas insistam em não confessar o que fizeram, ou apresentem descrições distorcidas do que fizeram, os que têm de decidir depois não podem ignorar as consequências (e os custos) do que foi decidido antes.

 

Utilizar um dispositivo de seguro que permita reduzir o risco cambial ou da taxa de juro é razoável e pode mesmo ser uma medida de gestão corrente necessária em sectores económicos que operam em mercados com grande volatilidade e muito expostos às variações nos mercados externos. Nada disso se encontra no sector dos transportes internos nem com empresas públicas que desenvolvem a sua actividade em mercados locais. Nestas circunstâncias, recorrer ao dispositivo do "swap" tenderá a ser uma condição imposta pelo credor, para se proteger de variações da taxa de juro (por efeito do "risco-país"), já que na Zona Euro (enquanto existir) não há variações cambiais unilaterais. E se o devedor aceita essa condição, é porque não tem acesso ao crédito de que precisa em melhores condições.

 

Não havendo melhores condições de crédito do que as que são oferecidas pelas verbas incluídas em rubricas do Orçamento do Estado, os que recorrem ao "swap" são os que foram expulsos pela porta da despesa pública - mas depois voltam a entrar pela janela da dívida pública. O que não se deixa entrar no Orçamento no presente e se encaminha para o crédito com "swap" tem como futuro a dívida, e ninguém o poderia ignorar quando tomou essa decisão.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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surpreso 17.04.2017

Empurrar com a barriga,técnica habitual dos irresponsáveis