Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 24 de janeiro de 2017 às 20:05

O rei é o povo 

Não sou monárquico, mas há algo que a decisão do Supremo britânico nos recorda: a grande vantagem das monarquias constitucionais é que, nelas, quem manda é mesmo o Parlamento. Ou seja, o povo.

1. Os últimos dias ofereceram-nos dois bons exemplos de como as Constituições, escritas ou não, são organismos vivos, sujeitos a constante transformação pela prática de quem as aplica.

 

No domingo, o Presidente da República recebeu a SIC em Belém para assinalar um ano de mandato. A entrevista mostrou, como nunca tínhamos visto, um Presidente empenhado a fundo nas intendências quotidianas da governação do país - e na defesa do próprio Governo.

 

O momento mais simbólico aconteceu quando, explicando a necessidade da sua constante intervenção e presença pública, o Presidente se comparou a outros conhecidos líderes mundiais que também "falam todos os dias". Referiu "o Presidente Obama", "a senhora May", "a senhora Merkel" e mais um ou outro alegado congénere. Ou seja, Marcelo justificou-se com o exemplo de líderes que, nos respectivos países, representam o ramo executivo do poder político. E isso é bastante revelador da sua interpretação do papel constitucional do Presidente da República.

 

2. Ontem o Supremo Tribunal britânico decidiu que o Governo de Theresa May necessita de autorização do Parlamento de Westminster para notificar a UE da intenção de negociar o Brexit. É uma decisão contra o jornalismo tablóide e os políticos populistas que desde a decisão de primeira instância, no mesmo sentido, acusam os juízes britânicos de serem "inimigos do povo" e incitam, de forma mais ou menos velada, a uma revolta popular contra as "elites" (que supostamente querem reverter na secretaria a derrota das urnas).

 

Uns e outros esquecem-se de que, como cantam os Pink Floyd, "hanging on in quiet desperation is the English way". Essa "tranquilidade serena", que é um modo de vida individual, é também uma tradição constitucional. Na ilha, por norma, impera a serenidade das instituições, não a turbulência inorgânica da rua. É por via dos tribunais e do Parlamento que o povo, por muito insatisfeito, manifesta a sua vontade.

 

Achei justificada a decisão de marcar o referendo. Independentemente do oportunismo político circunstancial que também possa ter existido nessa decisão, e de a má-fé larvar que reinou na campanha, acho mesmo que foi um caso de escola de um referendo com razão de ser. Em causa estava uma questão radical de soberania que só poderia ser resolvida em definitivo escutando directamente o povo (o "poder constituinte originário"). No entanto, numa democracia parlamentar que se preze, a norma é os referendos não serem imediatamente vinculativos. O povo pronuncia-se; o Parlamento interpreta a pronúncia do povo.

 

O povo britânico falou. Agora cada um dos deputados, percebendo o mandato que lhe é conferido na respectiva circunscrição, decidirá qual o significado do resultado 52%-48%. Haverá quem ache que o Brexit precisaria de uma maioria qualificada, maior do que aquele resultado à tangente. Haverá quem considere que ele determina a saída da UE com suficiente clareza. E haverá quem, defendendo o Brexit, queira ver o Parlamento a decidir em pormenor o que significa sair da União. Assim como lhe coube decidir os termos da adesão em 1972, também lhe deverá competir escolher os termos da saída. E aí poderemos ter um impasse, porque provavelmente a versão "hard Brexit" já proposta pelo Governo ultrapassa a legitimidade conferida pela margem de vitória da secessão.

 

Não sou monárquico, mas há algo que a decisão do Supremo britânico nos recorda: a grande vantagem das monarquias constitucionais é que, nelas, quem manda é mesmo o Parlamento. Ou seja, o povo.

 

Advogado

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comentários mais recentes
Antonio Delfim das Merces 26.01.2017

Caro amigo
Sou Monárquico, Por isso há algo que a decisão do Supremo britânico nos recorda: a grande vantagem das Monarquias constitucionais é que, nelas, quem manda é mesmo o Parlamento. Ou seja, o povo.
Viva a Mornarquia constitucional em Portugal.

00SEVEN 25.01.2017

E não foi o povo que votou no referendo?
Com uma grande vantagem é que votou directamente sem os intermediários que estão sentados no parlamento!
Que raio de tirada ó Francisco!

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