João Miranda
João Miranda 15 de outubro de 2017 às 20:55

O "quick win" fiscal

Uma má estratégia, ou então, a ausência de uma estratégia do Estado, com políticas de curto prazo e de "quick wins" de receita fiscal, tem seguramente impacto, imediato ou a prazo, no comportamento da economia e performance das empresas.
Esta realidade deve-nos preocupar, pois do lado das receitas são as empresas os maiores contribuintes, reforçando ainda o equilíbrio social, com a partilha de riqueza e criação de emprego.

Num mercado globalizado, a chave para a confiança é a previsibilidade do Estado. Tudo o que surja como surpresa ou disruptivo, a nível fiscal ou laboral, ou outras políticas que possam impactar negativamente na produtividade ou competitividade, terá repercussões nas empresas, sectores e suas fileiras.

No Orçamento para 2018, poderia deixar aqui inúmeros exemplos de "surpresas políticas" que impactam negativamente na competitividade do tecido empresarial, mas focarei uma só.

É consensual que o aumento da obesidade, bem como o consumo exagerado de açúcar, sal e gorduras, se tornou um problema de saúde pública. Não é um problema português, mas sim de todos os países desenvolvidos, em que a alimentação vai evoluindo de forma quase que automática para o "fast food" e para o "on the go". A obesidade infantil é ainda mais preocupante, e com reflexos nas gerações futuras verdadeiramente dramáticas.

A questão de fundo é: como tratar esta inevitabilidade das sociedades modernas? Deveremos aumentar a taxa de IVA para os refrigerantes e bebidas com açúcar? Devemos criar uma taxa especial para as bolachas de água e sal e a bolacha Maria, tal como consagra o Orçamento para 2018? Não! Não é este o caminho.

Exigem-se políticas de longo prazo que envolvam a fileira, que são seguramente os primeiros interessados em que haja uma alteração dos hábitos alimentares, que sei que querem ser parte da solução, e que estão a trabalhar activamente para tal. A boa política e estratégia não é a de penalizar a oferta, promovendo a diminuição do consumo, com aumento de custo via aumento de carga fiscal.

A boa política, mais consistente e com resultados mais sustentáveis, é a que, de uma forma consertada com os "players" da fileira do mercado, defina uma redução gradual, nunca inferior a cinco anos, de açúcar, gordura e sal, na oferta de produtos alimentares no mercado português. Há o "benchmark" desta política em vários países com sucesso reconhecido, com em França.

Esta é a forma de o consumidor não reduzir o consumo, e passar a ter sem se aperceber um referencial novo e muito mais saudável. Assim, todas as gerações, sem que a vertente organoléptica dos produtos os condicione, passarão de forma gradual a consumir "mais saudável".

Complementarmente, há outras áreas em que o Estado português pode e deve investir, suportar e estimular: é nas cantinas financiadas pelo Estado, nomeadamente nas creches, nos hospitais, nas cadeias, nas escolas e universidades, que os exemplos de alimentação saudável devem ser promovidos. A alimentação saudável não deve ser olhada como um custo, mas sim como um importante investimento, com retorno imediato na saúde.

As empresas necessitam de evoluir mais rápido no conhecimento, para que possam encontrar processos e produtos que estejam alinhados com esta lógica de redução de açúcar, gordura e sal, e na produção de alimentos mais saudáveis, e igualmente bons do ponto de vista organoléptico.

Sabemos que o sal, a gordura e o açúcar são os "elementos" que tornam qualquer produto mais saboroso, ou então, que são usados para aumentar o seu "shelf life", pelo que urge investir em conhecimento, permitindo às nossas empresas continuar a oferecer ao mercado produtos alinhados com estas tendências, ajustando-se para tal em termos tecnológicos, e permitindo o reforço da sua posição no mercado global. Se este processo for contínuo e não de ruptura, não tiraremos volumes e dimensão às empresas portuguesas de produção alimentar, e estimularemos as mesmas a desenvolverem conhecimento, reforçando as suas competências e níveis de produtividade, para continuarem a ser o verdadeiro suporte da economia portuguesa com o crescimento das exportações.

Promover a diminuição do consumo, de forma imediata, é promover a diminuição da escala, da produtividade e consequentemente da competitividade… o contrário promove exactamente isso… o contrário e o desejável!
Uma política de "habituação" a uma alimentação saudável não tem impacto imediato, mas sim gradual, e tem a grande vantagem de começar a criar novas gerações que sentirão esses alimentos como os melhores em termos organolépticos, não os olhando como "aqueles que devem comer".

O impacto na saúde pública num período de 10 anos será inquestionável, tal como na saúde das gerações vindouras, com a diminuição de doenças associadas a problemas de obesidade, cardiovasculares, diabetes, etc.
Estou certo de que o orçamento do Ministério da Saúde baixará de forma relevante com esta estratégia, e que a diminuição de custos será muito superior às receitas fiscais obtidas pela penalização ao consumo que este orçamento preconiza... um "quick win" fiscal muito penalizador!
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