O regresso da política orçamental

A situação na maioria das economias está longe de ser o que devia. Se o crescimento se mantiver abaixo do seu valor potencial, a política monetária poderá deixar de ter as ferramentas para lidar com esse problema.
Desde a crise financeira mundial de 2008, a política monetária suportou grande parte do encargo de sustentar a procura agregada, promover o crescimento e conter a deflação nas economias desenvolvidas. A política orçamental, por seu lado, viu-se limitada por vastos défices orçamentais e pelo aumento da dívida pública, com muitos países a implementarem mesmo medidas de austeridade para garantirem a sustentabilidade da dívida. Oito anos mais tarde, é altura de mudar de orientação.
 
Para estimular a economia, os bancos centrais não tiveram outra opção que não aplicar uma política monetária cada vez menos convencional. Começaram por descer as taxas de juro para níveis em torno de zero e, mais tarde, introduziram a estratégia de darem indícios sobre os seus planos futuros (a chamada forward guidance), comprometendo-se a manterem a política de juros zero durante um período prolongado.
 
Uns a seguir aos outros, os bancos centrais dos países desenvolvidos lançaram também programas de alívio monetário (flexibilização quantitativa - QE), com a compra maciça de obrigações soberanas de longo prazo para reduzirem as suas yields. Também começaram a flexibilizar a concessão de crédito (com a compra de activos privados para reduzirem os custos de financiamento por parte do sector privado). Mais recentemente, algumas autoridades monetárias – incluindo o Banco Central Europeu, o Banco do Japão e outros bancos centrais da Europa – levaram as taxas de juro para terreno negativo.
 
Apesar de estas políticas terem estimulado os preços dos activos e o crescimento económico, ao mesmo tempo que contiveram a deflação, elas estão a atingir os seus limites. Com efeito, a política de taxas de juro negativas pode penalizar a rentabilidade dos bancos e, consequentemente, a disponibilidade da banca para conceder mais crédito. Quanto à flexibilização quantitativa, os bancos centrais deixaram simplesmente de ter obrigações soberanas para comprar.
 
No entanto, a situação na maioria das economias está longe de ser o que devia. Se o crescimento se mantiver abaixo do seu valor potencial, a política monetária poderá deixar de ter as ferramentas para lidar com esse problema, especialmente se os riscos de cauda – económicos, financeiros, políticos ou geopolíticos – também minarem a recuperação. Se, por qualquer motivo, os bancos forem levados a reduzir a concessão de crédito ao sector privado, a política monetária poderá tornar-se menos eficaz, ineficaz ou mesmo contraproducente.
 
Num tal contexto, a política orçamental será a única ferramenta eficaz de política macroeconómica que restará e, por isso, terá de assumir muito mais responsabilidade na contenção das pressões recessivas. Há que começar a activar já a política orçamental – e por vários motivos.
 
Para começar, devido a uma penosa austeridade, os défices e dívidas diminuíram, o que significa que a maioria das economias avançadas tem agora alguma margem orçamental para impulsionar a procura. Além disso, a política de taxas próximas de zero levada a cabo pelos bancos centrais e a eficaz monetização da dívida devido à flexibilização quantitativa reforçarão o impacto da política orçamental sobre a procura agregada. E os juros das obrigações soberanas de longo prazo estão em mínimos históricos, o que permite aos governos gastarem mais e/ou reduzirem os impostos, ao mesmo tempo que financiam o défice de forma mais barata.
 
Por último, a maioria das economias avançadas precisa de reparar ou substituir as suas infraestruturas decrépitas, uma forma de investimento com retornos mais elevados do que as obrigações soberanas, especialmente hoje em dia - em que os juros da dívida estão extremamente baixos. As infraestruturas públicas não só estimulam a procura agregada como também a oferta agregada, uma vez que sustentam a produtividade e eficiência do sector privado.
 
A boa notícia é que as economias avançadas do G7 parecem dispostas a começar – ou talvez já tenham começado – a apoiar-se mais na política orçamental para promover o deficiente crescimento económico, apesar de manterem a retórica da austeridade. No Canadá, a administração do primeiro-ministro Justin Trudeau anunciou um plano para fomentar o investimento público. E o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, decidiu adiar o arriscado aumento do imposto sobre o consumo planeado para o próximo ano, ao mesmo tempo que anunciou reforços orçamentais para aumentar os gastos e melhorar o poder de compra das famílias.
 
No Reino Unido, o novo governo, liderado pela primeira-ministra Theresa May, renunciou ao objectivo de eliminar o défice até ao final da década. Na sequência da decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (Brexit), o governo de May concebeu politicas orçamentais expansionistas destinadas a revitalizar o crescimento e a melhorar as condições económicas das cidades, regiões e grupos deixados para trás na última década.
 
Mesmo na Zona Euro vê-se algum movimento. A Alemanha irá gastar mais com os refugiados, defesa, segurança e infraestruturas, ao mesmo tempo que reduzirá moderadamente os impostos. E com a Comissão Europeia a demonstrar mais flexibilidade em matéria de metas e tectos, os restantes membros da Zona Euro poderão também ser capazes de usar a política orçamental de forma mais eficaz. Se integralmente implementado, o chamado Plano Juncker – nome atribuído em referência ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker – irá fomentar o investimento público em toda a União Europeia.
 
Já nos Estados Unidos haverá alguns estímulos, independentemente de ser Hillary Clinton ou Donald Trump a vencer as eleições presidenciais. Ambos os candidatos são a favor de um aumento da despesa nos sectores da defesa e infraestruturas, da flexibilização dos limites ao gasto civil e de uma reforma dos impostos sobre as empresas. Trump tem também um plano de redução da fiscalidade que aumentará o défice orçamental, se bem que o efeito sobre a procura deva ser diminuto devido à concentração dos benefícios para os mais ricos.
 
É muito provável que o estímulo orçamental que resultará destas políticas não-coordenadas do G7 seja bastante modesto – na melhor das hipóteses, será um estímulo anual adicional de 0,5% do PIB durante alguns anos. Isto significa que provavelmente terão de o complementar com outros estímulos, especialmente ao nível dos investimentos em infraestruturas públicas. Contudo, as medidas implementadas ou contempladas até aqui constituem já um passo na direcção certa.
 
Nouriel Roubini é presidente da Roubini Global Economics (www.roubini.com) e é professor de Economia na Stern School of Business, da Universidade de Nova Iorque.
 
Direitos de autor: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
 Tradução: Carla Pedro
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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

Será honroso para Portugal dar voz a este sujeito, que há uns poucos tempos atrás, supostamente, teria profetizado... que a as taxas de juro das Obrigações do Estado poderiam sofrer uns dissabores.. vindos do Além... levando a Dívida Pública a disparar para níveis astronómicos?!!!

surpreso Há 1 semana

Para criar emprego e riqueza na China,é preciso controle orçamental,na Europa